PREFÁCIO

Um dos momentos alegres e importantes dos Profissionais do Direito é ter o prazer de prefaciar uma obra organizada por um Docente dedicado à academia e autor de uma produção intelectual reconhecida. Assim podemos descrever o Professor João Batista Moreira Pinto, dileto amigo, desde o início dos anos 80, do século passado, incansável militante social dos Direitos Humanos e, logicamente pela construção de democracias sólidas e plurais no Brasil, na América Latina e nas demais nações pelo mundo. Naquele tempo, em pleno regime autoritário do golpe civil/militar de 1964, éramos jovens estudantes da Faculdade de Direito da UFMG e já empenhados no retorno da democracia e na implantação dos direitos individuais e sociais na nação.

A presente obra coletiva, de título sugestivo e intrigante (Da Insustentabilidade do Desenvolvimento Sustentável à Sustentabilidade com Desenvolvimento) é fruto das investigações do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Meio Ambiente, Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos e Processos de Construção da Sustentabilidade”, realizadas no ano de 2016, dentro da Escola Superior Dom Helder Câmara, principalmente por intermédio de seu Programa de Mestrado de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. O referido Grupo de Pesquisa possui entre os seus integrantes docentes e discentes do Programa de Pós- Graduação da instituição, mas também da Graduação, realizando assim a necessária integração entre ensino e pesquisa em todos níveis.

O livro é dividido em oito capítulos, de diversos autores, além da introdução do organizador, versando sobre as ambiguidades e dificuldades do desenvolvimento sustentável, indevidamente confundido com crescimento modernizante, e a imprescindibilidade de uma sustentabilidade com desenvolvimento, a partir da ótica jurídica, sobretudo dos Direitos Humanos, do Direito Ambiental e, obviamente, dos comandos da Constituição brasileira de 1988, da legislação infraconstitucional pertinente e das normas internacionais. Todavia, os capítulos não deixam de enfocar aspectos sociológicos, filosóficos e sociais das temáticas tratadas – através de uma investigação documental prioritariamente.

Em tempos de “globalização” da concentração das riquezas, bens e serviços nas mãos de alguns poucos e da distribuição da pobreza/miséria a milhões de seres humanos, por todos os quadrantes da terra, graças a violações dos Direitos Humanos e à distribuição da natureza,

invariavelmente executada pelo mega poder econômico privado, em conjunto com o poder estatal cooptado e subjugado pelo capital, é imprescindível pesquisar e publicar os respectivos resultados relativos à insustentabilidade do atual processo produtivo mundial e das deterioradas relações humanas e ambientais decorrentes; aliás, objeto desta obra.

Depois das duas primeiras fases do neoliberalismo, digo, de regulamentação e regulação, estamos em sua terceira etapa, ou seja, no neoliberalismo de austeridade, onde ações “vigorosas” de fragilização e de redução do aparato estatal são implementadas, bem como de destruição dos bens da natureza e violadoras dos Direitos Humanos. Assim sendo, estamos retroagindo em nosso padrão civilizatório, devido às medidas de políticas socioeconômicas, ambientais e tecnológicas radicais executadas sempre em prol da mitologia do mercado e dos grandes agentes privados, mas em detrimento da humanidade – dos trabalhadores e dos pobres do mundo – e do meio ambiente, principalmente nas realidades das nações em desenvolvimento ou de economias periféricas (entre elas, o Brasil).

O neoliberalismo de austeridade implementou um fascismo de mercado, sobretudo nas nações de economia periférica, embalado pela grande mídia, adoecendo ainda mais a sociedade pelo ódio, pelo uso frenético dos recursos tecnológicos e pelas supostas “soluções” milagrosas de todas as demandas socioeconômicas e ambientais ditadas pelo setor privado oligopolizado. Estamos na trilha de um anarcocapitalismo a ser “garantido” pelo “Estado mínimo”, até quando ele for conveniente ao capital, o que é frontalmente rechaçado nos textos aqui integrados, como resultados das investigações realizadas, e em nome dos Direitos Humanos e de uma sustentabilidade com desenvolvimento.

Por fim, parabenizo o Professor João Batista Moreira Pinto pelo trabalho de organização e pela produção científica desta obra, bem como aos autores pelas pesquisas produzidas, agora materializadas em capítulos.

Um abraço fraterno aos escritores e leitores.

Sabará, 07 de Setembro de 2017.

Giovani Clark

Professor do Programa da Pós-Graduação da PUC Minas e da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG