Defender direitos humanos no Brasil é caso de polícia, de justiça e, em muitas vezes, de vida ou morte. A cada mês, em média, 3 pessoas defensoras de direitos são assassinadas no país.
É isso o que revela o estudo Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, produzido pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.
Por meio da análise de notícias, casos assessorados pelas organizações e cruzamento de demais relatórios, a pesquisa identificou violências direcionadas a defensoras e defensores de direitos humanos entre aos anos de 2019 e 2022.
Ao todo foram identificados 1171 casos de violência. O dado é alarmante e aponta que estas pessoas ou coletivos foram alvo de deslegitimação, criminalização, agressões, ameaças e até assassinatos pelas lutas que travam em defesa de seus direitos e territórios.
Na linha de Frente mostra a real a situação enfrentada por quem defende direitos e causas ligadas à terra, ao meio ambiente, à moradia, à educação, à saúde e contra o racismo, o sexismo, homofobia, transfobia, entre outros ao longo do governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022).
Além disso, o estudo traz um olhar sobre caminhos possíveis de enfrentamento e superação da violência que ameaça o livre exercício da defesa de direitos. Baixe o estudo no link abaixo.
Representantes do Instituto DH participaram entre os dias 30 de maio e 01 de junho de 2023 do 2º Encontro Nacional Proteção Popular de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado em Brasília. O objetivo foi qualificar os processos de implementação da Proteção Popular e aprofundar o engajamento das organizações para a realização das ações do projeto nos estados.
Para fortalecer as atividades por todo o País, foram realizadas quatro mesas de discussões como forma de subsidiar as defensoras e defensores na atuação local. As mesas foram:
Participante de organizações que integram o Sementes fala em plenária / Foto: Instituto DH
Mesa 1 –Desafios da Realidade para a Proteção Popular: análise sociopolítica da conjuntura atual
Mesa 2 – Organização e Atuação em Rede: fortalecimento da organização popular e ação coletiva
Mesa 3 – Metodologia de Ação Protetiva Popular: construção do plano de ação protetiva
Mesa 4 – Atuação na Proteção Popular – Acumulados, Compromissos e Possibilidades: proposta de proteção popular no contexto das organizações e intercâmbio entre os participantes.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus. O Sementes de projeto é um projeto apresentado em edital e aprovado pela União Europeia que é seu co-financiador. Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A PROTEÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES
Técnico de Comunicação Social, jornalista do PPDDH/MG, no Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF / Foto: Instituto DH
Na quinta-feira (1/06), os ativistas e defensores, como parte da programação do Encontro, estiveram no Seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Instituto DH esteve representado pelo jornalista Pablo Abranches, que compõe a equipe técnica do PPDDH/MG.
deputado federal Luiz Couto (PT-PB) / Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados /
A reunião, liderada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos responsáveis por solicitar a realização do seminário, disse que a audiência representou um momento significativo de diálogo acerca da urgência de se criar uma legislação efetiva para proteção de coletivos e indivíduos que constantemente enfrentam ameaças, criminalização e morte devido à sua luta pelos direitos humanos em suas comunidades e territórios.
Paulo César Carbonari, Projeto Sementes e MNDH – Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados
O coordenador do projeto Sementes de Proteção e representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari, disse que proteger defensoras e defensores dos direitos humanos é uma forma de assegurar a democracia e, por isso, tem que ser uma política de Estado. “A gente acredita e entende que os direitos humanos se realizam com o compromisso das instituições, com as convenções e os tratados”, afirmou.
Participaram também da audiência pública, a Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Juma Xipaia; o representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Hélcio Eustáquio Rizzi; o Diretor-Executivo da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Athayde Motta; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Maria da Conceição e outras autoridades da sociedade civil e do poder público.
O ponto alto dos debates foi a reconhecimento que os conflitos agrários estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrária, Andressa Lewandoviski, afirmou que as disputas agrárias geram muitas mortes no campo e a pasta está empenhada em fortalecer políticas que garantam a regularização fundiária e a titulação das terras para diminuir os conflitos.
Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado em 2022, ao todo foram 553 ocorrências de conflitos no campo, que vitimaram 1065 pessoas, 50% a mais do que registrado em 2021. Os dados incluem assassinato, tentativa de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, sendo as comunidades e povos tradicionais as principais vítimas.
As mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillps, no Vale do Javari, no Amazonas, integram a estatísticas trágica dos conflitos agrários de 2022.
Avaliação do Encontro de Proteção Popular as Defensores e Defensores de Direitos Humanos / Foto: Instituto DH/MG
Com Agência Câmara de Notícias/Projeto Sementes de Proteção
Mesa de abertura com autoridades e o defensor quilombola, José dos Passos / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Realizado na última quinta-feira, (25/05), o “I Encontro Intersetorial de Assistência Social para Comunidades Quilombolas: Aquilombamento do Cadastro Único e Fortalecimento e Garantia dos Direitos Humanos” teve como objetivo mobilizar e fortalecer as comunidades quilombolas sobre a importância da garantia de direitos no que tange as ações da assistência social e a promoção da maior participação dessa população nos espaços de construção coletiva de políticas públicas. A atividade ocorreu no território quilombola Bom Jardim da Prata, São Francisco/MG.
O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco/MG em parceria com sete comunidades quilombolas do município e o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, organização do terceiro setor responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG).
Folia de Reis da Comunidade Quilombola de Buriti do Meio / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Apresentação Teatral sobre a Campanha 18 de Maio – Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Entre as várias palestras e atividades, o encontro contou também com apresentações culturais de danças da Folia de Reis e apresentação teatral em conscientização ao dia 18 de maio, data que alerta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os participantes também puderam se vacinar contra a meningite, a COVID-19 (vacina bivalente) e o vírus da gripe, além de receberam brindes de higiene bucal e realizarem o (re)cadastramento para o CADASTRO ÚNICO que dá direito de receber os benefícios de aos programas sociais dos governos.
O jornalista do PPDDH/MG, Pablo Abranches, participou da mesa de abertura representando o Instituto DH e a coordenação geral do Programa de Proteção DDH/MG- Foto: Instituto DH/PPDDH/MG
Participaram da mesa de abertura diversas autoridades de órgãos e entidades das três esferas de poder, tais como: Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Igualdade Racial, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Prefeitura Municipal de São Francisco/MG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) por meio do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (CONEPIR), representante da Associação Vereadores Área Mineira da Sudene (AVAMS), autoridades da 13º Companhia da da Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, além dos representantes das comunidades quilombolas de São Franciscoe Mestre Minervino e do Instituto DH.
Na ocasião também foi lida o Relatório Final sobre as demandas comuns e específicas das comunidades quilombolas que será apresentado e assinado em momento posterior pelas autoridades e lideranças como forma de registro das reinvindicações.
Abaixo, Ana Raquel Âmbar e Lucas kannoa, ambos técnicos sociais do PPDDH/MG, explicam mais sobre o evento na matéria para o MG Inter TV 1ª Edição – Grande Minas, veiculado no último dia 25.
Reprodução: InterTV Grande Minas – Tv Globo / Fonte: globoplay
A participação do PPDDH/MG se dá no contexto das ações e medidas protetivas ao defensor, José dos Passos Pereira, que pertence à comunidade do Bom Jardim da Prata, localizada às margens do Rio São Francisco, norte do estado.
A inclusão do defensor ocorreu em 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, quando as ameaças a sua atuação pelo território quilombola se intensificaram após recados de fazendeiro “que para quilombola ia ter bala”.
Desde então, o PPDDH/MG monitora o caso e realiza diversas ações de articulação da rede de proteção do município, que resultou na realização do Encontro Intersetorial, a rede de proteção de Minas Gerais e autoridades do judiciário estadual e federal, além de ações de visibilidade sobre as demandas por regularização fundiária das comunidades tradicionais e as ameaças que recebem.
A luta por representatividade é uma batalha cotidiana para grupos historicamente marginalizados, sobretudo, as mulheres. A vereadora Damires Rinarlly é um exemplo inspirador. Ela é a primeira mulher vereadora e lésbica eleita para o legislativo de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.
A parlamentar é destaque por sua dedicação em defesa dos direitos humanos e contra a discriminação e preconceito em relação às pessoas LGBTQIA+, as mulheres vítimas de violência, as pessoas com deficiência, contra os maus tratos com animais e por uma política de meio ambiente mais sustentável.
Em função de sua trajetória política e suas bandeiras de luta, desde 2020, quando foi eleita, a parlamentar já recebeu dezenas de ameaças de morte. Também foram realizadas, em diversas ocasiões durante o exercício do mandato, campanhas de difamação nas redes sociais por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido Liberal (PL) contra a vereadora.
Na entrevista para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG), Damires relata as repercussões dessas violências no âmbito pessoal e profissional, além da importância das mulheres nos espaços de poder. Para ela, as mulheres na política é um caminhar necessário, assim como a participação dos homens neste processo.
“Nós mulheres votamos uma vida inteira nos homens e a gente precisa também que os homens reconheçam a vida pública e política das mulheres para se sentirem representados também”, ressalta a vereadora.
O PPDDH-MG acompanha o caso da vereadora desde a sua inclusão no programa, em 2021. Entre as principais ações de proteção estão: acompanhamento jurídico e articulação com órgãos de segurança pública, ações de visibilidade – live nas redes sociais com outras parlamentares que sofrem com a violência política de gênero e entrevista – além de outras medidas de segurança.
As ameaças de morte direcionadas à vereadora demonstram o quão arraigados estão a cultura machista e patriarcal na qual se encontram preconceitos e as resistências à diversidade em nosso país. É um triste reflexo de uma parcela da população que ainda se mantém intolerante e incapaz de aceitar a pluralidade de identidades e orientações sexuais que compõem a sociedade brasileira.
No caso de Damires Rinarlly, sua identidade como mulher e como lésbica a colocou em uma posição ainda mais vulnerável diante do ódio propagado por pessoas extremistas e preconceituosas.
Coordenadora geral do PPDDH-MG, Maria Emília da Silva, fala aos(as) participantes do encontro
Equipes dos programas que pertencem à diretoria de políticas de proteção e reparação dos direitos humanos – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaças (PROVITA), participaram do segundo encontro de capacitação na última sexta-feira (12/05), na Escola de Saúde Pública de MG, no Barro Preto, em Belo Horizonte.
O encontro teve como objetivo o fortalecimento das equipes técnicas dos Programas de proteção e consolidar espaços de formação conjunta entre a equipe de referência para as políticas de proteção da Diretoria de Políticas de DH/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e os profissionais envolvidos diretamente na execução das políticas.
Entre as pautas prioritárias, os profissionais debateram sobre as possibilidades de interfaces entre os programas e o intercâmbio de referenciais teóricos que orientam a condução do trabalho desenvolvido na proteção. Foram utilizadas também como material teórico, o discurso de posse do novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e sua aula inaugural na Universidade de Brasília (UnB), “Direitos Humanos, Estado e Crise”.
Para a administradora pública e referência técnica do PPDDH-MG, na Sedese, Isadora Lopes, o segundo encontro entre as equipes dos programas de proteção de 2023 foi um convite para refletirmos sobre o que os define enquanto políticas públicas de direitos humanos.
“Mais do que as semelhanças, vimos que as diferenças de atuação para o atendimento da especificidade dos públicos são fundamentais para a garantia da humanidade de cada protegidos”, destacou Isadora.
Vale lembrar que o Instituto DH é o responsável pela execução do PPDDH/MG e PPCAAM. A diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos é a responsável pelos Programas de Proteção e as ações de Memória e Verdade.
Incluída no Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das ameaças de morte e ataques racistas e misóginos que recebe, a deputada estadual Andréia de Jesus, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), relatou em entrevista ao Programa sobre sua história de vida e a violência política de gênero que vem sofrendo por atuar em defesa dos direitos humanos.
Atualmente, já no segundo mandato, a parlamentar foi reconduzida à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em razão do seu histórico como defensora dos direitos humanos na defesa da população mais vulnerável. Como destaque da sua plataforma política, ressaltam-se a luta antirracista e a defesa dos povos tradicionais quilombolas e dos(as) trabalhadores(as) e moradores(as) de ocupações urbanas e rurais por toda Minas Gerais.
Em 2021, após criticar uma operação policial conjunta entre a Polícia Militar, Rodoviária Federal e do Bope que resultou em 26 mortes em Varginha/MG, a deputada questionou a atuação dos agentes envolvidos na ação e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG acionou o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Segurança Pública para investigar o caso.
Desde então, as ameaças de morte e xingamentos se intensificaram e a sensação de insegurança dominou as atividades parlamentares e pessoais da deputada, o culminou na sua inclusão no PPDDH-MG. Ela ressalta que a violência política de gênero e os ataques racistas que sofre têm impacto direto na democracia, “Se ameaça a vida da gente, ameaça à democracia”, enfatiza Andréia.
Assista à entrevista completa no canal do YouTube do PPDDH-MG:
Entrevista produzida pelo Instituto DH/PPDDH-MG, 2022/2023
Nesta terça-feira (28/02), a equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) participou da formação “Estratégias da ESG – Environmental, Social and Governance”, que na tradução para o português significa “boas práticas ambientais, sociais e de governança”. A atividade foi ministrada pelo técnico social com formação em Direito, Lucas Kannoa.
A ESG diz respeito às práticas empresariais e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade e não apenas com o lucro, apesar da relação entre as empresas e seus investidores. Nesse sentido, as ações de sustentabilidade passaram a ser consideradas parte da estratégia financeira e de responsabilidade social das empresas.
No contexto dos(as) defensores(as) de direitos humanos impactados(as) pelas tragédias da mineração em Minas Gerais e atendidos(as) pelo PPDDH-MG, as estratégias da ESG são um importante instrumento de responsabilização das empresas ameaçadoras e das instituições do Estado. Para Lucas Kanooa, a grande vantagem da ESG é que ela pode ser mais um elemento na argumentação para a judicialização de processos de reparação aos(as) defensores(as) e outros(as) atingidos(as).
Lucas Kannoa – técnico social em Direito do PPDDH-MG – Foto: Instituto DH
“É uma forma de cobrar coerência e aplicabilidade da lei às empresas, uma vez que apesar dos protocolos de proteção ambiental e transparência, por exemplo, o que se percebe na prática é que tais medidas não são efetivas na prática”, esclarece Kannoa.
Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra, Maria Emília – diretora do Instituto DH e coordenadora geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG); e uma mulher indígena, Maíra Carneiro, do povo Pankararu.
Os integrantes devem se encontrar para uma reunião administrativa na próxima quarta-feira. A primeira sessão de julgamento deve ser marcada neste encontro. A expectativa é que o primeiro julgamento aconteça no final de março ou início de abril.
O Regimento Interno da comissão já foi aprovado e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da União.
O primeiro evento público da Comissão de Anistia está previsto para o dia 29 de março, com a presença de todos os conselheiros, representantes dos anistiados e também do ministro, Silvio Almeida.
Nomes designados:
Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa
Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados
Maria Emília da Silva
Rodrigo Lentz
Maria de Oliveira Carneiro
Leonardo Kauer Zinn
Alessandra Elias de Queiroga
Os representantes do governo na comissão foram nomeados em janeiro. Na ocasião, o ministério afirmou que foram escolhidos pela “experiência técnica” nos temas de “reparação integral, memória e verdade”.
Segundo a portaria, o trabalho da comissão é de interesse público e sem remuneração. A presidente da comissão, Enéia Almeida, defende a participação da sociedade civil.
“É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo, cobrando”, declarou.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação as vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).
Missa celebrada pelo Arcebispo Dom Vicente, na Praça da Matriz, em Brumadinho
A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, realizada ontem, quarta-feira, (25/01) recordou a tragédia-crime do rompimento da barragem de rejeitos de responsabilidade da mineradora Vale S.A. O fato vitimou mais de 272 pessoas, além de destruição ambiental, que ainda hoje geram graves consequências que assolam o território de Brumadinho e demais comunidades da Bacia do Paraopeba. Lideranças e defensores(as) de direitos humanos ameaçados pela militância em prol da reparação dos danos causados participaram do evento.
As atividades da IV Romaria tiveram início por volta das 7h com a acolhida dos participantes nas dependências da igreja matriz de São Sebastião e uma coletiva de imprensa com defensores(as) de direitos humanos, lideranças atingidas, organizadores(as), movimentos populares e assessorias técnicas independentes e entidades da sociedade civil organizada.
O ponto alto da Romaria é a realização da missa, presidida por Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e incluído no Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das ações religiosas e sociais em prol dos atingidos(as). A celebração ocorreu na Igreja da Matriz São Sebastião, a partir das 9h. Os atingidos usaram faixas para reivindicar direitos e girassóis para homenagear as joias, como são chamadas as vítimas da tragédia-crime.
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraopeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraoeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato Simbólico / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Logo em seguida, foi realizada a caminhada até o letreiro na entrada da cidade, onde foi realizado o ato das famílias, organizados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM). Às 12h28, foram lançados aos céus balões brancos e vermelhos que simbolizavam às vítimas. O ato acontece todo dia 25 de cada mês e conta com a presença dos familiares e romeiros no letreiro da cidade para marcar a luta e a esperança por justiça. Além disso, algumas apresentações musicais também marcaram às homenagens.
Autoridades públicas como o ministro das minas e energia, Alexandre Silveira, os deputados federais Rogério Correia (PT), Padre João (PT), Célia Xacriabá (PSOL), e a deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT) também estiveram presentes, além do procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, vereadores e representantes do município de Brumadinho.
A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho é organizada pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), da Arquidiocese de Belo Horizonte, junto às pastorais e movimentos sociais e Assessorias Técnicas Independentes. Em 2022, o Instituto DH, em parceria com o Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) também compôs os Grupos de Trabalho de Comunicação e Segurança de produção do evento.
Memória, justiça e esperança
Com um clamor profético de anúncio e denúncia amparado em três eixos, a Romaria é um chamado ao cuidado integral com o nosso planeta e a tudo que nele vive, a nossa Casa Comum. O primeiro eixo é o da memória das 272 joias. O segundo é da justiça, como um grito de denúncia contra a impunidade e em defesa dos direitos das pessoas atingidas. O terceiro é o da esperança de que novas alternativas de bem viver, pautadas no cuidado com os mais pobres e com o planeta, emerjam a cada dia, também no anseio de que tragédias como essa não se repitam. A água foi o tema central da edição do deste ano, elemento vital à vida que também sofreu danos ao longo da bacia do Rio Paraopeba devido ao desastre-crime.
Os danos causados pelo rompimento provocaram agravos ao meio ambiente, à saúde e intensificou as violências no território. Conforme pesquisa amostral realizada pela Aedas, Assessoria Técnica Independente que acompanha as famílias atingidas em Brumadinho, 44% da coleta de água para consumo humano e subterrâneas nas comunidades do município apresentaram alguma inconformidade físico-química devido à presença de substâncias nocivas à saúde, incluindo coliformes.
A intensificação das violências também é sentida pela população atingida. Segundo o Atlas da Violência, houve um aumento 435,48% nas mortes violentas no ano do rompimento em relação ao ano anterior. No que tange às ameaças aos(as) defensores(as), somente no último trimestre 2022, o número de incluídos(as) no PPDDH-MG em função da militância pela reparação ou por defenderem os interesses dos(as) atingidos(as) pelo rompimento de barragensaumentou em 50% considerando o trimestre anterior. Todos os incluídos(as) residem na região de Brumadinho e adjacências.
Um levantamento realizado a partir dos dados disponíveis pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, os anos de 2020 e 2021 tiveram os mais altos índices de vítimas de homicídio em Brumadinho desde 2014. Ainda, verifica-se um aumento de 180% no número de vítimas de homicídio em Brumadinho entre os anos de 2019 e 2020. Já as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2020 e 2022 são cerca de 20% mais frequentes no município de Brumadinho em relação ao estado de Minas Gerais. Em 2021, essa diferença chega a aproximadamente 35%.
Texto com colaboração das Assessorias Técnicas Independentes (ATI´s)
