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Assembleia Legislativa de Minas Gerais celebra atuação de mulheres negras na defesa dos direitos humanos

Maria Emília da Silva, homenageada na ALMG I Foto: Instituto DH

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prestou uma homenagem às mulheres negras que se destacam na defesa dos direitos humanos durante uma audiência pública realizada na quarta-feira, 17 de julho de 2024. O evento teve como tema central a “decolonização”, buscando reduzir e reverter os impactos históricos da colonização, que ainda perpetuam desigualdade e racismo na sociedade brasileira.

Maria Emília e deputada Andreia de Jesus (PT) I Foto: Willian Dias/ALMG

Entre as 40 homenageadas estava Maria Emília da Silva, vice-diretora do Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidaadania e coordenadora geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG). Maria Emília representou todas as defensoras e defensores de direitos humanos que dedicam suas vidas à luta pelos direitos coletivos. Em sua fala, ela elogiou as deputadas negras da Assembleia Legislativa e ressaltou a persistência delas frente às adversidades. “É uma mulherada teimosa. O povo quer matar, o povo quer impedir, o povo quer divulgar fake news”, disse, destacando a resiliência dessas parlamentares.

Maria Emília, vice-diretora do Instituto DH e coordenadora do PPDDH/MG I Foto: Instituto DH

Maria Emília também compartilhou uma lembrança pessoal de sua infância em uma família pobre do interior, onde enfrentou preconceito e racismo. Sua mãe a advertia sobre a necessidade de se proteger, enquanto seu pai a encorajava a enfrentar aqueles que tentavam humilhá-la. “O meu pai fazia a gente assumir a luta”, declarou, sublinhando a importância da resistência e da luta por direitos.

Ela mencionou a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, como um exemplo de luta que não pode ser silenciada. “O ódio tenta matar Marielle Franco, mas não consegue, porque ela revive ainda com mais força”, afirmou.

Foto: Willian Dias/ALMG

A reunião, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, foi proposta pela presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT). Ela destacou a importância da participação coletiva na construção da homenagem e celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.110/23. O projeto, elaborado em conjunto com as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha e Macaé Evaristo (PT), institui o “Julho das Pretas” em Minas Gerais, alinhando as ações do período com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Nayara Leite Costa, coordenadora-executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, também foi homenageada. Ela destacou a importância do movimento “Julho das Pretas”, iniciado no Nordeste em 2013, como uma ferramenta para reconhecer o legado das mulheres negras na construção dos direitos humanos. “Esse é um legado bastante antigo e tem sido muito pouco falado. Nossa participação está em todos os campos dos movimentos sociais neste País”, afirmou Nayara.

A homenagem foi um reconhecimento à histórica e ancestral contribuição das mulheres negras na promoção e defesa dos direitos humanos, reafirmando seu papel fundamental na luta por igualdade e justiça social.

Defensoras de Direitos Humanos negras homenageadas

Célia Makota, coordenadora do CENARAB e defensora incluída no PPDDH/MG I Foto: Instituto DH

Em seu discurso, Célia ressaltou o significado da homenagem como uma mulher negra e periférica, e homenageou figuras históricas como Dandara e Thereza de Banguela. “A luta da mulher preta é uma luta de todas, todos e todes. Nós gostamos de ser ouvidas. Como mulher preta e macumbeira, eu sou muito feliz. Acho que nós, mulheres negras, temos que ter essa felicidade de ter algo que nos é muito singular. Somos oriundas do útero do mundo chamado mãe África, e esse continente pariu a humanidade. Para mim, isso é motivo de muito orgulho. Temos que virar para o racista e dizer que o problema é só dele, não é nosso. Somos muito felizes em sermos mulheres e macumbeiras. Temos que mostrar para o racista que nós temos o poder, porque somos oriundas da África.”

Em seu discurso, Célia ressaltou o significado da homenagem como uma mulher negra e periférica, e homenageou figuras históricas como Dandara e Thereza de Banguela. “A luta da mulher preta é uma luta de todas, todos e todes. Nós gostamos de ser ouvidas. Como mulher preta e macumbeira, eu sou muito feliz. Acho que nós, mulheres negras, temos que ter essa felicidade de ter algo que nos é muito singular. Somos oriundas do útero do mundo chamado mãe África, e esse continente pariu a humanidade. Para mim, isso é motivo de muito orgulho. Temos que virar para o racista e dizer que o problema é só dele, não é nosso. Somos muito felizes em sermos mulheres e macumbeiras. Temos que mostrar para o racista que nós temos o poder, porque somos oriundas da África.”

Célia enfatizou a resiliência e a força das mulheres negras, destacando a importância de reconhecer e celebrar suas contribuições e resistências em uma sociedade marcada pela desigualdade e pelo preconceito.

Assista a audiência na íntegra:

Com ALMG

Audiência Pública da ALMG homenageia mulheres negras na defesa dos Direitos Humanos; Maria Emília será uma das homenageadas

Maria Emília da Silva, vice-diretora e coordenadora geral do PPDDH/MG I Foto: Instituto DH

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (17/07/24), às 16 horas, uma audiência pública no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. O evento, solicitado pela deputada Andréia de Jesus (PT), tem como objetivo destacar a atuação das mulheres negras na promoção e defesa dos direitos humanos.

Entre as homenageadas está Maria Emília da Silva, vice-diretora do Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania e coordenadora-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG). A reunião abordará a contribuição das mulheres negras na teoria e prática dos direitos humanos, sob uma ótica que questiona e desafia as influências coloniais tradicionais.

A audiência também antecipa as celebrações do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, comemorado em 25 de julho, data que simboliza a luta e resistência das mulheres negras no Brasil. O evento busca reconhecer e valorizar a importância dessas mulheres, promovendo reflexões e homenagens significativas.

Evento: Audiência Pública – Homenagem às Mulheres Negras na Defesa dos Direitos Humanos

Data: 17/07/2024, quarta-feira

Horário: 16 horas

Local: andar SE do Palácio da Inconfidência (ALMG)

NOTA DE PESAR

É com imenso pesar que o Instituto DH comunica o falecimento de Sebastião Rigatto, pai de nossa querida professora e militante pelos Direitos Humanos, Silvia Rigatto. Aos 82 anos, Sebastião deixa um legado de amor e dedicação à sua esposa Ondina e aos seus filhos Sandra, Silvia e Júnior.

Silvia, que foi professora da nossa Especialização e participou de diversos projetos da nossa entidade, demonstrando uma enorme paixão e compromisso em tudo o que fez. Neste momento de profunda dor, expressamos nossa mais sincera solidariedade e oferecemos nosso apoio a ela e a toda sua família.

O velório será realizado em Campinas/SP. Nossos sentimentos e orações estão com a família Rigatto

Atenciosamente,

Diretoria do Instituto DH

NOTA DE PESAR E SOLIDARIEDADE

Fonte: Redes Sociais

É com imensa tristeza e profundo pesar que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) recebeu a notícia do falecimento da bebê indígena de um mês e 25 dias, pertencente à comunidade Naô Xohã, da etnia Pataxó Hã-hã-hãe e Pataxó, ocorrido na última sexta-feira (5/8) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A dor desta perda irreparável é sentida por todos nós, e expressamos nossa solidariedade à família e à comunidade Naô Xohã neste momento de luto.

É alarmante e inaceitável a denúncia de negligência médica feita pela família, que relata que a bebê foi levada inúmeras vezes à UPA durante a semana, mas retornou para casa sem receber o atendimento adequado em todas as ocasiões, segundo relato dos indígenas.

Repudiamos veementemente este fato e ressaltamos a urgente necessidade de efetivação do direito humano à saúde para todas as comunidades indígenas. É imperativo que as autoridades competentes tomem providências imediatas para investigar as circunstâncias desta morte e assegurar que casos de negligência médica não voltem a ocorrer.

Destacamos, ainda, que o PPDDH/MG, executado pelo Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, se colocou à disposição das lideranças indígenas atendidas. Este acompanhamento é vital para garantir que os direitos das comunidades indígenas sejam respeitados e protegidos, especialmente em momentos de vulnerabilidade e crise.

Neste momento de dor, prestamos nossa solidariedade à comunidade Naô Xohã e reforçamos nosso compromisso com a luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Que a memória desta pequena vida seja um lembrete constante da necessidade de respeito, cuidado e justiça para todos.

Em respeito e solidariedade,

Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

10 de julho de 2024

Instituto DH mobiliza audiência pública para fortalecer a proteção dos defensores de direitos humanos em Minas Gerais

Encontro debateu propostas de melhorias que subsidiará o novo Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

Foto: Instituto DH
Audiência Pública: Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais I Foto: Instituto DH

Na quinta-feira, 13 de junho de 2024, o Instituto DH em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representantes do Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta, realizou a audiência pública “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais” para coletar sugestões de autoridades, organizações da sociedade civil e pessoas defensoras dos direitos humanos atuantes no Estado.

O objetivo principal do encontro foi discutir e propor melhorias na legislação para a formulação do novo Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos que regula a proteção dos defensores de direitos humanos, com foco no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade gestora do PPDDH e também compõe o GTT Sales Pimenta.

O Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta foi criado em junho de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em resposta à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato do advogado Gabriel Sales Pimenta, em 1982. A sentença da Corte exige que o Brasil revise e adeque os mecanismos de proteção aos defensores de direitos humanos. Gabriel Sales Pimenta foi morto após solicitar proteção contra ameaças recebidas enquanto atuava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, no Pará. O advogado e diretor do Instituto Gabriel Sales Pimenta, Rafael Pimenta, participou da audiência pública e ressaltou a a história de luta do seu irmão.

Rafael Sales Pimenta, irmão de Gabriel Sales Pimenta e advogado I Foto: Henrique Chendes/ALMG

PARTICIPAÇÕES E PROPOSTAS

Foto: Henrique Chendes/ALMG

A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades, defensores e atores da rede de apoio do Programa envolvidos na política de proteção em direitos humanos em Minas Gerais. Entre os participantes da mesa de abertura estavam a vice-diretora do Instituto DH e coordenadora-geral do PPDDH/MG, Maria Emília da Silva; diretor do Instituto DH,  João Batista, defensora pública, Ana Cláudia Storch; promotor de justiça; Francisco Silva, representante da Instituição Avante Social responsável pela execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Cássio Santos, defensora dos direitos humanos e integrante do Paraopeba Participa, Fernanda Perdigão; a superintendente de Promoção, Proteção e Participação Social, Mariana Bicalho e a deputada estadual Andréia de Jesus (PT/MG).

Durante o debate, uma das questões mais destacadas foi a cobrança persistente pelo fim da impunidade dos agressores. Esse problema força os defensores dos direitos humanos a abandonarem suas lutas e os locais onde atuam, temendo por suas vidas. A cobrança por eficácia e punição é recorrente”, afirmou a deputada Andreia de Jesus.

Outro ponto de consenso entre os participantes da audiência pública foi a necessidade de ampliar os recursos destinados à proteção dos defensores de direitos humanos. “Desde 2019, após o rompimento da barragem, a média de investimento é de R$ 1,7 milhão. Com esse valor, quantos defensores em quantos municípios podem ser atendidos?”, criticou Fernanda Perdigão.

DEPOIMENTOS DOS DEFENSORES E ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO

Fernanda Perdigão, defensora de direitos humanos na luta pelos atingidos por barragens I Foto: Henrique Chendes/ALMG

Fernanda Perdigão de Oliveira, integrante do Paraopeba Participa, expressou a sua frustração com a falta de proteção adequada: “Eu tive que sair do território e agora passo a ser deslegitimada por não poder estar lá, enquanto os agressores continuam no local. Onde está o Estado quando pessoas são acusadas, negligenciadas e ameaçadas por defender direitos básicos de suas comunidades? ”

Damires Rinarlly, vereadora e defensora de direitos humanos em função da violência política de gênero I Foto: Henrique Chendes/ALMG

A vereadora Damires Rinarlly, do município de Conselheiro Lafaiete, cobrou maior investimento orçamentário e penas mais efetivas contra agressores defensores de direitos humanos. Ela relatou ter sido forçada a mudar de residência devido às ameaças recebidas.

Waldeci Campos Souza, da CPT, entidade que compõem a rede de proteção do PPDDH/MG I Foto: Henrique Chendes/ALMG

Waldeci Campos de Souza, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – MG, sugeriu que ameaças e agressões contra defensores de direitos humanos sejam considerados crimes inafiançáveis, com prisão preventiva para os agressores.

Antônio Cosme, quilombola e defensor dos direitos das povos e comunidades tradicionais I Foto: Henrique Chendes/ALMG

Antônio Cosme das Neves, representante da Comunidade Quilombola Baú em Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, defendeu a inclusão dos núcleos familiares dos defensores nos programas de proteção e a criação de uma casa de apoio em Belo Horizonte para acolher famílias ameaçadas.

15 ANOS DE PPDDH/MG

João Batista Moreira Pinto, diretor do Instituto DH I Foto: Henrique Chendes/ALMG

O diretor do Instituto DH, João Batista Moreira Pinto, destacou a trajetória do Instituto na construção de políticas de proteção para defensores de direitos humanos através da execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG).

Em 2010, o Instituto DH foi convidado a assumir a gestão do PPDDH/MG e, desde então, tem sido um participante ativo nos debates e proposições para aprimorar as medidas de proteção aos defensores de direitos humanos. “No próximo ano, completamos 15 anos de execução do programa. Nesse período, avançamos significativamente graças às lutas dos movimentos sociais e dos próprios defensores e defensoras. Hoje, contamos com uma estrutura que representa um progresso importante”, afirmou João Batista.

Ele enfatizou a importância contínua de aprimorar o programa: “É possível, necessário e importante continuar melhorando. Existem fragilidades que os defensores nos relatam e, muitas vezes, respondemos que o programa não foi concebido para tratar de certas questões ou não tem estrutura suficiente. Este é o momento de evidenciar essas limitações para que possam ser contempladas no Plano Nacional.

Assista a audiência na íntegra:

Com ALMG

Propostas para novo Plano de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos serão discutidas em audiência pública, dia 13 de junho, na ALMG

O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade da sociedade civil responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH/MG), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a rede de proteção do Programa, realizará no dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, a partir das 15h, a Audiência Pública: “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais – levantamento de propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensores de Direitos Humanos”

A audiência pública, que tem caráter de consulta pública, possuiu como objetivo ouvir as organizações da sociedade civil, entidades e movimentos sociais ligadas às Políticas de Proteção em Direitos Humanos de MG. Subsidiados pelas lideranças ameaçadas de morte em razão de sua luta, as propostas levantadas serão compiladas e subsidiarão o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), no desenvolvimento do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Para a coordenadora geral do PPDDH/MG, Maria Emília da Silva, esta é uma oportunidade única, pois permitirá que todos os envolvidos na execução da política de proteção e o cidadão mineiro contribuam para a construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores. “É o momento de avaliarmos as políticas de proteção e propormos medidas adequadas às realidades das pessoas defensoras de Minas Gerais”, enfatiza Maria Emília.

Desde fevereiro deste ano, o processo de consulta pública para o novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos está em andamento. Até agora, 52 propostas foram submetidas à Plataforma Participa Mais Brasil, das quais 42 foram selecionadas pelo MDHC por meio do GTT Sales Pimenta. Essas proposições são fundamentais para a análise e diagnóstico da situação atual, fornecendo dados cruciais para a reestruturação das políticas públicas de proteção em direitos humanos.

SOBRE O GT SALES PIMENTA

O Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta), instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, tem como finalidades: (i) a elaboração do Plano Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; (ii) a elaboração de um anteprojeto de lei para a política nacional de proteção dessas pessoas; e (iii) o diálogo com a sociedade civil, movimentos sociais e demais atores sobre a Política Nacional para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

CONSULTA PÚBLICA EM MINAS GERAIS

O processo de consulta pública em Minas Gerais está estruturado para que todos os cidadãos do estado possam contribuir para o Plano Nacional. Além da audiência pública presencial, que tem caráter de consulta pública, a ideia é que as entidades da sociedade civil, do poder judiciário, e sobretudo, pessoas defensoras de direitos humanos possam participar enviando suas sugestões via formulário. O documento está organizado em perguntas orientadoras para facilitar a sistematização das proposições e estará disponível on-line até 12 de junho de 2024. Essas contribuições serão sistematizadas pelo Instituto DH e encaminhadas ao GTT Sales Pimenta.

PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
HORÁRIOATIVIDADE
15h às 15h30Mesa de Abertura: participação dos parlamentares da ALMG e da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, representantes das entidades gestoras das Políticas de Proteção em Minas Gerais, da Defensoria Pública e Ministério Público de MG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de MG (SEDESE) e pessoas defensoras de direitos humanos incluídos no PPDDH/MG.  
15h30 às 17hProposições entidades/defensores(as)
17h às 17h30Considerações Finais + agradecimentos dos integrantes da mesa de abertura

SERVIÇO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Proteção em Direitos Humanos em Minas Gerais – levantamento de propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensores de Direitos Humanos”

Data: 13 de junho de 2024, quinta-feira

Horário: 15h às 17h30

Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho –  BH/MG

Link para o formulário de proposições: https://forms.gle/3wyaWrvMpXkdpHtp7

Comunidade Gerú Tucunã Pataxó lança protocolo de consulta no Dia dos Povos Indígenas

Protocolo de Consulta, Livre, Prévia e Informada Comunidade Gerú Tucunã Pataxó I Capa: Anderson Rodrigues

No dia 19 de abril de 2024, em uma celebração em seu território, a Comunidade Gerú Tucunã Pataxó lançou o seu Protocolo de Consulta, Livre, Prévia e Informada. O evento, realizado no Dia dos Povos Indígenas, foi um momento importante para a comunidade, que busca assegurar seu direito de ser ouvida e consultada em processos que afetem seu território e sua cultura.

A festividade teve uma programação extensa, iniciando com rituais e culminando com o lançamento oficial do Protocolo de Consulta durante a tarde. Além disso, um casamento indígena também foi celebrado, tornando o evento uma ocasião de confraternização e reafirmação da identidade cultural do povo Pataxó.

O Protocolo de Consulta é uma medida destinada a garantir que a comunidade seja consultada em processos, projetos de pesquisa e empreendimentos públicos e privados que possam impactar diretamente ou indiretamente o seu território.

A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito assegurado aos povos indígenas e tradicionais pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1989, refletindo a importância internacionalmente reconhecida de respeitar as vozes e os direitos das comunidades indígenas. A elaboração do Protocolo de Consulta da comunidade contou com o apoio fundamental do doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás, Antônio Gonçalves.

SOBRE A COMUNIDADE GERÚ TUCUNÃ PATAXÓ

A Comunidade Gerú Tucunã Pataxó está localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, no Vale do Rio Doce, especificamente no município de Açucena, Minas Gerais. Originários da aldeia mãe Barra Velha, em Porto Seguro, Bahia, e da Terra Indígena Fazenda Guarani, em Carmésia, Minas Gerais, o povo Pataxó Gerú Tucunã habita uma área de aproximadamente 5.065 hectares dentro do Parque, conforme estabelecido pelo Decreto no 40.168 de 17 de dezembro de 1998.

DESAFIOS E AMEAÇAS

Equipe do PPDDH/MG em visita ao defensor incluído, Cacique Baiara | Foto: Instituto DH

A comunidade enfrenta desafios significativos, incluindo ameaças à sua liderança e território. Desde julho de 2010, têm lutado contra a invasão de suas terras por posseiros e criadores de gado da região. Essas ameaças se manifestaram na época por meio de incêndios e tentativas de invasão, colocando em risco não apenas o território, mas também a segurança e o modo de vida da comunidade.

Em abril de 2012, o cacique Baiara – José Terêncio Braz, solicitou a inclusão ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Mias Gerais (PPDDH/MG) devido às crescentes ameaças enfrentadas pela comunidade. Desde então, o programa tem articulado junto aos órgãos e autoridades e apoio para garantir sua segurança e preservar seus direitos fundamentais, principalmente, no que tange a articulação para a regularização fundiária do território.

O lançamento do Protocolo de Consulta marca não apenas um passo importante na defesa dos direitos da comunidade Gerú Tucunã Pataxó, mas também um lembrete da importância de respeitar e proteger os povos indígenas e seus territórios.

Acesse o Protocolo de Consulta aqui: https://drive.google.com/file/d/1Y4zJy0AAvBfWgecPy9v6f7OxiZxJnQcj/view?usp=sharing

Líder quilombola em perigo: PPDDH/MG aciona rede de proteção em resposta às novas ameaças

Antônio Cosme, liderança da Comunidade Quilombola Baú I Foto Instituto DH

Diante das novas ameaças, a equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) mobilizou uma extensa rede de proteção, envolvendo parlamentares estaduais e federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Polícia Militar (PM), entidades judiciárias como o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP), além de outros setores da sociedade civil como forma de assegurar a máxima segurança de Antônio Cosme e de toda a comunidade quilombola.

Em mais um episódio de tensão, Antônio Cosme, líder quilombola e defensor de direitos humanos, do Quilombo Baú, em Araçuaí, recebeu novas ameaças de morte por parte de fazendeiros locais. A situação atingiu um nível crítico com a divulgação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) , do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), um documento crucial para a regularização fundiária do território.

Cosme é incluído no PPDDH/MG desde 2014. Além do Quilombo Baú, o Programa de Proteção atende mais 19 lideranças quilombolas, totalizando 15 comunidades remanescentes de quilombo.

CONFLITO SEM FIM

O Quilombo Baú tem sido palco de uma batalha constante entre os quilombolas e os poderosos fazendeiros da região. Denúncias de violência e tentativas de criminalização das lideranças têm sido frequentes, intensificando-se nos últimos anos. Antônio Cosme, incluído no PPDDH/MG, já havia sido forçado a deixar o território em 2018, enfrentando agora uma nova onda de perigos. Esta batalha não é apenas pelo território, mas pela sobrevivência de um povo e pela preservação de sua história e cultura.

REDE DE PROTEÇÃO

No vídeo a seguir, Neila Batista, Superintendente do INCRA em Minas Gerais, aborda sobre o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, com foco especial no Quilombo Baú.

Em seguida, Mônica Borges, coordenadora-geral de regularização fundiária de territórios quilombolas do INCRA, detalha as ações implementadas pela autarquia para mitigar os riscos de novas ameaças, especialmente durante a divulgação das etapas do processo de regularização fundiária.

Assista aos depoimentos aqui: https://www.instagram.com/reel/C6MYv0WuaxM/?igsh=MWJlbGhjNjByb3JqdA==

Comissão Pastoral da Terra revela recorde de Conflitos no Campo em 2023

Relatório “Conflitos no Campo Brasil”


Nesta segunda-feira, dia 22 de abril de 2024, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou a 38ª edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil”, destacando os alarmantes índices de violência ligados a questões agrárias em 2023. Sob o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, o país testemunhou o maior número de conflitos desde o início das pesquisas em 1985, totalizando 2.203 incidentes, superando os anos anteriores.

A maioria dos conflitos registrados envolve disputas pela terra, com 1.724 ocorrências, seguidas por casos de trabalho escravo rural (251) e conflitos relacionados à água (225). A Bahia liderou os registros, seguida pelo Pará, Maranhão, Rondônia e Goiás. A região Norte apresentou o maior número de conflitos, seguida pelo Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Os conflitos afetaram 950.847 pessoas disputando 59.442.784 hectares em todo o Brasil. Embora o número de pessoas envolvidas tenha aumentado em 2,8% em relação ao ano anterior, a área disputada diminuiu em 26,8% em comparação com o mesmo período.

O relatório também destaca as principais causas da violência, incluindo ações de fazendeiros, empresários e governos estaduais, além do crescimento das ações de resistência, como ocupações e retomadas.
O “Conflitos no Campo Brasil” é uma fonte crucial de pesquisa e análise para diversos setores e instituições interessadas nas dinâmicas socioeconômicas do campo brasileiro, sendo elaborado anualmente pela CPT com base em um extenso trabalho de apuração e documentação.

Acesse o relatório: https://www.cptnacional.org.br/downlods?task=download.send&id=14308:conflitos-no-campo-brasil-2023&catid=41

Protocolo de Consulta para Território Tradicional Geraizeiro e Vacariano é lançado em Minas Gerais

Protocolo de Consulta I Foto: Instituto DH

No último domingo, dia 24 de março, a comunidade de Lamarão, no Vale das Cancelas, testemunhou o lançamento do seu Protocolo de Consulta do Território Tradicional Geraizeiro e Vacariano. O evento contou com a presença de representantes do Instituto DH, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais, que integrou diversas atividades do processo de elaboração do Protocolo de Consulta junto à comunidade.

O Protocolo de Consulta representa um marco significativo na defesa dos territórios tradicionais, impedindo que empreendimento minerários, como a empresa chinesa Sul Americana de Metais (SAM) e as empresas de eucalipto (que já exploram algumas regiões) continuem ou adentrem o território sem consultar previamente a comunidade. Essa medida garante que as decisões econômicas que impactam diretamente as vidas dos Geraizeiros e Vacarianos sejam tomadas de forma participativa e transparente.

O processo de elaboração do Protocolo de Consulta teve início antes da pandemia de Covid-19, em 2018 e foi concluído no final de 2022, após uma série de reuniões e oficinas coordenadas por diversas entidades, incluindo o Instituto DH, Coletivo Margarida Alves, Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, Nosso Lar, Movimentos dos Atingidos por Barragens, Fian Brasil, com apoio do CESE, Fundo Casa, Elas + e Fundação Heinrich Boll.

É importante ressaltar que o Protocolo de Consulta está respaldado pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Decreto 6.040/2007, pela Lei Estadual 21.147/2014 e pelo Decreto Estadual 47.289/2017.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na preservação dos territórios tradicionais, fornecendo um mecanismo crucial para a defesa das comunidades locais contra a exploração descontrolada e irresponsável dos recursos naturais.

Esq. para dir. Isabel Campos (Técnica Social do PPDDH/MG); Edvaldo Marques (defensor); Elenir Braga (coordenadora-adjunta do PPDDH/MG); Valmir Alves (liderança); Marcelo Reis (liderança) e Adair Almeida (defensor e liderança Geraizeira). Foto: Instituto DH.

Para o PPDDH/MG, o Protocolo de Consulta é mais um instrumento de proteção não só para as comunidades, mas também para as lideranças Geraizeiras e Vacarianas que dedicam suas vidas na defesa e proteção dos seus modos de vida e do território. Estão incluídos no PPDDH/MG, três lideranças Geraizeiras, eles são: Adair Almeida, Edvaldo Marques e Sebastiana dos Santos e estão em processo de admissibilidade: Marcelo Reis e Valmir Alves.

Saiba como foi o lançamento nas redes sociais do Instituto DH e do PPDDH/MG: @institutodhorg e @ppddhmg, respectivamente.