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Violação de Direitos: comunidades quilombolas do Norte de MG reivindicam acesso à saúde e educação

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Moradores de Caraíbas se reúnem para debates os problemas da comunidade. Foto: arquivo CPP

Cinco comunidades de Povos Tradicionais Quilombolas do interior de Minas Gerais enfrentam há décadas os desafios de viver mesmo com a negligência por parte do poder público em seus territórios.

Canabrava, em Buritizeiro, e Caraíbas, localizadas no município de Pedras de Maria da Cruz, e Sangradouro, Croatá e Gameleira, localizadas no município de Januária, vivenciam cotidianamente a violação de direitos sociais em razão da ausência dos serviços públicos no atendimento às demandas mais básicas, sendo as mais urgentes relacionadas à saúde e educação, além de questões ambientais e de demarcação dos territórios quilombolas. 

A situação vem se agravando desde o início da pandemia. Em março de 2020, quando foram decretadas as medidas de isolamento social, os serviços públicos ficaram ainda mais precarizados, sobretudo os mais importantes: a educação e a saúde.

EDUCAÇÃO 

Os territórios quilombolas, localizados em Pedras de Maria da Cruz e Januária, Minas Gerais, vivem há anos com as dificuldades impostas pela localização geográfica de suas comunidades. No entanto, os moradores denunciam a violação de direitos por parte do Estado, que sistematicamente vem negligenciando as demandas por melhores condições e qualidade de vida.

Com a pandemia de Covid-19 e o decreto de suspensão das atividades presenciais nas escolas da região, muitos estudantes ficaram desestimulados com a nova rotina, muitos deles não possuem equipamentos eletrônicos (celulares, tablets e computadores) para acesso à internet e tampouco energia elétrica. Soma-se a isso, a falta de apoio psicológico e pedagógico para conseguir acompanhar os estudos on-line. 

Antes da pandemia, os moradores já viviam as consequências da gestão precária do transporte escolar por falta de manutenção ou falta de combustível. Agora, após a fase aguda da pandemia, as comunidades temem que o acesso à escola seja ainda mais precarizado em função da modalidade de ensino à distância que tende a excluídos do universo escolar ainda mais.

Atualmente, apesar da liberação, em alguns municípios maiores de MG, às aulas presenciais ainda não são uma realidade nesses territórios e não há previsão para o retorno. A partir disso e entendendo que é uma demanda antiga, os estudantes e seus familiares reivindicam a construção de uma escola quilombola, prevista na Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE)/CEB Nº 8, de 20 de novembro 2012, além da presença de um(a) professor(a)/tutor(a) de reforço escolar para o acompanhamento dos estudantes no próprio território.

<https://www.instagram.com/tv/CT7zIadJtWp/?utm_medium=copy_link>

No link acima, assista o vídeo da Ítala, moradora da Comunidade Quilombola, Vanzanteira e Pescadora de Pedra Maria da Cruz, Minas Gerais. Ela gravou este vídeo para denunciar às violações ao direito à educação na comunidade.

SAÚDE

A demanda de saúde no contexto das comunidades quilombolas é uma questão que se alonga há anos no âmbito da saúde pública. Se para os cidadãos que vivem na zona urbana as dificuldades de acesso é difícil, para os cidadãos residentes na zona rural a luta pelo acesso básico é ainda mais desafiadora.

Em tempos de pandemia, os moradores denunciam que as consultas e atendimentos de rotina estão cada vez mais difíceis, uma vez que não possuem uma unidade básica de saúde próxima da comunidade. Em Caraíbas, a comunidade após muita insistir junto as autoridades, recebe os Agentes de Saúde (ACS) regularmente. Em Croatá, coube aos próprios moradores lutarem para garantir o mínimo: o direito preferencial de serem imunizados contra a Covid-19 como comunidade Quilombola e Ribeirinha. A prefeitura de Croatá estuda uma forma de viabilizar o profissional ACS o mais rápido possível, mas não definiu o prazo exato para o retorno. 

A ausência de políticas públicas específicas que atendam efetivamente as comunidades quilombolas traduz, na visão dos moradores, o RACISMO INSTITUCIONAL por parte dos atores políticos e ligados às instituições que atendem a região, tanto nas esferas municipal e estadual. 

<https://www.instagram.com/p/CT7z040JXiy/>

No link acima, assista o depoimento do João Batista, morador quilombola de Caraíbas, Minas Gerais. Ele gravou este vídeo para denunciar as violações de direitos humanos pelas quais vivência há anos na comunidade.

Placa na Comunidade de Croatá. Fonte: arquivo CPP

O QUE DIZEM AS AUTORIDADES

A equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) que atende as comunidades desde 2014 e acompanha a luta pela defesa dos direitos dos Povos Tradicionais na proteção às ameaças de morte realizadas por de grileiros e fazendeiros direcionadas aos/as defensores/as, agora lutam também pela garantia de direitos básicos. 

A pedido da comunidade e baseado nos objetivos do PPDDH, a equipe técnica articulou reuniões com a rede de proteção, contando com a presença das autoridades do poder público municipais das macrorregiões, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas Gerais (CRDH Norte) e representantes de deputados federais e estaduais que acompanham violações de direitos humanos em Minas Gerais.

Em relação à educação, a superintendência de regional de Educação de Januária afirmou que não há demanda em termos quantitativos para a construção de uma escola no território quilombola e que o transporte escolar é o caminho para garantir o acesso no retorno às aulas presenciais. 

Quanto à necessidade de um professor na comunidade, a resposta dos representantes da secretaria de educação que também não é possível por causa do decreto municipal que não autoriza o retorno normal à escola. A Secretaria Municipal de Educação de Pedras Maria da Cruz responsabilizou a situação precária das estradas pela falta de transporte, tenho em vista que o veículo sempre estraga.

Vale ressaltar que durante encontro on-line entre os representantes da comunidade de Caraíbas e autoridades, mediado pelo PPDDH-MG, a resposta do Superintendente Regional de Educação de Januária, Antônio Francisco de Souza, é que não existe nada a ser feito no momento que já não esteja sendo feito, referindo-se à distribuição dos Planos de Estudos Tutorado (PET) aos estudantes e negando a possibilidade de alternativas emergenciais.

A comunidade relata, no entanto, que os PETs são entregues primeiro na área urbana, secundarizando o acesso à área rural. Esta postura naturaliza e aprofunda as violações ao direito de acesso à educação, sendo demandado pela equipe do Programa que o Conselho Tutelar intervenha junto ao município no sentido de  fazer cumprir sua atribuição de acionar os serviços públicos conforme descrito em lei para atendimento às crianças e adolescentes.

No que tange às demandas relacionadas à saúde, os representantes da secretaria de saúde de Croatá informaram que o serviço está em processo de territorialização das áreas de atendimento a população e que não há profissionais suficientes no momento e/ou que a pandemia afetou o retorno do atendimento normal as comunidades. Além disso, está em construção um espaço que poderia servir como um ambulatório para consultas médicas, mas sem previsão para inauguração. 

As assessorias do deputado estadual Padre João, da deputada estadual Leninha (ambos do PT) e da deputada federal, Áurea Carolina (PSOL), além de outros representantes de entidades locais de direitos humanos, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e CRDH Norte, ajudaram na construção de encaminhamentos jurídicos e de articulação institucional para resolver as demandas por direitos básicos nas comunidades. 

ACOMPANHE ABAIXO OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS DE CADA COMUNIDADE.

CROATÁ/MG – COMUNIDADE DE QUILOMBOLAS, VAZANTEIROS E PESCADORES

Em relação às demandas da área da educação: 

  • Visita dos representantes da Secretaria da Educação ao território em articulação com representantes da comunidade.
  • Criar grupo de trabalho para resolução das questões da educação e construção da escola quilombola.
  • Elaborar proposta técnica para construção de escola quilombola na comunidade. (grupo jurídico das assessorias dos/as parlamentares presentes e entidades da rede de proteção).
  • Elaborar minuta de Lei para viabilizar um tutor(a)/professor(a) para atendimento emergencial na comunidade (grupo jurídico das assessorias dos/as parlamentares presentes e entidades da rede de proteção).

Em relação às demandas da área saúde: 

  • Contratar novo Agente Comunitário de Saúde (ACS) e a mudança de vínculo do Centro de Saúde da zona urbana para zona rural em paralelo com o processo de territorialização dos serviços de saúde no município. (não foi estabelecido prazo para a contratação do ACS).
  • Marcar reunião com representantes da Secretaria de Governo, Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) para tratar dos problemas referentes à vacinação de quilombolas e pescadores dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Ações do PPDDH/MG: 

  • Acompanhar e mediar as ações jurídicas e de assistência social, aliada às convocações de reuniões entre os diversos atores da comunidade com as autoridades públicas e entidades da rede de proteção.  
  • Publicar reportagem sobre os fatos relatados pela comunidade que será publicada no site do Instituto DH e compartilhada com veículos de imprensa e a rede de proteção.

CARAÍBAS/MG – COMUNIDADE DE QUILOMBOLAS, VAZANTEIROS E PESCADORES

Em relação às demandas de educação e assistência social: 

  • Articular junto ao Conselho Tutelar, Secretaria de Desenvolvimento Social e comunidade viabilizar ações efetivas de proteção voltadas para a infância e juventude no território. 
  • Formalizar junto ao Conselho Tutelar a demanda da escola quilombola, a ser submetida à Secretaria de Educação.
  • Oficiar à Superintendência de Educação sobre encaminhamento em relação aos ofícios protocolados pela comunidade demandando à criação da escola quilombola;
  • Elaborar parecer da Secretaria de Educação municipal e Prefeitura sobre demandas levantadas na reunião, ressaltando a ação emergencial de atuação de educador(a) disponibilizado pelo município no território, durante o ensino remoto e a criação da escola quilombola. O parecer será submetido também a Secretaria de Educação estadual, no prazo de 10 dias.
  • Articular Audiência Pública sobre criação da escola quilombola por parte das(os) deputadas(os) estaduais;

Em relação às demandas do território e questões ambientais: 

  • Oficializar as demandas territoriais, por parte das(os) deputadas(os) federais, ao INCRA, Ministério da Educação e Fundação Palmares;
  • Agendar reunião específica com instituições de justiça e comunidade para criação de estratégia jurídica;
  • Envio de ofício à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), por parte do PPDDH-MG e CRDH-Norte, para submissão da demanda à promotoria de Januária;
  • Realizar ações de formação sobre a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 no município para a construção da escola quilombola.

Ações do PPDDH-MG:

  • Acompanhar juridicamente e promover ações de assistência social, aliada a mediação das reuniões entre os diversos atores da comunidade com as autoridades públicas e entidades da rede de proteção. 
  • Publicar reportagem sobre os fatos relatados pela comunidade que será divulgada no site do Instituto DH e compartilhada com veículos de imprensa e a rede de proteção.

POSICIONAMENTO INSTITUTO DH E PPDDH/MG

O Instituto DH e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) se aliam às lutas desses povos tradicionais que incansavelmente pleiteiam a garantia de direitos básicos para assegurar a vida com dignidade e se coloca à disposição com os moradores na busca de soluções emergenciais para resolver as demandas de saúde e educação.

Assessoria de Comunicação Instituto DH

Em plena pandemia, ocupações em Fronteira (MG) sofrem ameaça de despejo

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Acampamento estava em vias de ser regularizado – Pedro Calvi / CDHM

Cerca de 146 famílias do Acampamento Beira Rio, localizado em Fronteira (MG), sofrem com ameaça de reintegração de posse. O acampamento é composto por duas ocupações nas fazendas Garça e Pântano. 

“Ao todo, cerca de 450 ocupantes vivem na área desde 2013″

A ordem de reintegração de posse foi expedida após sentença movida pela Destilaria Rio Grande S/A que nunca teve a posse da terra.

Ao todo, são cerca de 450 ocupantes que vivem na área desde o ano de 2013. Além da moradia, a área é utilizada para cultivo de mandioca, milho, banana, criação de bovinos para produção de leite, criação de porcos e de outros animais.  A produção é comercializada em uma feira na cidade, criada especificamente para o seu escoamento, além de ser vendida e de forma ambulante pelos produtores.

https://www.facebook.com/acampamento.beirario/videos/354643283012858 (Assista o vídeo do depoimento da coordenadora do acampamento, Rosa Souza.

A coordenadora do Acampamento, Rosa Souza, afirma que, caso se realize a desocupação, “seria muito triste ver as famílias deixarem suas moradias, suas casas consolidadas de onde tiram o próprio sustento e irem para o olho da rua”.

Entenda o caso 

Após a impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as famílias do acampamento conquistaram em 2019 uma liminar que suspendia o cumprimento da reintegração de posse até que o juiz da causa elaborasse um plano de desocupação que garantisse o acolhimento das famílias.

“Destilaria que reivindica o terreno nunca teve a posse da terra”

A Destilaria Rio Grande S/A apresentou um plano de desocupação para ser cumprido em três etapas, iniciando com a reintegração imediata dos lotes não ocupados – que não possuem construções de casas, áreas de pastagem, ou produção de hortaliças. Porém, Augusto César Leonel de Souza, membro da coordenação da brigada jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST de Minas Gerais, afirma que “esse plano é unilateral, elaborado apenas pela Usina e não pelo juiz”.

Augusto afirma também que não existem lotes desocupados nas ocupações. 

Acampamento estava em vias de ser regularizado

Amparados pelo mandado de segurança, lideranças e advogados do acampamento deram início ao processo de regularização a partir da Lei de Regularização Fundiária.  Augusto afirma que “o procedimento tem avançado e já está quase concluído, porém, depois disso, a Usina veio com tudo”.

Durante o processo de regularização, a prefeitura de Fronteira realizou um levantamento completo da situação da área e das famílias. “É um acampamento reconhecido pelo poder público, prefeitura, câmara municipal etc. Então, é uma reintegração de posse arbitrária que visa entregar o imóvel rural para a Usina utilizar para especulação”, declarou Augusto.

Desocupação impacta as famílias e a cidade

Em 2021, foi aprovada pelo Senado Federal a suspensão de despejos e desocupações até o final deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida foi aprovada a partir do entendimento de que desocupações neste momento trariam impactos ainda maiores às famílias e à comunidade no geral. 

Sobre os impactos de uma possível desocupação, Rosa afirma que “seria uma situação calamitosa. Vai estar todo mundo no olho da rua, sem dinheiro para pagar aluguel e sem comida”.

“Vai estar todo mundo no olho da rua, sem dinheiro para pagar aluguel e sem comida”

Augusto afirma que um cenário de desocupação também traria impactos para a cidade. “As famílias comercializam produtos saudáveis e livres de agrotóxicos e com valor abaixo do mercado tradicional. A feira é realizada num bairro pobre da cidade. Se essas famílias deixam de produzir, a comunidade é impactada”, declarou.
Rosa ainda aponta que “vai aumentar o número de famílias passando fome no estado de Minas Gerais, vai aumentar também a criminalidade, porque o pai de família quando vê o filho passando fome acaba cometendo falhas graves para o sustento do filho”. 

Por Ana Carolina Vasconcelos | Belo Horizonte (MG) | 16 de Setembro de 2021 às 16:07

Reprodução: BRASIL DE FATO

POSICIONAMENTO DO INSTITUTO DH/PPDDH-MG

O Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) acompanha a situação do Acampamento Beira Rio e já solicitou junto as autoridades a atuação da Mesa de Diálogo para o agendamento de uma reunião entre todos os envolvidos e os órgãos governamentais competentes. A instância da Mesa de Diálogo é uma alternativa da política de proteção aos defensores e defensoras que tem como objetivo prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos de natureza socioambiental e fundiária. A Secretária de Desenvolvimento Social (SEDESE) é a responsável pela coordenação dos trabalhos da mesa.

Trabalhadores rurais do acampamento Arco-íris sofrem ação violenta de fazendeiro em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro

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Famílias do acampanhamento são surpreendidas com o ataque. PM chega para intermediar o conflito. Fotos: enviadas por representantes do acampamento Arco-íris

Trabalhadores rurais e moradores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) no Acampamento Arco-íris, localizado às margens da rodovia MG-461, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro, MG, sofreram investida violenta por parte do proprietário da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco Íris. O acirramento do conflito se deu na última sexta-feira (27/08) quando tiveram toda a infraestrutura de ligação de água potável para o acampamento vandalizada pelo funcionário da propriedade.

Mangueiras cortadas / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento
Mangueiras cortadas / Fonte: enviadas pelos representantes do acampamento

Segundo os moradores, a ação deliberada de cortar as mangueiras que levam água até a caixa d’água teve como objetivo expulsá-los do local e inviabilizar o acampamento, numa clara tentativa de intimidação. Além disso, duas moradias também foram derrubadas. A ordem teria partido, de acordo com o funcionário da fazenda, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), que solicitou a reintegração de posse da faixa de domínio.

O Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) que acompanha o caso desde 2020 foi acionado para intermediar o conflito, uma vez que o nível de tensão entre o proprietário da fazenda e moradores aumentou consideravelmente neste final de semana. Eles temem a invasão e outras ações violentas por parte de grileiros e jagunços contratados nos próximos dias se as autoridades não tomarem providências mais urgentes.

Representantes do acampamento registraram Boletim de Ocorrência / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento

A Polícia Militar da região foi acionada e representantes do acampamento Arco-íris registraram boletim de ocorrência do fato. A equipe do PPDDH-MG e o advogado Augusto de Souza, da coordenação da Brigada Jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais (MTST-MG) também acompanham todo o conflito e assessoram juridicamente a comunidade.

POR DENTRO DO CONFLITO

Acampamento Arco-íris / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento

Há 13 anos, cerca de 30 famílias, quase 80 pessoas residem no acampamento Arco-íris. Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos trabalhadores rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, porém, com a pandemia da Covid-19, houve recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública que determina a suspensão de todos as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de 20 de março de 2020.

A Fazenda da Jacuba/Arco Íris, de propriedade da FLE Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e teve seu processo de desapropriação por interesse social para reforma agrária arquivado em março de 2021. A decisão foi arquivado porque o INCRA não fez a desapropriação no tempo correto e o decreto “venceu”.

Acampamento Arco-íris / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento

Desde então, os trabalhadores rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o DEER teria autorizado a reintegração de posse surpreendeu a todos, principalmente, a equipe jurídica que atende a comunidade, tendo em vista que somente a justiça pode autorizar a reintegração de posse.

Assessoria de Comunicação PPDDH-MG (31/08/2021)

Dia Internacional dos Povos Indígenas: há motivos para comemorar?

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Fonte: Ricardo Stuckert

Na semana que se comemora o “DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS”, em 9 de agosto, última segunda-feira, os povos indígenas de todo o Brasil e de Minas Gerais não têm muito o que comemorar. A data, criada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em 1995, tem como objetivo promover o debate sobre os direitos humanos, diversidade e a inclusão.

O Instituto DH, por meio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-MG) e entidades que compõem a rede parceira acompanham os conflitos de duas etnias indígenas do estado que cotidianamente resistem às situações mais adversas de violações de Direitos Humanos. Se destacam na última década, o acompanhamento das lideranças do povo Xacriabá, em São João das Missões/MG, e da liderança dos Pataxós, da aldeia Geru Tucunã Pataxó.

Depois de mais de dez anos de inclusão no PPDDH-MG, os povos continuam a sofrer ameaças e intimidações mesmo depois da demarcação do território indígena, além de sofrerem com a falta de garantia de direitos básicos, como o acesso à água, educação e serviços de saúde.

No âmbito do PPDDH-MG, várias entidades foram acionadas para realizar o atendimento dos casos que compõem a rede de proteção do programa, tais como: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Departamento de Atenção Indígena à Saúde Indígena do Ministério da Saúde, entre outros órgãos e entidades públicas para mediação dos conflitos jurídicos e de acesso à direitos básicos.

CASO XACRIABÁS

O caso Xacriabás se destaca nas ações de acompanhamento que envolvem a proteção pelo PPDDH-MG.  Ao todo, nove lideranças indígenas estão incluídas no programa, sendo o Cacique Santo a referência inicial para a inclusão do caso no PPDDH-MG.

O histórico de luta dos Xacriabás ocorre desde a década de 70, quando foram forçados a saírem de seu território depois da retirada forçada por fazendeiros e após vivenciarem diversas situações de violência.

No final da década de 80, o Cacique Rosalino foi morto a mando do fazendeiro Francisco Amaro, caso que foi reconhecido pela justiça como genocídio. Rosalino, por sua vez era o pai do atual Cacique Geral Domingos Nunes, liderança e sobrevivente daquele massacre. Mais recentemente, em 2008, o assassinato dos indígenas Avelino Nunes Macedo e Edson Dourado Leite, também marcaram negativamente aquele ano.

O povo Xacriabá possuiu 37 aldeias e aproximadamente 12 mil indígenas que vivem ao longo de 53 mil hectares demarcados como Terra Indígena nos municípios de São João das Missões/MG e Itacarambi/MG. Constantemente, os recursos naturais das terras Xacriabás são apropriados de forma irregular por proprietários de fazendas que fazem extração irregular e criminosa de madeira e outros produtos, além de ameaças e intimidações vivenciadas pelas lideranças, em especial ao Cacique Santo.

Cozinha Típica Tradicional Xacriabá / Fonte: equipe técnica PPDDH-MG

TERRAS INDÍGENAS E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

De acordo com o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) residem no Brasil 896.917 indígenas, divididos em 305 etnias que falam mais de 270 idiomas.

Segundo o último relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2018, os povos indígenas enfrentaram o aumento da grilagem, do roubo de madeira, garimpo e implementação de loteamentos em seus territórios tradicionais. Tal aumento se deve ao projeto desenvolvimentista da agenda liberal imposta, sobretudo para América Latina, que no Brasil tem como representantes o agronegócio, as empresas extrativistas, megaempreendimentos da mineração e a militarização das forças de segurança pública.

Em 2019, houve um aumento de 134,9% nos casos relacionados às invasões, em comparação com os registrados em 2018 . Fonte: Cimi

Estas instituições, ligadas ao poder público e muitas delas privadas, são os grandes autores de um projeto de dominação política e econômica visando a apagamento da cultura e dos modos de vida das povos originários no Brasil.

Contudo, a demarcação é um direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Índio. No entanto, a última demarcação realizada ocorreu em abril de 2018, no estado do Mato Grosso. Ao assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro, interrompeu 238 processos de demarcação.

Na esteira da discussão sobre o projeto de lei 490 de 2007, que prevê a mudança na legislação da demarcação de terras indígenas em todo o território, lideranças Xacriabás interditaram a BR135, no município de São João das Missões/MG, para protestar contra o PL 490 em apoio às lideranças de diferentes etnias indígenas que foram até Brasília protestar pelo mesmo motivo. Na ocasião, os manifestantes foram reprimidos violentamente por autoridades policiais em frente à Câmara dos Deputados.

Indígenas Xacriabás protestam contra o PL 490/207 na BR135, em São João dos Missões, em Minas Gerais / Foto: acervo Xacriabás
Indígenas Xacriabá protestam contra o PL 490/207 na BR135, em São João dos Missões, em Minas Gerais / Foto: acervo Xacriabás

TRIBUNAL DE HAIA E CRIME DE GENÓCIDIO

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou, nesta segunda-feira (9/8) – dia em que se comemora o “Dia Internacional dos Povos Indígenas”, um comunicado ao Tribunal Internacional de Haia para denunciar o atual governo do Brasil por genocídio. O pedido visa analisar os crimes praticados pelo presidente contra os povos indígenas desde janeiro de 2019, sobretudo, durante o período de pandemia.

Lideranças, organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas e notas técnicas compõem o comunicado com o intuito de comprovar o planejamento e a execução de uma política anti-indígena.

Por: Assessoria de Comunicação – PPDDH-MG

Diretoria do Instituto DH participa de reunião ampliada do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG)

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Foi realizada na manhã de segunda-feira (02/08) a reunião ampliada entre a equipe técnica do PPDDH-MG com a diretoria do Instituto DH, entidade responsável pela execução do programa de proteção.

A iniciativa da coordenadora geral do PPDDH/MG, Maria Emília Silva, que também integra a diretoria da entidade, teve como intuito promover o encontro de integração junto com os novos colaboradores para alinhamento institucional com os objetivos do programa.

Na ocasião, participou também o representante da Subsecretaria de Direitos Humanos, gestor do termo de colaboração de execução do PPDDH/MG, o administrador Itamar Melgaço.

Abaixo a relação de todos os participantes e seus respectivas formações e atribuições:

Equipe Técnica PPDDH-MG

  • Ana Maria Santos – assistente social e técnica social do PPDDH/MG;
  • Ana Raquel Âmbar – assistente social e técnica social do PPDDH/MG;
  • Clarice Imbuzeiro – assistente social e técnica social do PPDDH/MG;
  • Daniela Rodrigues – assistente administrativa do PPDDH/MG;
  • Elenir Braga – assistente social e coordenadora adjunta do PPDDH/MG;
  • Lucas Araújo – advogado do PPDDH-MG;
  • Maria Emília – diretora Instituto DH, advogada e coordenadora geral do PPDDH/MG;
  • Gleisiane Pereira – administradora e gestora financeira do PPDDH/MG;
  • Pablo Abranches – jornalista e analista de comunicação do PPDDH/MG;
  • Thays Costa – psicóloga do PPDDH/MG;
  • Ronaldo Costa – apoio administrativo do PPDDH-MG.

Diretoria do Instituto DH:

  • Aline Pacheco – psicóloga e coordenadora do PPCAAM/MG;
  • Isabela Lima – psicóloga e secretária do Instituto DH;
  • Maria Emília – advogada e coordenadora geral do PPDDH/MG;
  • Vanessa Barros – diretora do Instituto DH, psicóloga, prof. aposentada UFMG;

[Denúncia] Lideranças da Comunidade Tradicional Geraizeira do Norte de Minas Gerais denunciam ameaças de morte

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Comunidade Tradicional Geraizeira do Lamarão /Fonte: arquivo pessoal Nenzão

As ações de degradação do meio ambiente continuam a deixar marcas trágicas à cultura e a história de Minas Gerais. Lideranças do Povo e Comunidade Tradicional Geraizeira do Vale das Cancelas, em Grão Mogol, Norte de MG, denunciam ameaças de morte por parte de funcionários de empresa de mineração e de jagunços contratados por grileiros e donos de terra da região.

Adair Pereira (Nenzão) e sua esposa, a professora Marlene Souza (Marlene Geraizeira), passaram a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) por serem vozes atuantes na defesa do território Geraizeiro e seus costumes e modo de vida.

O conflito tem início a partir do interesse de corporações empresariais que exploram há décadas comercialmente aquele território. A gigante chinesa da mineração – Sul Americana de Metais (SAM) – e de extração de madeira de eucalipto –  Florestaminas – são as duas grandes responsáveis por promover ataques deliberados as regiões ambientalmente preservadas e de importância cultural.

INTERESSES ENVOLVIDOS:

A questão da demarcação é um problema que se arrasta desde a década de 80. A Florestaminas explora ilegalmente as terras que pertencem a comunidade, mesmo depois de decreto do Estado de Minas Gerais, de 2018, que determina que a região é de interesse social. Ainda segundo as famílias, a estratégia é ampliar a área de exploração para dificultar o processo de regularização fundiária do território Geraizeiro e facilitar o pedido de licenças junto aos órgãos ambientais.

A SAM pretende construir o empreendimento chamado de Bloco 8 com capacidade de produzir 27,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Estima-se que a quantidade de armazenamento seja de 17 vezes maior que a barragem de Brumadinho. O Bloco 8 fica no município de Grão Mogol e a estrutura do complexo minerário engloba também as cidades de Padre Carvalho,  Fruta de Leite e Josenópolis. Todas elas terão estruturas relacionadas ao projeto.

Outro projeto em andamento é do mineroduto de 480 km que será construído por outra companhia, a Lottus Fortnue Holding, para enviar toda a produção até o Porto Sul, em Ilhéus (BA). Tal ação tem o total repúdio dos Geraizeiros, uma vez que o impacto ambiental envolvido não tem precedentes.

Além das empresas que continuam a degradar e desrespeitar normas ambientais, o conflito também envolve a área da fazenda São Francisco que são consideradas devolutas, isto é, terras públicas sem destinação pelo poder público e sem dono particular, apesar de estarem irregularmente sob a posse de alguém.

PONTOS FORTES E FRAÇOS NESTA DISPUTA

Diante de empresas de forte poder econômico, as denúncias de ameaças de morte recebidas pelo casal Nenzão e Marlene refletem o descaso das autoridades públicas em todos os âmbitos de fiscalização. Policias, sistema judiciário e Governo do Estado de Minas há anos acompanham o acirramento da disputa na região, mas poucas são as ações efetivas para garantir aos moradores o avanço da mineração e exploração de madeira ilegal em territórios tradicionais.

De acordo com Nenzão e Marlene, que abandonaram o território por medo de morrer, raros foram os momentos de apoio de que deveria protegê-los. Eles relatam que as autoridades policiais possuem uma relação de parceria com as empresas e os comerciantes da região apoiam a instalação desses empreendimentos na comunidade em função da suposta prosperidade econômica que poderão trazer à cidade.

Por outro lado, o casal e outras lideranças estão se organizando para formar o Conselho Comunitário Intermunicipal dos Geraizeiros. O objetivo é que a instância seja uma espaço de debate, fiscalização e de orientação das comunidades Geraizeiras para as lutas em defesa do território. A ideia do grupo é atuar em três eixos: defender a comunidade das empresas de monocultura de eucalipto, bem como a grilagem; lutar contra a mineração da SAM e companhias associadas como a Lottus e, ainda, lutar pela regularização fundiária da terra.

A pauta em defesa das comunidades Geraizeiras conta com o apoio de diversas entidades, movimentos sociais e políticos: a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coletivo Margarida Alves, Movimento dos Atingidos por Barragem, a deputada estadual Leninha Silva (PT) e os deputados federais Rogério Correia (PT), Patrus Ananias (PT) e João Carlos Siqueira, o Padre João (PT), além do  Instituto DH, que acompanham a situação e buscam dar visibilidade ao caso.

Protesto da Comunidade pedindo a retirada da SAM do território Geraizeiro /
Fonte: arquivo pessoal Nenzão
Protesto da Comunidade pedindo a retirada da SAM do território Geraizeiro
/Fonte: arquivo pessoal Nenzão

VÍDEO DENÚNCIA:

Há mais de 10 anos, Adair e Marlene atuam na luta pela Comunidade Tradicional Geraizeira. Por isso, o casal tem incomodado as empresas que veem neles um obstáculo para continuar o processo de invasão do território. Desde 2015, eles integram o PPDDH-MG depois das constantes ameaças.

Abaixo, o vídeo denúncia em que os defensores esclarecem mais detalhes relacionados ao histórico dessa luta e a participação deles no processo. O vídeo foi produzido pelo Frei Gilvander, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Assessoria de Comunicação do PPDDH-MG, realizado pelo Instituto DH.

O intuito do vídeo é dar visibilidade às denúncias e as violações de direitos humanos que a comunidade tradicional Geraizeira e os defensores da região estão vivenciando. A gravação foi realizada na manhã do dia 20 de julho de 2021.

Vídeo denúncia: Nenzão e Marlene relatam ameaças de morte por defenderem a comunidade Geraizeira

Por: Assessoria de Comunicação PPDDH-MG

Comunidade Quilombola de Croatá, em Januária/MG, passa a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

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Em razão das situações de violência e invasão do território por grileiros, a comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, localizada na zona rural do município de Januária, em Minas Gerais (MG), passa a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) a partir deste mês de julho de 2021. A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Deliberativo do programa (CONDEL) composto por várias instituições da sociedade civil, dos sistemas de justiça e segurança pública e presidido pela diretoria de promoção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG).

A comunidade conta com cerca de 30 famílias que preservam seus costumes e tradições. Segundo relatos das lideranças, nesses últimos meses os grileiros estão em ataque deliberado ao território. Áreas preservadas estão sendo derrubadas para o comércio ilegal de madeira, além do uso da terra para criado de gado e formação de pasto às margens do Rio Ipueira até o Rio São Francisco, afetando ambientalmente áreas de rios, lagos e nascentes, e a subsistência dos quilombolas.

Dentre as medidas adotadas, além da inclusão ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), para a proteção às lideranças e ações de comunicação para dar visibilidade às denúncias, as entidades que apoiam a comunidade entraram também com representação do caso no Ministério Público Federal (MPF). A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), o Conselho Pastoral dos Pescadores e a NISSA/UNIMONTES também acompanham o conflito.

Comunidade se reúne para debater a situação | foto/reprodução: ass. dep.est. Leninha (PT)

Por Assessoria Comunicação – Equipe PPDDH/MG