Na semana que se comemora o “DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS”, em 9 de agosto, última segunda-feira, os povos indígenas de todo o Brasil e de Minas Gerais não têm muito o que comemorar. A data, criada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em 1995, tem como objetivo promover o debate sobre os direitos humanos, diversidade e a inclusão.
O Instituto DH, por meio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-MG) e entidades que compõem a rede parceira acompanham os conflitos de duas etnias indígenas do estado que cotidianamente resistem às situações mais adversas de violações de Direitos Humanos. Se destacam na última década, o acompanhamento das lideranças do povo Xacriabá, em São João das Missões/MG, e da liderança dos Pataxós, da aldeia Geru Tucunã Pataxó.
Depois de mais de dez anos de inclusão no PPDDH-MG, os povos continuam a sofrer ameaças e intimidações mesmo depois da demarcação do território indígena, além de sofrerem com a falta de garantia de direitos básicos, como o acesso à água, educação e serviços de saúde.
No âmbito do PPDDH-MG, várias entidades foram acionadas para realizar o atendimento dos casos que compõem a rede de proteção do programa, tais como: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Departamento de Atenção Indígena à Saúde Indígena do Ministério da Saúde, entre outros órgãos e entidades públicas para mediação dos conflitos jurídicos e de acesso à direitos básicos.
CASO XACRIABÁS
O caso Xacriabás se destaca nas ações de acompanhamento que envolvem a proteção pelo PPDDH-MG. Ao todo, nove lideranças indígenas estão incluídas no programa, sendo o Cacique Santo a referência inicial para a inclusão do caso no PPDDH-MG.
O histórico de luta dos Xacriabás ocorre desde a década de 70, quando foram forçados a saírem de seu território depois da retirada forçada por fazendeiros e após vivenciarem diversas situações de violência.
No final da década de 80, o Cacique Rosalino foi morto a mando do fazendeiro Francisco Amaro, caso que foi reconhecido pela justiça como genocídio. Rosalino, por sua vez era o pai do atual Cacique Geral Domingos Nunes, liderança e sobrevivente daquele massacre. Mais recentemente, em 2008, o assassinato dos indígenas Avelino Nunes Macedo e Edson Dourado Leite, também marcaram negativamente aquele ano.
O povo Xacriabá possuiu 37 aldeias e aproximadamente 12 mil indígenas que vivem ao longo de 53 mil hectares demarcados como Terra Indígena nos municípios de São João das Missões/MG e Itacarambi/MG. Constantemente, os recursos naturais das terras Xacriabás são apropriados de forma irregular por proprietários de fazendas que fazem extração irregular e criminosa de madeira e outros produtos, além de ameaças e intimidações vivenciadas pelas lideranças, em especial ao Cacique Santo.
TERRAS INDÍGENAS E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
De acordo com o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) residem no Brasil 896.917 indígenas, divididos em 305 etnias que falam mais de 270 idiomas.
Segundo o último relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2018, os povos indígenas enfrentaram o aumento da grilagem, do roubo de madeira, garimpo e implementação de loteamentos em seus territórios tradicionais. Tal aumento se deve ao projeto desenvolvimentista da agenda liberal imposta, sobretudo para América Latina, que no Brasil tem como representantes o agronegócio, as empresas extrativistas, megaempreendimentos da mineração e a militarização das forças de segurança pública.
Em 2019, houve um aumento de 134,9% nos casos relacionados às invasões, em comparação com os registrados em 2018 . Fonte: Cimi
Estas instituições, ligadas ao poder público e muitas delas privadas, são os grandes autores de um projeto de dominação política e econômica visando a apagamento da cultura e dos modos de vida das povos originários no Brasil.
Contudo, a demarcação é um direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Índio. No entanto, a última demarcação realizada ocorreu em abril de 2018, no estado do Mato Grosso. Ao assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro, interrompeu 238 processos de demarcação.
Na esteira da discussão sobre o projeto de lei 490 de 2007, que prevê a mudança na legislação da demarcação de terras indígenas em todo o território, lideranças Xacriabás interditaram a BR135, no município de São João das Missões/MG, para protestar contra o PL 490 em apoio às lideranças de diferentes etnias indígenas que foram até Brasília protestar pelo mesmo motivo. Na ocasião, os manifestantes foram reprimidos violentamente por autoridades policiais em frente à Câmara dos Deputados.
TRIBUNAL DE HAIA E CRIME DE GENÓCIDIO
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou, nesta segunda-feira (9/8) – dia em que se comemora o “Dia Internacional dos Povos Indígenas”, um comunicado ao Tribunal Internacional de Haia para denunciar o atual governo do Brasil por genocídio. O pedido visa analisar os crimes praticados pelo presidente contra os povos indígenas desde janeiro de 2019, sobretudo, durante o período de pandemia.
Lideranças, organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas e notas técnicas compõem o comunicado com o intuito de comprovar o planejamento e a execução de uma política anti-indígena.
Por: Assessoria de Comunicação – PPDDH-MG