É com profundo pesar que toda a equipe do Instituto DH e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) lamentam o falecimento da querida Irmã Neusa Francisca do Nascimento. Sua jornada terrestre chegou ao fim, mas sua presença permanece viva em nossos corações e memórias. Irmã Neusa continuará a nos amar e interceder, guiando-nos em nossa missão contínua de promover e proteger a vida.
Sua frase inspiradora, “Queremos fazer do mundo um lugar bom de se viver”, ecoará eternamente como um lembrete do compromisso que ela demonstrou durante seus 55 anos de dedicação incansável. Sob a luz de uma espiritualidade libertadora, ela se empenhou em erguer os mais vulneráveis, tecendo possibilidades de um mundo melhor.
O legado de Irmã Neusa é universal: irmã de sangue, de coração, de congregação e de missão pastoral. Seu compromisso com a vida e sua conexão com a causa humanitária são exemplos a serem seguidos. A partida dela é dolorosa, mas é amenizada pela alegria de termos compartilhado sua existência.
Neste momento de luto, lembramos com carinho de sua travessia significativa e do amor que ela irradiou para todos. Irmã Neusa, sua luz brilhará sempre em nossos corações. Descanse em paz.
Com tristeza e gratidão,
Equipe Instituto DH e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e da Cidadania, realizará, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2023, eventos para celebrar os 44 anos de conquista da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.
Chamada de “Semana da Democracia e Anistia”, a programação é organizada, em Belo Horizonte, no âmbito do MDHC pelo ex-deputado e atual assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, e pela integrante da Comissão de Anistia 2023, Maria Emília da Silva, também diretora do Instituto DH em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Os(as) parlamentares do bloco progressista foram convidados(as) a realizar a Audiência Pública – “Semana da Anistia: relembrando a história, valorizando a democracia” que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, presidida pela deputada estadual Andreia de Jesus (PT). A atividade será realizada no dia 31 de agosto, às 14h, no auditório José Alencar, na ALMG. A proposta da audiência é debater os desafios enfrentados durante a ditadura militar e fortalecer o compromisso com a promoção da justiça, liberdade e democracia tendo como lema – “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”.
A audiência contará com a presença de autoridades políticas, do poder judiciário, membros da Comissão de Anistia 2023, de entidades de classe e da sociedade civil. A ideia é que possam debater a retomada para a efetivação da democracia cidadã no Brasil, homenagear figuras históricas que lutaram contra os horrores da ditadura militar no país, além de depoimentos de anistiados que tiveram seus direitos recuperados após a Lei da Anistia.
No dia seguinte, dia 01 de setembro, a Semana da Anistia conta também com uma homenagem, em cerimônia de descerramento das placas ao ex-aluno da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, João Batista Franco Drumond. Ele foi preso e assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão da ditadura. O episódio ficou conhecido como Chacina da Lapa, que vitimou também outros militantes e integrantes de partidos políticos que faziam resistência ao regime militar.
COMISSÃO DE ANISTIA (GOVERNO FEDERAL)
Formada por representantes indicados pelo Governo Federal e que contribuem diretamente com o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002. A função principal da Comissão é olhar para os pedidos de anistia que mostram claramente que a pessoa sofreu perseguição por razões políticas. A Comissão também emite opinião sobre esses pedidos de anistia para ajudar o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania a decidir.
Os pedidos de anistia são avaliados na ordem em que foram feitos. Às vezes, alguns pedidos têm prioridade, como se a pessoa for mais velha, estiver doente, desempregada ou ganhando menos do que cinco salários-mínimos.
SERVIÇO:
Semana da Democracia e Anistia
31 de agosto, às 14h, na ALMG – Audiência Pública – Semana da Anistia: relembrando a história, valorizando a Democracia (Auditório José Alencar)
01 de setembro, às 11h, na UFMG – (Auditório Professor Rodrigo Ferreira Simões, Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627, Campus Pampulha, Belo Horizonte/MG)
MAIS INFORMAÇÕES:
Maria Emília da Silva (Organizadora) / Pablo Abranches (Jornalista) (31) 99460-6782
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade gestora do Programa de Proteção os(às) defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) lançam, nesta quarta-feira (23/08), o documentário “Acampamento Arco-íris”.
A produção é fruto do acompanhamento do PPDDH/MG, que mergulha na realidade dos(as) trabalhadores(as) rurais no assentamento Arco-íris, em Gurinhatã, Minas Gerais, incluídos no PPDDH/MG.
Gravado em 28 de fevereiro de 2022, data marcada para a reintegração de posse da terra, captura os apelos dos acampados para a resolução do conflito agrário e os relatos de como é viver sob ameaças de jagunços e os riscos que enfrentam por morarem às margens de uma rodovia estadual, fatos que culminaram na inclusão no PPDDH/MG.
Estão ainda na produção, relatos dos(as) profissionais envolvidos(as) no acompanhamento do caso Arco-íris no âmbito do poder judiciário, representante de movimentos sociais que lutam pelo direito à terra e moradia. Além disso, a equipe do PPDDH/MG compartilha suas perspectivas, destacando a importância de proteger aqueles que se dedicam a causas tão fundamentais e destacam as medidas protetivas realizadas para cessar às ameaças aos(às) defensores(as) do Acampamento Arco-íris, em articulação com as entidades do Conselho Deliberativo do PPDDH/MG, bem como outras entidades da rede de proteção.
Coordenadores(as) fazem reunião no Acampamento para receber equipe técnica do PPDDH/MG Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
A proposta de registrar em audiovisual o caso Arco-íris visa dar visibilidade a problemática que envolve a luta por direitos humanos no que tange ao direito à terra e moradia, por meio do exemplo de resiliência dos(as) trabalhadores(as) rurais do acompanhamento Arco-íris. Os(as) trabalhadores estão há 13 anos em busca de respostas das autoridades para efetivar direitos sociais previstos em lei.
Defensores falamos sobre as alternativas para o assentamento definitivo para as famílias. Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
O jornalista e integrante da equipe técnica do PPDDH/MG, Pablo Abranches, relata que produzir o documentário foi uma missão desafiadora por vários motivos, mas que valeu a pena contribuir para o registro histórico desse movimento.
“Produzir esse documentário foi extremamente desafiador porque tive que gravar tudo que o podia num contexto ainda muito inicial de entendimento sobre o papel da comunicação no Programa de Proteção e, ainda, lidar com as limitações técnicas daquele momento. No entanto, o resultado me deixou surpreso e espero que o produto seja um instrumento de denúncia das desigualdades presentes na sociedade e um chamado para uma política de reforma agrária mais justa e abrangente”, destacou o comunicador.
O documentário pode ser assistido no canal do PPDDH/MG no youtube:
Documentário “Acampamento Arco-íris” / Produção: Instituto DH/PPDDH/MG
Veja fotos de bastidores do Acampamento Arco-íris do dia da gravação no Instagram do PPPDH/MG: @ppddhmg
SOBRE A HISTÓRIA DO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS
O Acampamento Arco-íris é composto por um grupo de trabalhadores(as) rurais sem terra e sem moradia que compõem o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Eles(as) vivem assentados(as) às margens da rodovia MG-461- Km 6 e 8, na região de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG.
Ao todo, ao longo de 13 anos, mais de 60 famílias já viveram assentadas no acampamento. Segundo relatos dos(as) trabalhadores(as), as lideranças e moradores(as) do Acampamento Arco-íris, vivem em situação de risco, tendo que vista que jagunços e demais funcionários da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco-íris vivem circulando os arredores do acampamento armados, além de terem realizado uma série de ações intimidatórias desde 2019.
A propriedade pertence a FLE Empreendimentos Ltda., de Belo Horizonte e já foi vistoriada pelo INCRA e classificada como improdutiva, sendo declarada como de interesse social, para fins de reforma agrária, por meio do decreto n.º 9.431, de 28 de junho de 2018.
Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos(as) trabalhadores(as) rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, mas com a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a suspensão do cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar, com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública, que também determinou a suspensão de todas as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de março de 2022.
Entrada do Acampamento Arco-íris às margens da rodovia estadual, em Gurinhatã, Minas Gerais Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Desde então, os(as) trabalhadores(as) rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), autorizou, em 2022,a reintegração de posse, surpreendeu a todos(as), tendo em vista que somente a justiça poderia autorizar a reintegração de posse.
Desde julho de 2018, as ações de intimidação contra o acampamento ganharam mais visibilidade, uma vez que o apoio de entidades e o PPDDH/MG acompanham a luta dos(as) trabalhadores(as) do acampamento Arco-íris. Neste período foram registradas quase uma dezena de ataques na tentativa de expulsá-los da faixa de domínio da rodovia do DER/MG, que foram registrados em Boletins de Ocorrência realizados juntos à Polícia Militar de Minas Gerais.
Abaixo a cronologia dos acontecimentos:
DEZEMBRO/2020: inclusão de três lideranças no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) ameaçados de morte.
MARÇO, ABRIL E MAIO/2021: acionamento da Polícia Militar (PM) por crime ambiental e desmatamento na fazenda.
JULHO/2021: acionamento da PM por incêndio criminoso no acampamento Arco-íris.
AGOSTO/2021: danificação das moradias de madeiras, das lonas e invasão do acampamento por jagunços.
SETEMBRO/2021: invasão de tratorista da fazenda em área delimitada pela justiça para o acampamento, o que culminou na demolição de barracos, estruturas de condução de água: canos, mangueiras e uma caixa d’água. Também no mesmo mês, o acampamento Arco-Íris foi alvo de incêndio criminoso. Os acampados também denunciaram o uso de drone que sobrevoa a região constantemente.
NOVEMBRO/ 2021: pulverização com pesticidas agrícolas próximo às moradias do acampamento, causando intoxicação grave de duas pessoas e reações alérgicas em muitas pessoas acampadas em decorrência do envenenamento.
Com base nesses acontecimentos, o PPDDH/MG acompanha as demandas que atravessam a vida das famílias – que defendem os direitos humanos através da luta pelo acesso e permanência na terra, mas que lutam essencialmente por sobrevivência, pois também estão submetidos aos efeitos das violações aos direitos humanos provocados pela ausência de políticas públicas de reforma agrária.
Nesta perspectiva, o acampamento Arco-íris, às margens da rodovia MG-461, tem esperado, não passivamente, uma ação definitiva das instituições públicas para uma destinação de suas famílias a uma política pública de moradia e reforma agrária que ofereça dignidade a elas e promova os direitos fundamentais.
Desse modo, tendo em vista que o prazo homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no qual determina o reassentamento definitivo (28 de fevereiro de 2022), o clima na região continuou tenso, já que os assentados tinham o interesse de ocupar a propriedade, o que acirraria o conflito entre o proprietário da Fazenda Jacuba/Arco-íris e os(as) trabalhadores(as) ruraisque não viam mais alternativas de solução.
Nesse contexto, desde o período anterior à gravação do documentário em 28/02/2022 e mesmo após o registro, a equipe do PPDDH/MG acompanha de perto o acampamento, explorando as soluções legais disponíveis para a resolução do conflito agrário, com um foco dedicado à proteção dos direitos humanos dos assentados.
