Representantes do Instituto DH participaram entre os dias 30 de maio e 01 de junho de 2023 do 2º Encontro Nacional Proteção Popular de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado em Brasília. O objetivo foi qualificar os processos de implementação da Proteção Popular e aprofundar o engajamento das organizações para a realização das ações do projeto nos estados.

Para fortalecer as atividades por todo o País, foram realizadas quatro mesas de discussões como forma de subsidiar as defensoras e defensores na atuação local. As mesas foram:

Mesa 1 – Desafios da Realidade para a Proteção Popular: análise sociopolítica da conjuntura atual

Mesa 2 – Organização e Atuação em Rede: fortalecimento da organização popular e ação coletiva

Mesa 3 – Metodologia de Ação Protetiva Popular: construção do plano de ação protetiva

Mesa 4 – Atuação na Proteção Popular – Acumulados, Compromissos e Possibilidades: proposta de proteção popular no contexto das organizações e intercâmbio entre os participantes.

O Projeto Sementes de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus. O Sementes de projeto é um projeto apresentado em edital e aprovado pela União Europeia que é seu co-financiador.  Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A PROTEÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES

Na quinta-feira (1/06), os ativistas e defensores, como parte da programação do Encontro, estiveram no Seminário “Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil”, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Instituto DH esteve representado pelo jornalista Pablo Abranches, que compõe a equipe técnica do PPDDH/MG.

A reunião, liderada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos responsáveis por solicitar a realização do seminário, disse que a audiência representou um momento significativo de diálogo acerca da urgência de se criar uma legislação efetiva para proteção de coletivos e indivíduos que constantemente enfrentam ameaças, criminalização e morte devido à sua luta pelos direitos humanos em suas comunidades e territórios.

O coordenador do projeto Sementes de Proteção e representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari, disse que proteger defensoras e defensores dos direitos humanos é uma forma de assegurar a democracia e, por isso, tem que ser uma política de Estado. “A gente acredita e entende que os direitos humanos se realizam com o compromisso das instituições, com as convenções e os tratados”, afirmou.

Participaram também da audiência pública, a Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Juma Xipaia; o representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Hélcio Eustáquio Rizzi; o Diretor-Executivo da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Athayde Motta; a representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Maria da Conceição e outras autoridades da sociedade civil e do poder público.

O ponto alto dos debates foi a reconhecimento que os conflitos agrários estão entre as principais causas de morte de defensores de direitos humanos no País. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrária, Andressa Lewandoviski, afirmou que as disputas agrárias geram muitas mortes no campo e a pasta está empenhada em fortalecer políticas que garantam a regularização fundiária e a titulação das terras para diminuir os conflitos.

Segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicado em 2022, ao todo foram 553 ocorrências de conflitos no campo, que vitimaram 1065 pessoas, 50% a mais do que registrado em 2021. Os dados incluem assassinato, tentativa de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, sendo as comunidades e povos tradicionais as principais vítimas.

As mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillps, no Vale do Javari, no Amazonas, integram a estatísticas trágica dos conflitos agrários de 2022.

Com Agência Câmara de Notícias/Projeto Sementes de Proteção

Realizado na última quinta-feira, (25/05), o “I Encontro Intersetorial de Assistência Social para Comunidades Quilombolas: Aquilombamento do Cadastro Único e Fortalecimento e Garantia dos Direitos Humanos” teve como objetivo mobilizar e fortalecer as comunidades quilombolas sobre a importância da garantia de direitos no que tange as ações da assistência social e a promoção da maior participação dessa população nos espaços de construção coletiva de políticas públicas. A atividade ocorreu no território quilombola Bom Jardim da Prata, São Francisco/MG.

O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco/MG em parceria com sete comunidades quilombolas do município e o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, organização do terceiro setor responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG).

Entre as várias palestras e atividades, o encontro contou também com apresentações culturais de danças da Folia de Reis e apresentação teatral em conscientização ao dia 18 de maio, data que alerta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os participantes também puderam se vacinar contra a meningite, a COVID-19 (vacina bivalente) e o vírus da gripe, além de receberam brindes de higiene bucal e realizarem o (re)cadastramento para o CADASTRO ÚNICO que dá direito de receber os benefícios de aos programas sociais dos governos.

Participaram da mesa de abertura diversas autoridades de órgãos e entidades das três esferas de poder, tais como: Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Igualdade Racial, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Prefeitura Municipal de São Francisco/MG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) por meio do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial (CONEPIR), representante da Associação Vereadores Área Mineira da Sudene (AVAMS), autoridades da 13º Companhia da da Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, além dos representantes das comunidades quilombolas de São Franciscoe Mestre Minervino e do Instituto DH.

Na ocasião também foi lida o Relatório Final sobre as demandas comuns e específicas das comunidades quilombolas que será apresentado e assinado em momento posterior pelas autoridades e lideranças como forma de registro das reinvindicações.

Abaixo, Ana Raquel Âmbar e Lucas kannoa, ambos técnicos sociais do PPDDH/MG, explicam mais sobre o evento na matéria para o MG Inter TV 1ª Edição – Grande Minas, veiculado no último dia 25.

A participação do PPDDH/MG se dá no contexto das ações e medidas protetivas ao defensor, José dos Passos Pereira, que pertence à comunidade do Bom Jardim da Prata, localizada às margens do Rio São Francisco, norte do estado.

A inclusão do defensor ocorreu em 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, quando as ameaças a sua atuação pelo território quilombola se intensificaram após recados de fazendeiro “que para quilombola ia ter bala”.

Desde então, o PPDDH/MG monitora o caso e realiza diversas ações de articulação da rede de proteção do município, que resultou na realização do Encontro Intersetorial, a rede de proteção de Minas Gerais e autoridades do judiciário estadual e federal, além de ações de visibilidade sobre as demandas por regularização fundiária das comunidades tradicionais e as ameaças que recebem.

Nesta terça-feira (28/02), a equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) participou da formação “Estratégias da ESG – Environmental, Social and Governance”, que na tradução para o português significa “boas práticas ambientais, sociais e de governança”. A atividade foi ministrada pelo técnico social com formação em Direito, Lucas Kannoa.

A ESG diz respeito às práticas empresariais e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade e não apenas com o lucro, apesar da relação entre as empresas e seus investidores. Nesse sentido, as ações de sustentabilidade passaram a ser consideradas parte da estratégia financeira e de responsabilidade social das empresas.

No contexto dos(as) defensores(as) de direitos humanos impactados(as) pelas tragédias da mineração em Minas Gerais e atendidos(as) pelo PPDDH-MG, as estratégias da ESG são um importante instrumento de responsabilização das empresas ameaçadoras e das instituições do Estado.
Para Lucas Kanooa, a grande vantagem da ESG é que ela pode ser mais um elemento na argumentação para a judicialização de processos de reparação aos(as) defensores(as) e outros(as) atingidos(as).

“É uma forma de cobrar coerência e aplicabilidade da lei às empresas, uma vez que apesar dos protocolos de proteção ambiental e transparência, por exemplo, o que se percebe na prática é que tais medidas não são efetivas na prática”, esclarece Kannoa.