Ação de visibilidade para discutir sobre a perseguição às mulheres que atuam na política partidária
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania por meio do Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) realizará, no dia 24 DE NOVEMBRO, QUARTA-FEIRA, a partir das 19h, a LIVE“ELEITAS: OS DESAFIOS DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS”. A conversa será transmitida pelo canal do youtube do PPDDH/MG e tem como objetivo debater sobre a violência contra as mulheres na política e suas lutas na defesa dos direitos humanos na atual conjuntura política do Brasil.
A ideia da conversa é também dar visibilidade e discutir os efeitos negativos da perseguição às mulheres na política e em diversos contextos da vida em sociedade, simplesmente, pelo fato de serem mulheres. Além disso, a proposta é debater também os frequentes casos de violência que decorrem das formas de opressão e discriminação às mulheres parlamentares em posição de poder por defenderem causas ligadas aos direitos humanos, bem como os direitos das pessoas LBGTQIA+ e outras minorias.
Para participar dessa ação foram convidadas cinco parlamentares com histórico de luta pelos Direitos Humanos e os Direitos das Mulheres em Minas Gerais. Elas são:
✔ deputada estadual, Andréia de Jesus (PSOL)
✔ vereadora Damires Rinnarly (PV), de Conselheiro Lafaiete
✔ vereadora Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte.
✔ vereadora Moara Saboia (PT), de Contagem.
✔ vereadora Valéria de Melo (PDT), de Ouro Branco.
ELEITAS: OS DESAFIOS DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
A proposta da Live surge depois que a vereadora Damires Rinarlly (Partido Verde), da cidade de Conselheiro Lafaiete, região central de Minas Gerais, foi incluída no Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das graves ameaças que vem sofrendo por eleitores e apoiadores do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Desde que iniciou seu mandato, a vereadora tem sido vítima de ataques violentos no exercício da sua atuação na Câmara de Vereadores em defesa da pauta das mulheres e das pessoas LGBTQIA+. A vereadora é a única parlamentar que se declara abertamente lésbica, o que tem motivado diversas agressões por parte de um eleitor da cidade que utiliza “Bolsonaro” como sobrenome social.
O pedido de inclusão da parlamentar foi uma indicação de um grupo de entidades – Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra de Direitos, organizações de direitos humanos que atuam em prol do fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Após recebida a demanda da vereadora Damires, a equipe técnica do PPDDH/MG realizou os procedimentos de acolhimento do caso, que deferiu, junto ao Conselho Deliberativo (CONDEL), pela inclusão da parlamentar.
TRAJETÓRIA DAS PARLAMENTARES DEBATEDORAS
ANDRÉIA DE JESUS (DEPUTADA ESTADUAL/MG)
Deputada estadual pelo PSOL/MG, Andreia de Jesus é a primeira parlamentar negra eleita para o legislativo estadual na história de Minas Gerais. Depois de trabalhar como empregada doméstica e educadora infantil por muitos anos, formou-se em Direito, sua atuação política nos debates sobre as questões raciais, de gênero e classe, atuando pelos direitos humanos no âmbito do direito à moradia e dos familiares de pessoas privadas de liberdade. Atualmente, é a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Damires Rinarlly Oliveira Pinto é advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e especialista em Direitos da Mulher. Exerce a vereança e a vice-presidência da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG. É ativista pela redução das desigualdades sociais e direitos humanos. Tem como bandeiras ainda o enfrentamento da violência contra as mulheres, as lutas antirracistas, o direito das pessoas LGBTQIA+, além de atuar em prol das questões ambientais, proteção aos animais e a inclusão das pessoas com deficiência.
DUDA SALABERT (VEREADORA – BELO HORIZONTE/MG)
Duda Salabert é mãe, professora de Literatura, ambientalista, vegana e idealizadora da Transvest, ONG que oferece suporte social às travestis e transexuais de Belo Horizonte. Em 2018, tornou-se a primeira mulher trans a concorrer o cargo de Senadora da República, terminando a disputa como a quarta mulher mais votada da história das eleições de MG. Em 2020 tornou-se a primeira Transexual eleita em BH e a pessoa mais votada da história das eleições municipais da capital mineira.
MOARA SABÓIA (VEREADORA – CONTAGEM/MG)
Jovem, negra, feminista, vereadora na cidade de Contagem-MG e atua como líder de governo na Câmara. Sua trajetória é pautada pela defesa da juventude, da educação, da negritude, das mulheres e das pessoas que habitam as periferias. Atuou como representante do Fórum Nacional da Juventude Negra e foi a primeira presidenta negra do União Nacional dos Estudantes (UNE).
VALÉRIA DE MELO (VEREADORA – OURO BRANCO/MG)
Eleita para o legislativo em 2020, já foi vice-prefeita de Ouro Branco/MG. É Arquiteta Urbanista e como vice-prefeitafoi coordenadora do Plano Diretor e Orçamento Participativo da cidade. Enquanto vereadora, é presidente da Comissão de Obras e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Também é ceramista e artesã nas horas vagas.
SERVIÇO:
LIVE:OS DESAFIOS DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Dia: 24 de novembro de 2021, quarta-feira
Horário: 19h
Transmissão: Canal do Youtube do PPDDH/MG e página do Instituto DH no facebook (https://www.youtube.com/channel/UC62ebFfqIFHuEMNYE4CnInw/featured) e nas redes sociais das parlamentares.
Defensores, defensoras, ativistas, militantes, representantes de entidades, organizações, coletivos e movimentos sociais participaram, na manhã deste sábado, 16/10, no DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, da primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas em parceria com o Instituto DH,o Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A proposta do encontro foi discutir sobre a situação dramática da Fome no Brasil e como os Defensores/as de Direitos Humanos podem criar estratégias para contribuir neste momento em que o país tem mais de 19 milhões de brasileiros em privação extrema de alimentos. Estima-se que 55% da população não come três refeições ao dia, segundo o relatório mais recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN).
A oficina teve início com uma HOMENAGEM ÀS MAIS DE 600 MIL VIDAS PERDIDAS PELA COVID-19 NO BRASIL. A pedido do mediador, Luiz Renna, os/as participantes fizeram 1 minuto de silêncio. Em seguida, foram realizados dois momentos interativos com o intuito de compartilhar experiências, propiciar o debate e a reflexão. A música Cio da Terra, interpretada por Milton Nascimento e Chico Buarque foi apresentada como forma de pensar sobre o “fazer o alimento”. Em seguida, foram projetadas cinco perguntas problematizadoras para que os/as participantes pudessem ter espaço de fala e trazer sugestões para criar estratégias para o Combate à Fome no Brasil. As respostas formaram uma grande de nuvem de palavras.
Nuvem de Palavras
EXPOSITORES
Encaminhamentos e falas dos/as participantes da Oficina Virtual
O evento contou com três mesas expositivas: a primeira abordou sobre os sistemas agroecológicos e promoção a segurança alimentar e nutricional na produção coletiva de alimentos, representada pela engenheira agrônoma Gisele Bentes. Ela relatou as experiências com hortas comunitáriasrealizadas pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), ligada à prefeitura de Belo Horizonte.
A segunda convidada, a nutricionista e educadora nutricional e de segurança alimentar, Misley Pereira, abordou sobre a qualidade e indústria dos alimentos processados, e a dificuldade de acesso à alimentos orgânicos, além do resgate dos saberes dos povos e comunidades tradicionais no preparo da sua alimentação.
A terceira e última mesa contou com a presença do cientista político e membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Jairo dos Santos. Ele abordou os motivos pelos quais o Brasil retornou ao mapa da fome e citou o modo como o governo Bolsonaro estrutura sua política de promoção à fome e a miséria.
“O Bolsonaro e o Bolsonarismo que tornar aquilo que é perverso numa coisa normal. A fome é um projeto político. A fome é um projeto de poder das classes dominantes e que possuem os meios de produção”, explicou.
DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À FOME
Durante a plenária final, os/as participantes fizeram sugestões de encaminhamentos para que ações efetivas de combate à fome sejam implementadas junto aos seus coletivos, organizações e movimentos sociais.
A defensora de Direitos Humanos e representante do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Brumadinho, Fernanda Perdigão, disse sobre a importância da criação de uma rede de comunicação sobre alimentação saudável e um bloco único de apoio mútuo entre as regiões de Minas.
Para sócio-fundador e ex-diretor do Instituto DH, João Batista Pinto, é fundamental fortalecer um projeto político nacional para articulação dos movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos e criar estratégias de comunicação de forma a romper a barreira do estigma que ainda existe na sociedade de que “direitos humanos é para defender bandido”.
Para o integrante do MTST, Jairo dos Santos, “a comunicação em direitos humanos deve se dá a partir do testemunho do outro”, acrescentou.
Encaminhamentos e falas dos/as participantes da Oficina Virtual
SOBRE O PROJETO SEMENTES DA PROTEÇÃO – DEFENDENDO VIDAS
O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente aos retrocessos e violações dos direitos humanos que foram intensificados nos últimos anos com intuito de reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores/as engajados na luta pelos direitos humanos.
A oficina foi realizada no âmbito do projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos” que é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e uma série de entidades parceiras: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), We World GVC Onlus, com participação associada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A ação conta com o cofinanciamento da União Europeia.
Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade responsável pela execução do evento em parceria com representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim),da CIMI e a CPT.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS (PPDDH-MG)
A primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais – projeto Sementes de Proteção também contou como atividade do PPDDH-MG, que é executado pelo Instituto DH. Todos defensores/as incluídos no PPDDH-MG foram convidados a participar.
O Programa de Defensores/as atua no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaça de morte de defensores/as, bem como de violações de direitos humanos em todo o Estado. O PPDDH é uma política pública prevista em decreto estadual e federal que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).
Assessoria de Comunicação – PPDDH/MG / Instituto DH
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania em parceria com diversas entidades estaduais que atuam em prol dos direitos humanos realizará no dia 16 de outubro de 2021, sábado, das 9h às 11h30, DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, a primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas.
O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente aos retrocessos e violações dos direitos humanos que foram intensificados nos últimos anos com intuito de reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores/as engajados na luta pelos direitos humanos.
O objetivo do encontro é dar visibilidade ao debate sobre o combate à fome e a alimentação saudável no contexto atual em que o Brasil retorna ao mapa da fome. A proposta é também contribuir com a atuação dos defensores/as de direitos humanos no Estado de Minas Gerais e fortalecer as redes de proteção popular nos territórios mineiros. Dessa forma, espera-se que o evento possa fomentar ações efetivas que possam garantir maior segurança alimentar aos cidadãos que tiveram esse direito humano básico afetado, principalmente, durante a pandemia de Covid-19.
A oficina será realizado no âmbito do projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos” que é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e uma série de entidades parceiras: Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), We World GVC Onlus, com participação associada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A ação conta com o cofinanciamento da União Europeia.
Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade responsável pela execução do evento em parceria com representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim),da CIMI, a ABGTL-MG e a CPT.
INSTITUTO DH E PPDDH/MG
O Instituto DH é a organização do terceiro setor responsável também pela execução do Programa de Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG) que atua no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaça de morte de defensores, bem como de violações de direitos humanos em todo o Estado. O PPDDH é uma política pública prevista em decreto estadual e federal que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).
PALESTRANTES/DEBATEDORES:
Mediador:Luiz Rena – Pedagogo e Mestre em Psicologia Social com experiência de quase quatro décadas na Educação Básica e no Ensino Superior. É coordenador do Coletivo Brasil da Ágora dos Habitantes da Terra e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim (CDDH-Betim).
MESA 1:SISTEMA AGROECOLÓGICOS E PROMOÇÃO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PRODUÇÃO COLETIVA DE ALIMENTOS: A EXPERIÊNCIA DA SUSAN-BH
Expositora: Gisele Almeida Ferreira Bentes, Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mestre em Agricultura Orgânica pela Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), servidora da Prefeitura de Belo Horizonte no apoio às Hortas Comunitárias pela Gerência de Fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Urbana (GEFAU), da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN).
MESA 2: EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM RESGATE DOS SABERES TRADICIONAIS NO COMBATE À FOME.
Expositora: Misley Pereira, nutricionista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com atuação nas áreas de Educação Nutricional e Segurança Alimentar. Participa e realiza ações de sensibilização de combate à fome em comunidades periféricas utilizando os saberes dos povos tradicionais para a alimentação saudável e autonomia alimentar. Também é ativista e integrante do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).
MESA 3: DIREITOS HUMANOS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE COMBATE À FOME
Expositor:Jairo dos Santos, cientista político e integrante da Comissão de Direito à Cidade pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e membro da Coordenação Nacional do MTST.
PROGRAMAÇÃO:
9h00
Recepção aos participantes e objetivos da oficina
9h30
Dinâmica interativa sobre “Combate à Fome e Alimentação Saudável”
10h
Apresentação do projeto Sementes de Proteção Popular de Defensores/as e instituições parceiras em Minas Gerais
10h15
Mesa 1: Sistema Agroecológicos e promoção a segurança alimentar e nutricional na produção coletiva de alimentos: a experiência da Susan-BH
10h30
Mesa 2: Educação Alimentar e Nutricional: um resgate dos saberes tradicionais no combate à fome.
10h45
Mesa 3: Direitos Humanos e iniciativas comunitárias de combate à fome
11h
Plenária Final – encaminhamentos
PÚBLICO E INSCRIÇÃO:
A Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas é destinado aos defensores/as de direitos humanos do Estado, assim como representantes de grupos, movimentos, coletivos, entidades e organizações da sociedade civil e do poder público que atuam em prol dos Direitos Humanos, sobretudo, que desenvolvem ações de combate à fome, alimentação saudável e segurança alimentar.
Foto: enviada por moradores da comunidade Geraizeira
No final da tarde de segunda-feira (04/10), o acampamento localizado na Fazenda São Francisco, território tradicional Geraizeiro do núcleo de Lamarão, no município de Grão Mogol, Minas Gerais, foi alvo de um incêndio criminoso, conforme relatos dos moradores da comunidade.
O incêndio ocorreu logo após a celebração do Dia de São Francisco, padroeiro do território, que tinha como objetivo arrecadar fundos para a construção de uma capela no local. Os Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados. Apesar de ninguém ter ficado ferido, as comunidades estão indignadas como a forma desumana desse crime, já que são essas populações que preservam as plantas nativas, os rios na região, e cuidam do território.
O acampamento São Francisco completou quatro anos no último domingo (03/10), véspera do incêndio. Cerca de 46 famílias tradicionais Geraizeiras vivem por lá desde outubro de 2017.
Vale lembrar que existe uma ação discriminatória movida pelo Estado de Minas Gerais contra a Floresta Minas, empresa que explora o eucalipto e carvão na região. Segundo os Geraizeiros, o empreendimento vem ameaçando e usando parte das terras de forma ilegal, uma vez que há o decreto de interesse social no qual define a demarcação parcial do território tradicional Geraizeiro do núcleo de Lamarão.
AÇÕES DO PPDDH/MG
O Programa de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), no uso das suas atribuições regimentais, recebeu com preocupação as denúncias dos defensores do território e encaminhará junto as autoridades competentes ações de defesa do Povo Tradicional Geraizeiros de Grão Mogol.
Solicitada pela equipe do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MG), foi realizada nesta quinta-feira, (30/09), a reunião da Mesa de Diálogo com representantes do Acampamento Arco Íris e autoridades de órgãos competentes do Estado de Minas Gerais, por via remota.
A Mesa de Diálogo é uma iniciativa do governo do Estado de Minas Gerais com o propósito de promover debates e negociações no intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma justa e pacífica, os conflitos em natureza socioambiental e fundiária, mediante a participação dos setores da sociedade civil e do Governo do Estado. No caso do acampamento Arco Íris, o objetivo da Mesa de Diálogo foi de construir propostas de encaminhamentos para o reassentamento das famílias do acampamento.
Participaram da reunião representantes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Polícia Militar, do Ministério Público Estadual, a coordenação e equipe técnica do PPDDH, representante da defesa dos acampados, representantes e militantes de direitos humanos ligados a entidades que lutam pelo direito à moradia, e dos moradores do Acampamento Arco-Íris.
Após as falas das principais autoridades, um dos pontos de destaque refere-se a data limite para a desocupação do local, proposta em audiência pública realizada em 1 de setembro do presente ano com a participação dos vários órgãos estaduais que acompanham o caso. A proposta inicial para retirada das famílias da faixa de domínio e imediato reassentamento em outra área sinalizava a data de 28 de fevereiro de 2022. No entanto, o DER ainda não se posicionou sobre o prazo proposto, o que vem causando grande ansiedade em todos os envolvidos, já que não há nenhum encaminhamento para essa realocação das famílias em tempo hábil para local seguro.
Para o advogado responsável pela defesa do Acampamento Arco-íris, Dr. Augusto de Souza, a reunião foi importante, pois foi a primeira que contou com encaminhamentos objetivos. “Conseguimos avançar em proposições, mas a pressa do DER em reintegrar me preocupa muito porque as medidas de reassentamento são burocráticas e complexas.”, declarou.
A coordenadora do PPDDH/MG, Maria Emília Souza, explicou sobre a importância do Programa de Proteção como política pública na defesa dos defensores e defensoras ameaçadas de morte e que lutam pelo direito à moradia. Enfatizou também que desde agosto as ameaças aos moradores se intensificaram e que a equipe do Programa tem sido acionada constantemente para intermediar as situações de violações de direitos e ameaças demandando medidas de segurança de competência da Polícia Militar.
A coordenação da Mesa de Diálogo listou todos os encaminhamentos de ordem jurídica como estratégias para solucionar de forma célere esse conflito que já se arrasta por 13 anos. A articulação dos vários órgãos foi fundamental para a construção de várias alternativas que já se apresentam como soluções que devem acontecer em curto prazo no atendimento à situação de moradia dos acampados. As conclusões, algumas já em andamento, serão o mote na organização da vida e assentamento dessas famílias.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) continuará o acompanhamento do caso junto aos trabalhadores do Acampamento Arco-Íris na esperança de que eles possam ser atendidos pelas autoridades governamentais em todos os âmbitos para fazer valer o direito humano à terra e moradia.
SITUAÇÃO DO ACAMPAMENTO ARCO-ÍRIS
O acampamento conta com 60 famílias que estão instaladas em moradias improvisadas às margens da Rodovia MG 461, faixa de domínio do DER em frente a Fazenda Jacuba/Arco-íris.
Há mais de uma década os moradores sofrem com o processo de desapropriação dessa faixa que não pertence a fazenda e que foi arquivado pelo INCRA recentemente, sendo, portanto, a última etapa do processo.
Neste período de espera, as famílias sofrem intimidações constantes de jagunços e funcionários da propriedade que ateiam fogo às moradias e destroem o encanamento de água. No momento, os acampados não têm para onde ir e os conflitos na região estão mais acirrados.
Evento terá transmissão nas redes sociais com interpretação simultânea e contará com a participação de movimento sociais do Brasil e organizações da América Latina
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) realiza entre os dias 23 e 24 de setembro, o Seminário Internacional “Violência, Criminalização e Impunidade: Desafios à Proteção de Defensoras e Defensores na América Latina”. O evento terá a participação de organizações e movimentos sociais da rede do Comitê e representantes de movimentos da América Latina e do Brasil.
O primeiro seminário internacional do Comitê busca contribuir com o debate sobre a proteção de defensoras e defensores de DHs para apoiar atividades ligadas a mecanismos de proteção, organizações internacionais e de pesquisa ligadas ao tema de proteção de direitos humanos na América Latina.
OSeminário Internacional Violência, Criminalização e Impunidade: desafios à proteção de defensoras e defensores na América Latina é voltado para a rede do Comitê, que reúne 42 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, mas também para todas, todes e todos com interesse no tema.
As conferências serão transmitidas das 15h às 17h pelo Youtube e Facebook para atender ao público e contará com tradução (interpretação simultânea) na transmissão nas redes.
Confira a programação:
Conferência Violência, criminalização e impunidade: com Ayala Ferreira, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos; Gloria Luna, Red de Mujeres Rurales (Colômbia); Diana Lepe Sánchez, Servicios y Asesoria para la Paz (SERAPAZ/México); Gloria Cano, Asociación Pro Derechos Humanos Aprodeh Peru e Secretária Geral da FIDH
Desafios à proteção de defensoras/es de Direito Humanos: com Auricélia Arapiuns, Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns; Maria Emilia da Silva, Instituto DH; Layza Queiroz, Coletivo Margarida Alves; Benedito Barbosa, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Darci Frigo, Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Sobre o Comitê
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por diversas organizações e movimentos da sociedade civil, que desde 2004 acompanha atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua militância.
Desde seu nascimento, o Comitê impulsiona e monitora a implementação de uma política de proteção no Brasil e do Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sempre buscando aprimorá-lo para que este seja articulador de políticas públicas que visem à superação dos problemas estruturais que geram vulnerabilidade de defensoras, defensores e movimentos sociais.
Nesse sentido, o Comitê periodicamente elabora cartas de recomendações com o objetivo de apontar desafios e empecilhos à efetivação do PPDDH, avaliar a institucionalização do programa e apresentar propostas para o seu fortalecimento. O CBDDH também acompanha a situação de DDHs, atuando no combate e prevenção às ameaças, violações e processos de criminalização, prática esta que vem se consolidando como um grave imobilizador da luta social.
Reprodução: Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Moradores de Caraíbas se reúnem para debates os problemas da comunidade. Foto: arquivo CPP
Cinco comunidades de Povos Tradicionais Quilombolas do interior de Minas Gerais enfrentam há décadas os desafios de viver mesmo com a negligência por parte do poder público em seus territórios.
Canabrava, em Buritizeiro, e Caraíbas, localizadas no município de Pedras de Maria da Cruz, e Sangradouro, Croatá e Gameleira, localizadas no município de Januária, vivenciam cotidianamente a violação de direitos sociais em razão da ausência dos serviços públicos no atendimento às demandas mais básicas, sendo as mais urgentes relacionadas à saúde e educação, além de questões ambientais e de demarcação dos territórios quilombolas.
A situação vem se agravando desde o início da pandemia. Em março de 2020, quando foram decretadas as medidas de isolamento social, os serviços públicos ficaram ainda mais precarizados, sobretudo os mais importantes: a educação e a saúde.
EDUCAÇÃO
Os territórios quilombolas, localizados em Pedras de Maria da Cruz e Januária, Minas Gerais, vivem há anos com as dificuldades impostas pela localização geográfica de suas comunidades. No entanto, os moradores denunciam a violação de direitos por parte do Estado, que sistematicamente vem negligenciando as demandas por melhores condições e qualidade de vida.
Com a pandemia de Covid-19 e o decreto de suspensão das atividades presenciais nas escolas da região, muitos estudantes ficaram desestimulados com a nova rotina, muitos deles não possuem equipamentos eletrônicos (celulares, tablets e computadores) para acesso à internet e tampouco energia elétrica. Soma-se a isso, a falta de apoio psicológico e pedagógico para conseguir acompanhar os estudos on-line.
Antes da pandemia, os moradores já viviam as consequências da gestão precária do transporte escolar por falta de manutenção ou falta de combustível. Agora, após a fase aguda da pandemia, as comunidades temem que o acesso à escola seja ainda mais precarizado em função da modalidade de ensino à distância que tende a excluídos do universo escolar ainda mais.
Atualmente, apesar da liberação, em alguns municípios maiores de MG, às aulas presenciais ainda não são uma realidade nesses territórios e não há previsão para o retorno. A partir disso e entendendo que é uma demanda antiga, os estudantes e seus familiares reivindicam a construção de uma escola quilombola, prevista na Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE)/CEBNº 8, de 20 de novembro 2012, além da presença de um(a) professor(a)/tutor(a) de reforçoescolar para o acompanhamento dos estudantes no próprio território.
No link acima, assista o vídeo da Ítala, moradora da Comunidade Quilombola, Vanzanteira e Pescadora de Pedra Maria da Cruz, Minas Gerais. Ela gravou este vídeo para denunciar às violações ao direito à educação na comunidade.
SAÚDE
A demanda de saúde no contexto das comunidades quilombolas é uma questão que se alonga há anos no âmbito da saúde pública. Se para os cidadãos que vivem na zona urbana as dificuldades de acesso é difícil, para os cidadãos residentes na zona rural a luta pelo acesso básico é ainda mais desafiadora.
Em tempos de pandemia, os moradores denunciam que as consultas e atendimentos de rotina estão cada vez mais difíceis, uma vez que não possuem uma unidade básica de saúde próxima da comunidade. Em Caraíbas, a comunidade após muita insistir junto as autoridades, recebe os Agentes de Saúde (ACS) regularmente. Em Croatá, coube aos próprios moradores lutarem para garantir o mínimo: o direito preferencial de serem imunizados contra a Covid-19 como comunidade Quilombola e Ribeirinha. A prefeitura de Croatá estuda uma forma de viabilizar o profissional ACS o mais rápido possível, mas não definiu o prazo exato para o retorno.
Aausência de políticas públicas específicas que atendam efetivamente as comunidades quilombolas traduz, na visão dos moradores, o RACISMO INSTITUCIONAL por parte dos atores políticos e ligados às instituições que atendem a região, tanto nas esferas municipal e estadual.
No link acima, assista o depoimento do João Batista, morador quilombola de Caraíbas, Minas Gerais. Ele gravou este vídeo para denunciar as violações de direitos humanos pelas quais vivência há anos na comunidade.
Placa na Comunidade de Croatá. Fonte: arquivo CPP
O QUE DIZEM AS AUTORIDADES
A equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) que atende as comunidades desde 2014 e acompanha a luta pela defesa dos direitos dos Povos Tradicionais na proteção às ameaças de morte realizadas por de grileiros e fazendeiros direcionadas aos/as defensores/as, agora lutam também pela garantia de direitos básicos.
A pedido da comunidade e baseado nos objetivos do PPDDH, a equipe técnica articulou reuniões com a rede de proteção, contando com a presença das autoridades do poder público municipais das macrorregiões, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas Gerais (CRDH Norte) e representantes de deputados federais e estaduais que acompanham violações de direitos humanos em Minas Gerais.
Em relação à educação, a superintendência de regional de Educação de Januária afirmou que não há demanda em termos quantitativos para a construção de uma escola no território quilombola e que otransporte escolar é o caminho para garantir o acesso no retorno às aulas presenciais.
Quanto à necessidade de um professor na comunidade, a resposta dos representantes da secretaria de educação que também não é possível por causa do decreto municipal que não autoriza o retorno normal à escola. A Secretaria Municipal de Educação de Pedras Maria da Cruz responsabilizou a situação precária das estradas pela falta de transporte, tenho em vista que o veículo sempre estraga.
Vale ressaltar que durante encontro on-line entre os representantes da comunidade de Caraíbas e autoridades, mediado pelo PPDDH-MG, a resposta do Superintendente Regional de Educação de Januária, Antônio Francisco de Souza, é que não existe nada a ser feito no momento que já não esteja sendo feito, referindo-se à distribuição dos Planos de Estudos Tutorado (PET) aos estudantes e negando a possibilidade de alternativas emergenciais.
A comunidade relata, no entanto, que os PETs são entregues primeiro na área urbana, secundarizando o acesso à área rural. Esta postura naturaliza e aprofunda as violações ao direito de acesso à educação, sendo demandado pela equipe do Programa que o Conselho Tutelar intervenha junto ao município no sentido de fazer cumprir sua atribuição de acionar os serviços públicos conforme descrito em lei para atendimento às crianças e adolescentes.
No que tange às demandas relacionadas à saúde, os representantes da secretaria de saúde de Croatá informaram que o serviço está em processo de territorialização das áreas de atendimento a população e que não há profissionais suficientes no momento e/ou que a pandemia afetou o retorno do atendimento normal as comunidades. Além disso, está em construção um espaço que poderia servir como um ambulatório para consultas médicas, mas sem previsão para inauguração.
As assessorias do deputado estadual Padre João, da deputada estadual Leninha (ambos do PT) e da deputada federal, Áurea Carolina (PSOL), além de outros representantes de entidades locais de direitos humanos, como o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e CRDH Norte, ajudaram na construção de encaminhamentos jurídicos e de articulação institucional para resolver as demandas por direitos básicos nas comunidades.
ACOMPANHE ABAIXO OS PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS DE CADA COMUNIDADE.
CROATÁ/MG – COMUNIDADE DE QUILOMBOLAS, VAZANTEIROS E PESCADORES
Em relação às demandas da área da educação:
Visita dos representantes da Secretaria da Educação ao território em articulação com representantes da comunidade.
Criar grupo de trabalho para resolução das questões da educação e construção da escola quilombola.
Elaborar proposta técnica para construção de escola quilombola na comunidade. (grupo jurídico das assessorias dos/as parlamentares presentes e entidades da rede de proteção).
Elaborar minuta de Lei para viabilizar um tutor(a)/professor(a) para atendimento emergencial na comunidade (grupo jurídico das assessorias dos/as parlamentares presentes e entidades da rede de proteção).
Em relação às demandas da área saúde:
Contratar novo Agente Comunitário de Saúde (ACS) e a mudança de vínculo do Centro de Saúde da zona urbana para zona rural em paralelo com o processo de territorialização dos serviços de saúde no município. (não foi estabelecido prazo para a contratação do ACS).
Marcar reunião com representantes da Secretaria de Governo, Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) para tratar dos problemas referentes à vacinação de quilombolas e pescadores dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Ações do PPDDH/MG:
Acompanhar e mediar as ações jurídicas e de assistência social, aliada às convocações de reuniões entre os diversos atores da comunidade com as autoridades públicas e entidades da rede de proteção.
Publicar reportagem sobre os fatos relatados pela comunidade que será publicada no site do Instituto DH e compartilhada com veículos de imprensa e a rede de proteção.
CARAÍBAS/MG – COMUNIDADE DE QUILOMBOLAS, VAZANTEIROS E PESCADORES
Em relação às demandas de educação e assistência social:
Articular junto ao Conselho Tutelar, Secretaria de Desenvolvimento Social e comunidade viabilizar ações efetivas de proteção voltadas para a infância e juventude no território.
Formalizar junto ao Conselho Tutelar a demanda da escola quilombola, a ser submetida à Secretaria de Educação.
Oficiar à Superintendência de Educação sobre encaminhamento em relação aos ofícios protocolados pela comunidade demandando à criação da escola quilombola;
Elaborar parecer da Secretaria de Educação municipal e Prefeitura sobre demandas levantadas na reunião, ressaltando a ação emergencial de atuação de educador(a) disponibilizado pelo município no território, durante o ensino remoto e a criação da escola quilombola. O parecer será submetido também a Secretaria de Educação estadual, no prazo de 10 dias.
Articular Audiência Pública sobre criação da escola quilombola por parte das(os) deputadas(os) estaduais;
Em relação às demandas do território e questões ambientais:
Oficializar as demandas territoriais, por parte das(os) deputadas(os) federais, ao INCRA, Ministério da Educação e Fundação Palmares;
Agendar reunião específica com instituições de justiça e comunidade para criação de estratégia jurídica;
Envio de ofício à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), por parte do PPDDH-MG e CRDH-Norte, para submissão da demanda à promotoria de Januária;
Realizar ações de formação sobre a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 no município para a construção da escola quilombola.
Ações do PPDDH-MG:
Acompanhar juridicamente e promover ações de assistência social, aliada a mediação das reuniões entre os diversos atores da comunidade com as autoridades públicas e entidades da rede de proteção.
Publicar reportagem sobre os fatos relatados pela comunidade que será divulgada no site do Instituto DH e compartilhada com veículos de imprensa e a rede de proteção.
POSICIONAMENTO INSTITUTO DH E PPDDH/MG
O Instituto DH e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) se aliam às lutas desses povos tradicionais que incansavelmente pleiteiam a garantia de direitos básicos para assegurar a vida com dignidade e se coloca à disposição com os moradores na busca de soluções emergenciais para resolver as demandas de saúde e educação.
Acampamento estava em vias de ser regularizado – Pedro Calvi / CDHM
Cerca de 146 famílias do Acampamento Beira Rio, localizado em Fronteira (MG), sofrem com ameaça de reintegração de posse. O acampamento é composto por duas ocupações nas fazendas Garça e Pântano.
“Ao todo, cerca de 450 ocupantes vivem na área desde 2013″
A ordem de reintegração de posse foi expedida após sentença movida pela Destilaria Rio Grande S/A que nunca teve a posse da terra.
Ao todo, são cerca de 450 ocupantes que vivem na área desde o ano de 2013. Além da moradia, a área é utilizada para cultivo de mandioca, milho, banana, criação de bovinos para produção de leite, criação de porcos e de outros animais. A produção é comercializada em uma feira na cidade, criada especificamente para o seu escoamento, além de ser vendida e de forma ambulante pelos produtores.
A coordenadora do Acampamento, Rosa Souza, afirma que, caso se realize a desocupação, “seria muito triste ver as famílias deixarem suas moradias, suas casas consolidadas de onde tiram o próprio sustento e irem para o olho da rua”.
Entenda o caso
Após a impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as famílias do acampamento conquistaram em 2019 uma liminar que suspendia o cumprimento da reintegração de posse até que o juiz da causa elaborasse um plano de desocupação que garantisse o acolhimento das famílias.
“Destilaria que reivindica o terreno nunca teve a posse da terra”
A Destilaria Rio Grande S/A apresentou um plano de desocupação para ser cumprido em três etapas, iniciando com a reintegração imediata dos lotes não ocupados – que não possuem construções de casas, áreas de pastagem, ou produção de hortaliças. Porém, Augusto César Leonel de Souza, membro da coordenação da brigada jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST de Minas Gerais, afirma que “esse plano é unilateral, elaborado apenas pela Usina e não pelo juiz”.
Augusto afirma também que não existem lotes desocupados nas ocupações.
Acampamento estava em vias de ser regularizado
Amparados pelo mandado de segurança, lideranças e advogados do acampamento deram início ao processo de regularização a partir da Lei de Regularização Fundiária. Augusto afirma que “o procedimento tem avançado e já está quase concluído, porém, depois disso, a Usina veio com tudo”.
Durante o processo de regularização, a prefeitura de Fronteira realizou um levantamento completo da situação da área e das famílias. “É um acampamento reconhecido pelo poder público, prefeitura, câmara municipal etc. Então, é uma reintegração de posse arbitrária que visa entregar o imóvel rural para a Usina utilizar para especulação”, declarou Augusto.
Desocupação impacta as famílias e a cidade
Em 2021, foi aprovada pelo Senado Federal a suspensão de despejos e desocupações até o final deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida foi aprovada a partir do entendimento de que desocupações neste momento trariam impactos ainda maiores às famílias e à comunidade no geral.
Sobre os impactos de uma possível desocupação, Rosa afirma que “seria uma situação calamitosa. Vai estar todo mundo no olho da rua, sem dinheiro para pagar aluguel e sem comida”.
“Vai estar todo mundo no olho da rua, sem dinheiro para pagar aluguel e sem comida”
Augusto afirma que um cenário de desocupação também traria impactos para a cidade. “As famílias comercializam produtos saudáveis e livres de agrotóxicos e com valor abaixo do mercado tradicional. A feira é realizada num bairro pobre da cidade. Se essas famílias deixam de produzir, a comunidade é impactada”, declarou. Rosa ainda aponta que “vai aumentar o número de famílias passando fome no estado de Minas Gerais, vai aumentar também a criminalidade, porque o pai de família quando vê o filho passando fome acaba cometendo falhas graves para o sustento do filho”.
Por Ana Carolina Vasconcelos | Belo Horizonte (MG) | 16 de Setembro de 2021 às 16:07
Reprodução: BRASIL DE FATO
POSICIONAMENTO DO INSTITUTO DH/PPDDH-MG
O Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) acompanha a situação do Acampamento Beira Rio e já solicitou junto as autoridades a atuação da Mesa de Diálogo para o agendamento de uma reunião entre todos os envolvidos e os órgãos governamentais competentes. A instância da Mesa de Diálogo é uma alternativa da política de proteção aos defensores e defensoras que tem como objetivo prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos de natureza socioambiental e fundiária. A Secretária de Desenvolvimento Social (SEDESE) é a responsável pela coordenação dos trabalhos da mesa.
Famílias do acampanhamento são surpreendidas com o ataque. PM chega para intermediar o conflito. Fotos: enviadas por representantes do acampamento Arco-íris
Trabalhadores rurais e moradores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) no Acampamento Arco-íris, localizado às margens da rodovia MG-461, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro, MG, sofreram investida violenta por parte do proprietário da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco Íris. O acirramento do conflito se deu na última sexta-feira (27/08) quando tiveram toda a infraestrutura de ligação de água potável para o acampamento vandalizada pelo funcionário da propriedade.
Mangueiras cortadas / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento
Mangueiras cortadas / Fonte: enviadas pelos representantes do acampamento
Segundo os moradores, a ação deliberada de cortar as mangueiras que levam água até a caixa d’água teve como objetivo expulsá-los do local e inviabilizar o acampamento, numa clara tentativa de intimidação. Além disso, duas moradias também foram derrubadas. A ordem teria partido, de acordo com o funcionário da fazenda, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), que solicitou a reintegração de posse da faixa de domínio.
O Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) que acompanha o caso desde 2020 foi acionado para intermediar o conflito, uma vez que o nível de tensão entre o proprietário da fazenda e moradores aumentou consideravelmente neste final de semana. Eles temem a invasão e outras ações violentas por parte de grileiros e jagunços contratados nos próximos dias se as autoridades não tomarem providências mais urgentes.
Representantes do acampamento registraram Boletim de Ocorrência / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento
A Polícia Militar da região foi acionada e representantes do acampamento Arco-íris registraram boletim de ocorrência do fato. A equipe do PPDDH-MG e o advogado Augusto de Souza, da coordenação da Brigada Jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais (MTST-MG) também acompanham todo o conflito e assessoram juridicamente a comunidade.
POR DENTRO DO CONFLITO
Acampamento Arco-íris / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento
Há 13 anos, cerca de 30 famílias, quase 80 pessoas residem no acampamento Arco-íris. Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos trabalhadores rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, porém, com a pandemia da Covid-19, houve recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública que determina a suspensão de todos as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de 20 de março de 2020.
A Fazenda da Jacuba/Arco Íris, de propriedade da FLE Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e teve seu processo de desapropriação por interesse social para reforma agrária arquivado em março de 2021. A decisão foi arquivado porque o INCRA não fez a desapropriação no tempo correto e o decreto “venceu”.
Acampamento Arco-íris / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento
Desde então, os trabalhadores rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o DEER teria autorizado a reintegração de posse surpreendeu a todos, principalmente, a equipe jurídica que atende a comunidade, tendo em vista que somente a justiça pode autorizar a reintegração de posse.
