Acampamento Arco-íris: documentário aborda a luta pela reforma agrária de assentamento, em Minas Gerais

Publicado em 23 de agosto de 2023 por pabloabranches.

O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade gestora do Programa de Proteção os(às) defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) lançam, nesta quarta-feira (23/08), o documentário “Acampamento Arco-íris”.

A produção é fruto do acompanhamento do PPDDH/MG, que mergulha na realidade dos(as) trabalhadores(as) rurais no assentamento Arco-íris, em Gurinhatã, Minas Gerais, incluídos no PPDDH/MG.

Gravado em 28 de fevereiro de 2022, data marcada para a reintegração de posse da terra, captura os apelos dos acampados para a resolução do conflito agrário e os relatos de como é viver sob ameaças de jagunços e os riscos que enfrentam por morarem às margens de uma rodovia estadual, fatos que culminaram na inclusão no PPDDH/MG.

Estão ainda na produção, relatos dos(as) profissionais envolvidos(as) no acompanhamento do caso Arco-íris no âmbito do poder judiciário, representante de movimentos sociais que lutam pelo direito à terra e moradia. Além disso, a equipe do PPDDH/MG compartilha suas perspectivas, destacando a importância de proteger aqueles que se dedicam a causas tão fundamentais e destacam as medidas protetivas realizadas para cessar às ameaças aos(às) defensores(as) do Acampamento Arco-íris, em articulação com as entidades do Conselho Deliberativo do PPDDH/MG, bem como outras entidades da rede de proteção.

Coordenadores(as) fazem reunião no Acampamento para receber equipe técnica do PPDDH/MG Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

A proposta de registrar em audiovisual o caso Arco-íris visa dar visibilidade a problemática que envolve a luta por direitos humanos no que tange ao direito à terra e moradia, por meio do exemplo de resiliência dos(as) trabalhadores(as) rurais do acompanhamento Arco-íris. Os(as) trabalhadores estão há 13 anos em busca de respostas das autoridades para efetivar direitos sociais previstos em lei.

Defensores falamos sobre as alternativas para o assentamento definitivo para as famílias. Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

O jornalista e integrante da equipe técnica do PPDDH/MG, Pablo Abranches, relata que produzir o documentário foi uma missão desafiadora por vários motivos, mas que valeu a pena contribuir para o registro histórico desse movimento.

“Produzir esse documentário foi extremamente desafiador porque tive que gravar tudo que o podia num contexto ainda muito inicial de entendimento sobre o papel da comunicação no Programa de Proteção e, ainda, lidar com as limitações técnicas daquele momento. No entanto, o resultado me deixou surpreso e espero que o produto seja um instrumento de denúncia das desigualdades presentes na sociedade e um chamado para uma política de reforma agrária mais justa e abrangente”, destacou o comunicador.

O documentário pode ser assistido no canal do PPDDH/MG no youtube:

Documentário “Acampamento Arco-íris” / Produção: Instituto DH/PPDDH/MG

Veja fotos de bastidores do Acampamento Arco-íris do dia da gravação no Instagram do PPPDH/MG: @ppddhmg

SOBRE A HISTÓRIA DO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS

O Acampamento Arco-íris é composto por um grupo de trabalhadores(as) rurais sem terra e sem moradia que compõem o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Eles(as) vivem assentados(as) às margens da rodovia MG-461- Km 6 e 8, na região de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG.

Ao todo, ao longo de 13 anos, mais de 60 famílias já viveram assentadas no acampamento. Segundo relatos dos(as) trabalhadores(as), as lideranças e moradores(as) do Acampamento Arco-íris, vivem em situação de risco, tendo que vista que jagunços e demais funcionários da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco-íris vivem circulando os arredores do acampamento armados, além de terem realizado uma série de ações intimidatórias desde 2019.

A propriedade pertence a FLE Empreendimentos Ltda., de Belo Horizonte e já foi vistoriada pelo INCRA e classificada como improdutiva, sendo declarada como de interesse social, para fins de reforma agrária, por meio do decreto n.º 9.431, de 28 de junho de 2018.

Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos(as) trabalhadores(as) rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, mas com a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a suspensão do cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar, com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública, que também determinou a suspensão de todas as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de março de 2022.

Entrada do Acampamento Arco-íris às margens da rodovia estadual, em Gurinhatã, Minas Gerais Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

Desde então, os(as) trabalhadores(as) rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), autorizou, em 2022, a reintegração de posse, surpreendeu a todos(as), tendo em vista que somente a justiça poderia autorizar a reintegração de posse.

Desde julho de 2018, as ações de intimidação contra o acampamento ganharam mais visibilidade, uma vez que o apoio de entidades e o PPDDH/MG acompanham a luta dos(as) trabalhadores(as) do acampamento Arco-íris. Neste período foram registradas quase uma dezena de ataques na tentativa de expulsá-los da faixa de domínio da rodovia do DER/MG, que foram registrados em Boletins de Ocorrência realizados juntos à Polícia Militar de Minas Gerais.

Abaixo a cronologia dos acontecimentos:

DEZEMBRO/2020: inclusão de três lideranças no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG) ameaçados de morte.

MARÇO, ABRIL E MAIO/2021: acionamento da Polícia Militar (PM) por crime ambiental e desmatamento na fazenda.

JULHO/2021: acionamento da PM por incêndio criminoso no acampamento Arco-íris.

AGOSTO/2021: danificação das moradias de madeiras, das lonas e invasão do acampamento por jagunços.

SETEMBRO/2021: invasão de tratorista da fazenda em área delimitada pela justiça para o acampamento, o que culminou na demolição de barracos, estruturas de condução de água: canos, mangueiras e uma caixa d’água. Também no mesmo mês, o acampamento Arco-Íris foi alvo de incêndio criminoso. Os acampados também denunciaram o uso de drone que sobrevoa a região constantemente.

NOVEMBRO/ 2021: pulverização com pesticidas agrícolas próximo às moradias do acampamento, causando intoxicação grave de duas pessoas e reações alérgicas em muitas pessoas acampadas em decorrência do envenenamento.

Com base nesses acontecimentos, o PPDDH/MG acompanha as demandas que atravessam a vida das famílias – que defendem os direitos humanos através da luta pelo acesso e permanência na terra, mas que lutam essencialmente por sobrevivência, pois também estão submetidos aos efeitos das violações aos direitos humanos provocados pela ausência de políticas públicas de reforma agrária.

Nesta perspectiva, o acampamento Arco-íris, às margens da rodovia MG-461, tem esperado, não passivamente, uma ação definitiva das instituições públicas para uma destinação de suas famílias a uma política pública de moradia e reforma agrária que ofereça dignidade a elas e promova os direitos fundamentais.

Desse modo, tendo em vista que o prazo homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no qual determina o reassentamento definitivo (28 de fevereiro de 2022), o clima na região continuou tenso, já que os assentados tinham o interesse de ocupar a propriedade, o que acirraria o conflito entre o proprietário da Fazenda Jacuba/Arco-íris e os(as) trabalhadores(as) rurais que não viam mais alternativas de solução.

Nesse contexto, desde o período anterior à gravação do documentário em 28/02/2022 e mesmo após o registro, a equipe do PPDDH/MG acompanha de perto o acampamento, explorando as soluções legais disponíveis para a resolução do conflito agrário, com um foco dedicado à proteção dos direitos humanos dos assentados.

Governo publica Decreto que institui GT sobre o Plano Nacional de Proteção a DDHs

Publicado em 14 de junho de 2023 por pabloabranches.

Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto DECRETO Nº 11.562, DE 13 DE JUNHO DE 2023. O decreto institui o Grupo de Trabalho Sales Pimenta, que será responsável pela elaboração de proposta do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e ambientalistas (PPDDH), e elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a DDHs.

O Grupo de Trabalho, criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, é fruto de demanda histórica da sociedade civil. O decreto nº 6044 de 2007, que criou o PPDDH, delimitou o prazo de 90 dias para criação do plano nacional, o que nunca ocorreu. Sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de 2022, determinou ao governo que criasse o plano nacional de proteção. Desde então, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, formado por 48 organizações e movimentos sociais e organizações da sociedade civil, tem feito diversas reuniões e incidências perante o governo federal para a criação do GT.

*epresentantes do Comitê Brasileiro DDH se reuniram com Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, em maio. Na ocasião, cobraram publicação do Decreto. Crédito: Clarice Castro/ MHDC*

O grupo de trabalho será paritário, composto por 10 representantes da sociedade civil e 10 membros do poder executivo federal. Gabriel Sales Pimenta, que dá nome ao grupo de trabalho, foi um advogado de trabalhadoras e trabalhadores rurais e defensor de direitos humanos assassinado a tiros em Marabá em 1992. Em 2002, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela impunidade dos responsáveis pelo homicídio.

A construção de um plano nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos e do anteprojeto de lei sobre a política nacional de proteção são medidas fundamentais para aprimorar a política pública em busca de efetivamente garantir a proteção e enfrentamento das causas que estruturam essas violências.

Reprodução: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores Direitos Humanos (https://comiteddh.org.br/)

Representatividade na política: Damires Rinarlly é a primeira vereadora, mulher e lésbica da história, em Conselheiro Lafaiete, MG

Publicado em 23 de maio de 2023 por pabloabranches.

A luta por representatividade é uma batalha cotidiana para grupos historicamente marginalizados, sobretudo, as mulheres. A vereadora Damires Rinarlly é um exemplo inspirador. Ela é a primeira mulher vereadora e lésbica eleita para o legislativo de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.

A parlamentar é destaque por sua dedicação em defesa dos direitos humanos e contra a discriminação e preconceito em relação às pessoas LGBTQIA+, as mulheres vítimas de violência, as pessoas com deficiência, contra os maus tratos com animais e por uma política de meio ambiente mais sustentável.

Em função de sua trajetória política e suas bandeiras de luta, desde 2020, quando foi eleita, a parlamentar já recebeu dezenas de ameaças de morte. Também foram realizadas, em diversas ocasiões durante o exercício do mandato, campanhas de difamação nas redes sociais por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido Liberal (PL) contra a vereadora.

Na entrevista para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG), Damires relata as repercussões dessas violências no âmbito pessoal e profissional, além da importância das mulheres nos espaços de poder. Para ela, as mulheres na política é um caminhar necessário, assim como a participação dos homens neste processo.

“Nós mulheres votamos uma vida inteira nos homens e a gente precisa também que os homens reconheçam a vida pública e política das mulheres para se sentirem representados também”, ressalta a vereadora.

O PPDDH-MG acompanha o caso da vereadora desde a sua inclusão no programa, em 2021. Entre as principais ações de proteção estão: acompanhamento jurídico e articulação com órgãos de segurança pública, ações de visibilidade – live nas redes sociais com outras parlamentares que sofrem com a violência política de gênero e entrevista – além de outras medidas de segurança.

As ameaças de morte direcionadas à vereadora demonstram o quão arraigados estão a cultura machista e patriarcal na qual se encontram preconceitos e as resistências à diversidade em nosso país. É um triste reflexo de uma parcela da população que ainda se mantém intolerante e incapaz de aceitar a pluralidade de identidades e orientações sexuais que compõem a sociedade brasileira.

No caso de Damires Rinarlly, sua identidade como mulher e como lésbica a colocou em uma posição ainda mais vulnerável diante do ódio propagado por pessoas extremistas e preconceituosas.

Veja a entrevista completa abaixo:

Produção: Instituto DH/PPDDH-MG

Em encontro, defensores(as) compartilham experiências e aprendem mecanismos para denunciar violação de direitos às autoridades internacionais

Publicado em 12 de agosto de 2022 por pabloabranches.

“Defensores(as) de Direitos Humanos e a mineração no contexto mundial”, 11/08, na sede do Instituto DH

O Instituto DH e o Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) receberam nesta quinta-feira, 11/08, o coordenador do Programa das Américas da Franciscans International (FI), Ulises Quero, e o defensor e ativista pelos direitos humanos, sobretudo, da área ambiental, Frei Rodrigo Peret.

O encontro denominado “Defensores(as) de Direitos Humanos e a mineração no contexto mundial” teve como objetivo compartilhar experiências e os desafios para o enfrentamento às violações de direitos humanos impostas pelas ações das empresas mineradoras aos(as) defensores(as) de direitos humanos em todo mundo.

Participaram da atividade as defensoras protegidas pelo PPDDH-MG e atingidas pela mineração em Minas Gerais, a química, Cláudia Saraiva; a engenheira geóloga, Ana Carla Carvalho; indígenas Pataxó e Pataxó Hã-há-hãe da aldeia Naô Xohã, de São Joaquim de Bicas, além de moradores de áreas atendidas ligados a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para Frei Rodrigo, defensor protegido no PPDDH-MG há quase uma década, a mineração tem um custo emocional muito grande para as pessoas que se acostumou a chamar de “atingidas”, mas que na visão dele, os “atingidos” somos todos e, portanto, todos nós deveríamos nos envolver na luta contra as ações criminosas dessas empresas. Ele também fez um panorama das ações de mineração pelo mundo e, em especial, Minas Gerais, estado onde as consequências e os impactos são muito piores em razão das nossas características ambientais e por razões econômicas e culturais.

Diante de tantas ameaças e violações de direitos, o coordenador do Programa das Américas da Franciscans International (FI), Ulises Quero, apresentou alguns mecanismos das Nações Unidas no atendimento às denuncias de violações aos direitos humanos em todo o planeta tendo em vista a criação nos últimos tempos de medidas que são replicadas, especialmente, nos países da América Latina que visam, na prática, criminalizar defensores(as) de direitos humanos, como a criação de Leis de Terrorismo.

Entre os procedimentos especiais possíveis para denunciar violações de direitos às Nações Unidas, segundo Quero, estão: comunicações, apelo urgente (em situações de grave ameaça), carta de alegação, comunicação e declarações à imprensa, pedido de visita aos países e relatórios temáticos.

Ele explica também que é o papel da Franciscans International participar desta coleta de informações e auxiliar no envio às Nações Unidas, como tem ocorrido nas denúncias sobre a situação dos indígenas no Brasil nos últimos anos, entre outras centenas de outras denúncias de violações de direitos humanos. Além disso, Ulisses apresentou o funcionamento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que conta com reuniões periódicas e com a participação da sociedade civil.

Durante todo o encontro e ao final, os(as) defensores(as) e lideranças atingidas pela mineração fizeram relatos emocionantes sobre os impactos do rompimento das barragens em suas vidas relativas às violações de direitos em seus territórios. As mulheres representantes indígenas da aldeia Naô Xohã ressaltaram a importância da preservação da cultura e os modos de vida indígenas e que participar desse tipo de encontro é importante para fortalecer a luta da sua comunidade.

Veja abaixo fotos do encontro:

Ulises Quero (camisa azul) e Frei Rodrigo Peret (camisa listrada verde) mediam o encontro
**Defensores(as) de Direitos Humanos e a mineração no contexto mundial**

SOBRE FRANCISCANS INTERNATIONAL

A Franciscans International (FI) é uma organização não governamental internacional de direitos humanos, criada em 1989, em Status Consultivo Geral com o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Sua equipe consiste em profissionais de diversas origens que trabalham para traduzir vozes de base na ação de defesa dos direitos humanos no nível das Nações Unidas. A FI busca promover e proteger os direitos humanos e a justiça ambiental.

SOBRE O INSTITUTO DH E PPDDH/MG

O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania é a organização não governamental responsável pela execução do Programa de Defensores/as de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG).

O PPDDH-MG tem como intuito atuar no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaças de morte de defensores(as), bem como de violações de direitos humanos em todo o estado de Minas Gerais.

A proposta é mobilizar entidades e órgãos públicos para garantir a segurança dos(as) defensores/as, além de articular medidas para mitigar as ameaças e violação de direitos.

Mobilização social e relações comunitárias são temas de oficina do PPDDH-MG para comunidades quilombolas, em Januária/MG

Publicado em 31 de maio de 2022 por pabloabranches.

Resistência, tradição e muita descontração marcaram o evento “Encontro de Resistência das Comunidades do Território de Itapiraçaba e adjacências”, realizado na Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, em Januária, no norte de Minas Gerais, nos dias 27 e 28 de maio de 2022. A ação foi organizada pelas comunidades tradicionais com o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).

O objetivo foi reunir quilombolas de quatro comunidades tradicionais – Caraíbas, Croatá, Gameleira e Sangradouro Grande – e que sofrem ameaças de fazendeiros e jagunços por defenderem a permanência em seus territórios. O encontro teve como intuito também debater sobre direitos dos povos quilombolas, os elementos culturais que as caracterizam e os impactos nas relações comunitárias entre defensores/as de direitos humanos.

Nesta perspectiva, foi realizada na sexta-feira (27/05) pela equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG), a oficina “Relações de Luta e Impactos Psicossociais da Resistência” que teve como finalidade discutir sobre os desafios e limites das ações coletivas e comunitárias, fortalecer a identidade coletiva e identificar mecanismos de mobilização e proteção em conjunto com as comunidades e rede parceira.

Durante a formação, os quilombolas participaram ainda de uma roda de conversa sobre o papel dos(as) defensores(as) de direitos humanos na sociedade e, em seguida, o grupo elencou palavras que remetesse a atuação de movimentos sociais organizados e defensores(as) por direitos humanos e que foram utilizadas para a composição de uma música de forma coletiva.

No segundo momento, os quilombolas também participaram da oficina “Diálogos sobre os relatórios antropológicos no contexto de lutas”, ministrada pelas integrantes do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA), ligado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A proposta foi apresentar os elementos do relatório antropológico elaborado pelo NISSA à comunidade para fins de conhecimento e valorização da cultura e de demarcação dos territórios quilombolas.

No dia 28 de maio, sábado, além do NISSA que deu continuidade aos diálogos sobre os relatórios antropológicos, as comunidades também tiveram a oportunidade de conhecer Estudos de Casos realizados por estudantes de direito e que são acompanhados pelo Movimento Sem Terra (MST) do Norte de Minas. O evento terminou com uma noite cultural organizada pelos próprios quilombolas e entidades parceiras.

As oficinas formativas estão previstas no Plano de Trabalho do PPDDH/MG para as defensoras e defensores incluídos no Programa e a rede parceira de atendimento relacionadas às medidas protetivas previstas e deliberadas pelo Conselho Deliberativo (CONDEL), coordenação geral e equipe técnica.

Veja fotos do evento e no instagram do Instituto DH – @institutodhorg

A atividade integrou a programação do “Encontro de Resistência das Comunidades do Território de Itapiraçaba e adjacências”, organizado pelas comunidades com apoio da CPP. — **Entrada da Comunidade Quilombola de Croatá /**
Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

Oficina **“Relações de Luta e Impactos Psicossociais da Resistência”** / Foto: Instituto DH/PPDDH/MG

Xacriabás recebem visita da equipe técnica do PPDDH-MG

Publicado em 16 de maio de 2022 por pabloabranches.

**Reunião com Indígenas Xacriabás, em São João das Missões – Foto: PPDDH-MG/Instituto DH**

Depois de dois anos em pandemia, a equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) realizou entre os dias 02 e 04 de maio de 2022, a primeira visita de acompanhamento aos defensores indígenas Xacriabás, em São João das Missões, no norte de Minas Gerais, depois do incêndio na Escola Estadual Indígena Xukurank, da Aldeia Barreiro Preto, em junho de 2021.

O encontro teve como objetivo debater as situações de violações de direitos humanos aos indígenas incluídos no PPDDH-MG, bem como realizar o acompanhamento de rotina in loco. A reunião contou com a participação de vários Caciques das Aldeias que pertencem aos Xacriabás e demais defensores incluídos no programa.

Entre as demandas mais urgentes, os indígenas abordaram sobre a necessidade de uma audiência pública com órgãos municipais e estaduais, a ampliação do diálogo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Ministério Público (MP) de Montes Claros e, ainda, sobre a regularização do “lixão” do município que encontra-se no território indígena, assim como as ameaças de invasão que vem ocorrendo.

Também foi pauta o desgaste da relação com a prefeitura do município de São João das Missões, uma vez que as demandas nunca são atendidas, principalmente, no que refere-se as questões de saúde dos indígenas. Além disso, no que tange à prefeitura de Itacarambi, os indígenas relatam sobre os problemas de abastecimento de água, cada vez mais recorrente. Eles ressaltaram também sobre a importância do acompanhamento próximo do PPDDH-MG, que em função da pandemia, esteve distante neste período. Na ocasião, a equipe reapresentou as diretrizes de atuação do programa e pactuou como atuaremos daqui para a frente.

Por fim, entre os principais encaminhamentos, definiu-se que será realizado estudo para viabilizar a instalação de câmeras de segurança, a realização de ações de visibilidade com o intuito de divulgar as demandas da comunidade e a articulação junto ao PPDDH-MG nos órgãos de justiça e do município para atendimento às reinvindicações e para a realização da audiência pública.

ESCOLA INDÍGENA INCENDIADA

Uma das professoras indígenas, também incluída no PPDDH-MG, relatou sobre a falta de resposta sobre o incêndio à Escola Indígena Xuxurank, na aldeia Barreiro Preto. Infelizmente, o processo foi arquivado porque a Polícia Federal não conseguiu reunir provas de autoria, embora haja fortes indícios de que o incêndio foi criminoso. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento do processo no mês passado.

**Sala improvisada com tabumes na Escola Estadual Indígena Xukurank, da Aldeia Barreiro Preto – Foto: PPDDH-MG/Instituto DH**

Atualmente, as atividades da escola estão sendo realizadas em local improvisado. Toda estrutura está em reforma para readequação do espaço e reparos essenciais. Segundo os indígenas, são necessários mais recursos para acelerar as obras. A instituição atende mais de 100 estudantes indígenas nos três turnos de funcionamento.

REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Articulada pela equipe técnica do PPDDH-MG, a reunião com as autoridades de São João das Missões contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Denusa Sousa, o Secretário de Governo, Edvânio Ferreira, e os representantes dos indígenas e Conselheiro de Saúde, Maciel da Silva e Geovane Dourado. A proposta da reunião foi debater sobre os problemas levantados pelos Xacriabás da Aldeia Morro Vermelho na tentativa de dar mais celeridade na resolução das demandas.

Entre as principais demandas trazidas estavam os problemas relacionados a falta de repasse dos recursos da saúde, as estado das estradas, as consequências trazidas pelo “lixão” no território e a política de destinação de cestas básicas.

O QUE DISSERAM AS AUTORIDADES E INDÍGENAS

Secretário de Governo: explicou que o problema do “lixão” é antigo e que o novo projeto vai melhorar a situação, mas pontuou que as providências serão resolvidas a longo prazo e que existe a possibilidade de transferência dos resíduos para o município de Pedras de Maria da Cruz. O secretário afirmou também que realizará um levantamento sobre as questões que envolvem o “lixão” e que agendará uma reunião com os Xacriabás para repasse das ações de saúde que estão em andamento.

Secretaria de Desenvolvimento Social: afirmou que a situação de vulnerabilidade social que atinge o município é muito complexa em função da extensão do território e da problemática envolvendo o uso abusivo de álcool e outras drogas. A secretária informou também que só existe um Centro de Assistência Social (CRAS) no município e que fica localizado em território Xacriabás, o que dificulta os atendimentos.

Assim como na reunião com as lideranças, os representantes indígenas relataram a dificuldade de diálogo com a Polícia Federal e a FUNAI, além de cobrarem o retorno das reuniões integradas do Conselho de Segurança Pública que auxiliavam a comunidade.

Quilombo Baú recebe representantes da Polícia Militar e Ministério Público Federal

Publicado em 20 de abril de 2022 por pabloabranches.

Remanescentes quilombolas do Baú, Polícia Militar, equipe PPDDH-MG e representante do MPF Foto: Instituto DH

A luta pela garantia de direitos segue constante na Comunidade do Quilombo Baú, em Itira, distrito de Araçuaí, na região nordeste de Minas Gerais, no médio Vale do Jequitinhonha. Por meio da articulação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) e Coletivo Margarida Alves, os quilombolas receberam os representantes da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público Federal (MPF), na última semana (12/04/22), para tratarem sobre questões relativas às ameaças de latifundiários e mineradoras ao território.

O encontro com as autoridades da segurança pública e da Justiça teve como objetivo debater os principais problemas do Quilombo Baú no contexto de violação de direitos vivenciado em três principais áreas: regularização fundiária do território, segurança e preservação dos recursos naturais. Entre as pautas mais urgentes, o presidente da Associação Quilombola Baú e defensor de direitos humanos incluído no PPDDH-MG, Antônio Cosme, 50 anos, destacou o avanço das empresas de mineração, que além de ocupar/destruir ilegalmente as riquezas naturais, agridem o Meio Ambiente ao descartar em rios e córregos resíduos tóxicos, o que impossibilita o consumo de água e o uso para a agricultura familiar.

A reunião foi articulada pelo Coletivo Margarida Alves e a equipe do PPDDH-MG — Reunião com MPF, PM e equipe PPDDH com membros do Quilombo Baú Foto: Instituto DH

Para o promotor de Justiça, representante do MPF, Rodrigo Horta, o contato frequente com a comunidade possibilita uma atuação constante em diversas frentes e que vai continuar na articulação de parceiros para construir soluções, principalmente, no que tange a atuação da polícia ambiental. Questionado sobre a ausência de resposta da PM para registros de ocorrências pelos membros do Quilombo, o promotor afirmou que a situação foi resolvida e que as autoridades policiais foram orientadas a realizar as futuras ocorrências, caso ocorram.

De acordo com o comandante da 1ª região de Teófilo Otoni, Coronel Heleno e o Tenente João Paulo, a Polícia Militar tem buscado atuar junto à comunidade numa perspectiva preventiva e de mediação de conflitos e que a reunião foi um momento importante de diálogo com os quilombolas para entender a história e fortalecer os laços com o Quilombo Baú. No passado, a PM já realizou ação invasiva na comunidade. Segundo relatos, casas foram invadidas e quilombolas foram presos.

A advogada e integrante do Coletivo Margarida Alves, Layza Queiroz, que também acompanha a comunidade, esclarece sobre o processo de titulação definitivo do território e como o uso indevido da mineradora afeta o cotidiano do Quilombo. Para a advogada popular, ações jurídicas devem ser realizadas caso se constate a atuação predatória das empresas. “É necessário fazer o levantamento dos danos para que haja a devida compensação”, explicou.

A equipe do PPDDH-MG, responsável pelo acompanhamento do defensor Antônio Cosme, ressaltou o papel do Programa de Proteção na articulação das entidades públicas para que possam dar uma resposta efetiva às demandas do Quilombo do Baú. Além disso, o advogado do Programa ressaltou que a equipe permanece vigilante para promover ações de proteção específicas ao defensor, que sistematicamente, recebe ameaças pela atuação em defesa do território tradicional.

Como encaminhamento, os representantes do poder público e as entidades que apoiam a comunidade quilombola do Baú, esclarecem que continuam à disposição para contribuir com o processo de regularização do território. Vale ressaltar que representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi convidado para a reunião, mas justificou a ausência por questões de saúde na família. A previsão é que agentes do INCRA visitem o Quilombo Baú ainda no mês de maio/2022.

SOBRE O QUILOMBO BAÚ

A disputa por território pelo interior de Minas Gerais não é algo incomum. Há anos, povos tradicionais indígenas e quilombolas lutam pelo reconhecimento e regularização histórica e jurídica de suas terras para fazer frente às ameaças de latifundiários e empresas de diversos segmentos que seguem em busca de riquezas naturais.

Segundo Antônio Cosme, o povoamento do Quilombo Baú se deu quando seu tataravô africano, conhecido como Antônio Baú, fugiu do cativeiro em Arraial do Príncipe, hoje conhecida como Serro/MG e se instalou no território onde hoje encontra-se a comunidade. Lá, ele conheceu uma indígena do tribo Botocudos e dá início ao seu núcleo familiar. No contexto do século XVIII, ainda de acordo com o defensor, José Frei de Moura e Inácio Carlos Moreira Murta, se tornariam os grandes coronéis da região e levariam seu tataravô a ser novamente escravizado, quando uma grande luta entre negros e indígenas contra os fazendeiros marcou aquele período.

Presidente da Associação Quilombola Baú e liderança da comunidade, Antônio Cosme Foto: Instituto DH

O território reivindicado pela comunidade Baú, está situado na Fazenda Santana, que fica a 80km de Araçuaí. A região foi subdividida em outras fazendas com mais de 25 proprietários, em sua maioria herdeiros da família Murta. Também vivem no entorno, indígenas da etnia Pataxó-Pankararu, da Aldeia Cinta Vermelha Jundiba. A terra teria sido adquirida por meio de doação feita pelo Bispo Dom Crescênzio Rinaldini (Dom Enzo), falecido em 2001.

A Associação Quilombola Baú, entidade jurídica da comunidade, é reconhecida como de utilidade pública municipal (2006) e possui certificação pela Fundação Palmares (2008). No entanto, ainda não há a regularização definitiva do território pelo INCRA, o que intensifica os conflitos territoriais e a migração dos remanescentes para área urbana. Ainda, na década de 80, em busca de melhores condições de vida, centenas de famílias migraram da Fazenda Santana para o bairro Pipoca. A população do Quilombo Baú já chegou a mais de 4 mil pessoas distribuídas em mais de 380 famílias. Em 2022, de acordo com o defensor, estima-se que ainda residam cerca de 200 pessoas distribuídas entre em mais de 900 hectares, o que equivale a 9 km²de extensão territorial.

Oficina Virtual é realizada mesmo após ataque de hackers

Publicado em 25 de fevereiro de 2022 por pabloabranches.

A “Oficina Estadual Virtual do Projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas” foi retomada em outra sala virtual após ataque dos hackers, nesta quarta-feira, 23/02. A proposta do encontro era debater os desafios da atuação de quatro defensoras incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) a partir das discussões sobre as redes de proteção popular no contexto das violações de direitos humanos. A quarta debatedora que discutiria sobre as violações de direitos em relação aos Povos e Comunidades Quilombolas, a defensora Maria Alves, não pôde participar por problemas pessoais.

A discussão teve início com a participação da professora universitária e psicóloga social, Márcia Mansur. A pesquisadora enfatizou quais são os fatores que constituem a rede e a necessidade da multidisciplinariedade e articulação com vários setores e movimentos. Ela reafirmou também que é fundamental a formação de uma rede física de garantia de direitos sociais. “A rede se faz por via das relações pessoais e, sobretudo, afetivas, que carrega em si um emaranhado de relacionamentos, pessoais e experiências que compõem a rede”, explicou.

Logo depois, a Cacica Angohô da Aldeia Katuramã, povo Pataxó Hã Hã Hãe, defensora incluída no PPDDH-MG, contou como faz o enfrentamento dos ataques quase que cotidianos ao território. A indígena explicou que para fazer frente às invasões de grileiros, a estratégia foi criar um grupo de WhatsApp com o máximo possível de atores que atuam em prol dos direitos humanos. Angohô acrescentou ainda que a comunicação mais rápida e assertiva para os momentos de crise é uma das formas de articulação da rede. “É necessário também educação de qualidade para a promoção dos diretos sociais e a garantia da sobrevivência dos povos indígenas e a proteção do nosso território. Estou cansada do massacre e assassinato dos povos indígenas”, protestou Cacica Angohô.

Engenheira de Mineração e defensora no PPDDH_MG, Ana Carla de Carvalho

Em seguida, a engenheira de mineração e defensora incluída no PPDDH-MG, Ana Carla de Carvalho, contou muito emocionada as repercussões físicas e psicológicas que vivencia durante o enfrentamento dos desmandos da mineradora Vale em seu território, em Ouro Preto/MG, e como a rede de apoio do Programa de Proteção foi fundamental neste processo. “Durante atuação como liderança na comunidade, tive a casa invadida, fui ameaçada de morte e precisei ser incluída no Programa de Proteção aos Defensores”, relatou a defensora. Ela foi atingida pela Barragem do Doutor quando a Vale fez a remoção de muitas famílias durante a pandemia sem aviso e com a desmobilização da rede de apoio.

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de BH e defensora no PPDDH-MG, Carla Anunciatta

No fim, a presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (BH), psicóloga social e defensora incluída no PPDDH-MG, Carla Anunciatta, fez um breve relato sobre a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e a importância dos movimentos sociais e as universidade públicas neste processo. A ativista também relatou que as ameaças que recebeu aconteceram quando defendeu o fechamento de BH durante o momento mais crítico da pandemia e precisou ser atendida pelo PPDDH-MG. “A saúde só se torna um direito depois de muita luta dos movimentos sociais, antes a saúde ficava à mercê da igreja e da solidariedade empreendidos por outros atores”, comentou ela ao explicar o papel da rede na construção da política pública de saúde.

SOBRE O PROJETO SEMENTES DE PROTEÇÃO

O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente às violações dos direitos humanos que foram intensificadas nos últimos anos. A ideia é reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores(as) engajados(as) na luta pelos direitos humanos.

O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania em parceria com diversas entidades estaduais é a responsável pela execução das atividades do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas em Minas Gerais.

SOBRE O ATAQUE HACKER

A “Oficina Estadual Virtual do Projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas”, realizada pelo Instituto DH, na noite de quarta-feira, 23/02, via plataforma meet, foi invadida por hackers pró-Bolsonaro com ataques homofóbicos e xingamentos de baixo calão, vídeos e áudios de pornografia.

A invasão ocorreu quando o evento recebia mais de 60 pessoas entre as quais estavam: defensore(a)s, ativistas, militantes, gestore(a)s e profissionais das políticas de proteção, além de profissionais da segurança pública e de entidades da sociedade civil e do poder público que atuam em defesa dos direitos humanos por todo o Brasil.

A ação aconteceu quando a mediadora do evento e coordenadora do PPDDH-MG, Maria Emília, foi abruptamente interrompida com interferências no seu microfone, além de inserção de vídeos de pessoas com trajes militares e armas de guerra, sons de vídeos pornográficos, xingamentos racistas e homofóbicos, além de palavras de baixo e dizeres a favor da reeleição do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A coordenação do Projeto Sementes de Proteção, representada pelo ativista Paulo Carbonari, indicou a equipe do Programa de Proteção e ao Instituto DH que faça a denúncia do caso a delegacia de crimes virtuais em Belo Horizonte. A invasão foi amplamente registrada pelos participantes e organização do encontro.

O diretoria do Instituto DH divulgou ontem, 24/02, carta de repúdio e denúncia para toda sociedade civil e poder público informando sobre o ocorrido com o objetivo de sensibilizar e informar as autoridades e defensores(as) de Direitos Humanos que estejam ainda mais atentos e vigilantes nas atividades virtuais. A ideia é que possamos aprender com o fato e nos fortalecer ainda mais.

“Ao invés de nos calar, vamos ampliar nossas vozes na defesa dos Direitos Humanos para uma sociedade em que todos possam viver com dignidade e respeito. Tal premissa é o que fundamenta o trabalho do Instituto DH e no PPDDH-MG”, declarou Maria Emília.

Segunda Oficina Estadual Virtual do “Sementes de Proteção” debate as redes de proteção popular em tempos de crise

Publicado em 15 de fevereiro de 2022 por pabloabranches.

Programação – Oficina Estadual Virtual de MG

A articulação em “Rede” no contexto das entidades do terceiro setor, movimentos sociais e poder público ainda é um grande desafio no enfrentamento das violações de direitos humanos, sobretudo, na atual conjuntura de desmonte de diversas políticas públicas impostas pelo governo e aqueles mais alinhados ideologicamente. As “Redes” de apoio, portanto, nunca foram tão necessárias.

Nesta perspectiva, é imprescindível que os defensores/as de direitos humanos reinventem seus modos de atuação na militância visando aprimorar suas formas de luta em diversos contextos que permeiam suas relações sociais na tentativa de fazer frente às violações de direitos.

Para contribuir com o debate, o projeto “Sementes da Proteção: defendendo vidas “executado em Minas Gerais pelo Instituto DH, realizará no dia 23 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 19h, via plataforma Meet, a segunda oficina com o tema “Direitos Humanos: redes de proteção popular em tempos de crise”.

A proposta da atividade é abordar os desafios das lutas de defensores de direitos humanos em suas respectivas áreas e como se dá a atuação em rede neste momento de aumento das ameaças e criminalização de pessoas e grupos que atuam na defesa dos Direitos Humanos.

Participarão do evento, defensoras incluídas no Programa de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) e especialistas ligadas a quatro frentes temáticas que, normalmente, demandam mais políticas de proteção da sociedade civil e do Estado. São elas:

Ana Carla Carvalho Cota: Engenheira e atua em defesa dos atingidos por barragens de mineração. Defensora atendida pelo PPDDH-MG.
Maria Alves: Especialista em educação no campo, atua em defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais Quilombolas. É Quilombola, Agricultora Familiar, Diretora de Políticas Sociais e Previdência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG). Defensora atendida pelo PPDDH-MG.
Célia Patáxo : Cacica Angorô na Aldeia Katuramã, povo Pataxó Hã Hã Hãe. Atua em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais Indígenas. Defensora atendida pelo PPDDH-MG.
Carla Anunciatta: Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de BH – CMSBH; Psicóloga Sanitarista (UFMG); usuária do SUS-BH, militante em defesa do Controle Social e da Saúde Pública, e defensora atendida pelo PPDDH-MG.
Márcia Mansur: professora, psicóloga social e estudiosa sobre redes de proteção.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

19h	Recepção aos participantes
19h10	Dinâmica interativa (Mística)
19h15	Sementes de Proteção: articulações em rede
19h25	Apresentação Instituto DH/PPDDH-MG e objetivos da atividade
19h30	Relato de experiência: Maria Alves (Povos Quilombolas)
19h40	Relato de experiencia: Ana Carvalho Cota (Mineração)
19h50	Relato de experiência: Célia Pataxó (Cacica Angohô/Povos Indígenas)
20h	Relato de experiência: Carla Anunciatta (Direito à Saúde)
20h10	Relato de experiência: Márcia Mansur (Professora universitária, psicóloga social e estudiosa sobre redes de proteção)
20h20	Plenário final / Considerações finais / Agradecimentos

SOBRE O INSTITUTO DH E PPDDH/MG

O Instituto DH é uma organização do terceiro setor responsável pela execução do Programa de Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG) e atua no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaças a defensores/as, bem como de violações de direitos humanos em todo o Estado. O PPDDH é uma política pública prevista em decreto estadual e federal estabelecido pela Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).

SOBRE O PROJETO SEMENTES DE PROTEÇÃO

O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente às violações dos direitos humanos que foram intensificadas nos últimos anos. A ideia é reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos/as defensores/as engajados/as na luta pelos direitos humanos.

O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania em parceria com diversas entidades estaduais é o responsável pela execução das atividades do projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas em Minas Gerais.

PÚBLICO E INSCRIÇÃO:

A Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas é aberta ao grande público, em especial, aos/as defensores/as de direitos humanos do Estado, assim como representantes de grupos, movimentos, coletivos, entidades e organizações da sociedade civil e do poder público que atuam em prol dos Direitos Humanos e que desenvolvem ações articuladas com diversas redes de proteção. Convide a sua rede de apoio!

As inscrições devem ser realizadas no seguinte link: https://forms.gle/3CDViotueFFi8UVQA

PLATAFORMA DO EVENTO:

Será realizada pela plataforma meet.

Link da videochamada: https://meet.google.com/fhw-zrvx-zaj

Abertura da sala: 18h55

SERVIÇO:

Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas

Data: 23/02/2022, quarta-feira

Horário: A partir das 19h

Inscrições: https://forms.gle/SY4Y1HY9LjYpiVWo8

Plataforma Meet: https://meet.google.com/fhw-zrvx-zaj

Redes Sociais: @institutodhorg

Mais informações:

Maria Emília: (31) 99737-8898

Diretora do Instituto DH e coordenadora do PPDDH/MG

Guilherme Couto: (31) 99699-3349

Articulador e produtor do evento

Editora Instituto DH: publicação aborda sobre a realidade prisional no Brasil e o Sistema de Justiça Criminal

Publicado em 17 de janeiro de 2022 por pabloabranches.

Capa do Livro **“Cárcere e Direitos Humanos – Reflexões sobre o sistema de justiça criminal”**

Já está disponível para leitura a obra “Cárcere e Direitos Humanos – Reflexões sobre o sistema de justiça criminal”. A publicação é composta por quatro trabalhos vencedores do Concurso de Monografias – Direitos Humanos e Justiça Criminal: Enfrentando o Encarceramento em Massa no Brasil.

Com o apoio financeiro do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por meio do Edital 01/2017, o livro é organizado por Carolyne Barros, Thays Costa e professora Vanessa Barros, que também assina a coordenação. O projeto conta com a parceria entre o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto DH: pesquisa, promoção e intervenção em direitos humanos e cidadania.

A ideia é dar visibilidade às situações de cumprimento da pena privada de liberdade e seus impactos na sociedade, e fomentar estudos e pesquisas sobre a realidade prisional no Brasil a fim de contribuir para a construção de políticas de desencarceramento.

Acesse o livro aqui