Trabalhadores rurais e moradores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) no Acampamento Arco-íris, localizado às margens da rodovia MG-461, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro, MG, sofreram investida violenta por parte do proprietário da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco Íris. O acirramento do conflito se deu na última sexta-feira (27/08) quando tiveram toda a infraestrutura de ligação de água potável para o acampamento vandalizada pelo funcionário da propriedade.
Segundo os moradores, a ação deliberada de cortar as mangueiras que levam água até a caixa d’água teve como objetivo expulsá-los do local e inviabilizar o acampamento, numa clara tentativa de intimidação. Além disso, duas moradias também foram derrubadas. A ordem teria partido, de acordo com o funcionário da fazenda, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), que solicitou a reintegração de posse da faixa de domínio.
O Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) que acompanha o caso desde 2020 foi acionado para intermediar o conflito, uma vez que o nível de tensão entre o proprietário da fazenda e moradores aumentou consideravelmente neste final de semana. Eles temem a invasão e outras ações violentas por parte de grileiros e jagunços contratados nos próximos dias se as autoridades não tomarem providências mais urgentes.
A Polícia Militar da região foi acionada e representantes do acampamento Arco-íris registraram boletim de ocorrência do fato. A equipe do PPDDH-MG e o advogado Augusto de Souza, da coordenação da Brigada Jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais (MTST-MG) também acompanham todo o conflito e assessoram juridicamente a comunidade.
POR DENTRO DO CONFLITO
Há 13 anos, cerca de 30 famílias, quase 80 pessoas residem no acampamento Arco-íris. Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos trabalhadores rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, porém, com a pandemia da Covid-19, houve recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública que determina a suspensão de todos as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de 20 de março de 2020.
A Fazenda da Jacuba/Arco Íris, de propriedade da FLE Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e teve seu processo de desapropriação por interesse social para reforma agrária arquivado em março de 2021. A decisão foi arquivado porque o INCRA não fez a desapropriação no tempo correto e o decreto “venceu”.
Desde então, os trabalhadores rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o DEER teria autorizado a reintegração de posse surpreendeu a todos, principalmente, a equipe jurídica que atende a comunidade, tendo em vista que somente a justiça pode autorizar a reintegração de posse.
Assessoria de Comunicação PPDDH-MG (31/08/2021)