Morreu, aos 81 anos, vítima de complicações da Covid, o ex-deputado federal, jornalista, professor e embaixador do Brasil em Cuba durante o primeiro governo Lula, Tilden Santiago.
Tilden dedicou sua vida a luta política e foi preso duas vezes durante a ditadura militar. Natural de Nova Era, integrou a Ação Libertador Nacional (ALN), movimento de resistência ao golpe de 64 e foi uma dos fundadores do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Durante sua trajetória, Tilden ajudou a construir alicerces profundos para a defesa dos direitos humanos em Minas Gerais e todo o Brasil.
O Instituto DH e toda sua equipe de colaboradores lamentam profundamente a partida e deseja os mais sinceros sentimentos aos amigos e familiares.
O Instituto DH Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, comunica a todos e todas que em razão da alta proliferação de COVID-19, sobretudo em função da variante ÔMICRON, infelizmente alguns dos nossos colaboradores de projetos testaram positivo.
Por causa disso, como medida de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em saúde e também visando resguardar todos os associados, colaboradores, parceiros e fornecedores, a Diretoria do Instituto DH determinou a suspensão das suas atividades presenciais por 5 (cinco) dias, contados a partir 12/01/2022, quarta-feira. As atividades retornarão ao normal no próximo dia 17.01.2022, segunda-feira.
O Instituto DH e seus profissionais serão homenageados
O Movimento Nacional de Direitos Humanos – Minas Gerais (MNDH-MG) – promoverá no dia 10 de dezembro de 2021, das 16h às 20h, no Armazém do Campo, a solenidade “Dia Internacional dos Direitos Humanos: novos cenários, desafios e perspectivas” para a entrega do Certificado de Homenagem e Reconhecimento a atuação de cidadãos, entidades e profissionais das mais diversas áreas na defesa dos direitos humanos e da democracia em contexto de retrocessos políticos e sociais no cenário da pandemia de Covid-19. O Instituto DH e seus profissionais serão homenageados.
A ideia do evento é celebrar o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dar visibilidade à atuação de atores sociais que foram imprescindíveis neste período marcado pela grave violação de direitos humanos no governo atual. Além disso, a ideia é que os participantes possam de forma coletiva traçar uma painel com os desafios e perspectivas que permita a continuidade da militância por direitos sociais básicos cada vez mais prejudicados pela política de criminalização dos direitos humanos.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
A solenidade terá a presença de autoridades políticas – deputadas e deputados estaduais e federais, assim como de ex-ministros de Direitos Humanos – o ministro Nilmário Miranda e a ex-ministra, Nilma Lino. Serão homenageadas mais de 100 pessoas, além de entidades do terceiro setor, movimentos e coletivos organizados, profissionais da comunicação e da saúde, parlamentares, ativistas de diversas áreas – comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, de defesa das pessoas LGBTQIA + e muitos outros.
Além da entrega do Certificado de Homenagem e Reconhecimento, os convidados e convidadas farão um debate sobre o painel de desafios e perspectivas que será preenchido na chegada ao local da solenidade. A proposta é que seja elaborado um documento orientador para as organizações sociais e ativistas como forma de incentivar e cobrar ações e políticas públicas efetivas do poder público no enfrentamento às desigualdades sociais e a promoção da cidadania e direitos humanos.
Na oportunidade, será lançada também a campanha para atualização e filiação de entidades ao MNDH-MG, assim como a entrega dos certificados às entidades filiadas. O evento será transmitido pelo facebook do MNDH-MG a partir das 16h com término previsto para 20h. O formato será híbrido com participações no presencial e virtual.
PROGRAMAÇÃO RESUMIDA
HORÁRIO
ATIVIDADE
16h
Acolhida e recepção dos(as) convidados (as)
16h10
Apresentações culturais
16h30
Abertura Institucional (discurso das representações presentes)
17h
Solenidade de entrega aos homenageados
18h
Apresentação do Painel: cenário, desafios e perspectivas para os Direitos Humanos na conjuntura atual
18h30
Lançamento da campanha de atualização e filiação de entidades ao MNDH Minas
19h30
Plenária: inscrições para os presentes fazerem denúncias e discursos sobre aos desafios e perspectivas da atuação em Direitos Humanos no Brasil
SOBRE O MNDH-MG
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um grupo organizado pela sociedade civil desde 1982, sem fins lucrativos, democrático, suprapartidário, atuante em todo território brasileiro em forma de rede colaborativa com mais de 400 entidades filiadas. Atualmente, o MNDH constitui-se na principal articulação nacional na luta e promoção dos direitos humanos no Brasil.
HOMENAGEM AO INSTITUTO DH
Com mais de uma década de existência, o Instituto DH, na pessoa do sócio-fundador da entidade, o professor universitário e ex-diretor da organização, João Batista Moreira Pinto, e a coordenadora do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), a advogada, Maria Emília Silva, serão homenageados na solenidade.
Atualmente, além do PPDDH-MG, o Instituto DH é responsável também pela execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), responsável pelo enfrentamento da letalidade infantojuvenil, instituido oficialmente em 2007 por decreto. O Programa tem como objetivo proteger a vida de crianças e adolescentes com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.
MAIS SOBRE O INSTITUTO DH: https://institutodh.org/pagina-exemplo-5/
SERVIÇO:
Data: 10 de dezembro de 2021, sexta-feira
Horário: 16h às 20h (presencial/virtual)
Local: Armazém do Campo Produto da Terra, Av. Augusto de Lima, 2136 – Barro Preto (Belo Horizonte)
Transmissão: página do facebook MNDH-MG
Realização: MNDH-MG com apoio de profissionais e entidades filiadas
O Projeto de Lei (PL) 1.480/15, que altera os limites do Parque Estadual Alto Cariri, nos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto (Jequitinhonha), foi duramente criticado nesta terça-feira (7/12/21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A coordenação do Programa de Proteção as Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) também participou da audiência pública.
Geral
Maria Emília da Silva (coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – Instituto DH | Direitos Humanos)
Maria Alves de Souza (coordenadora da Comissão Permanente de Povos e Comunidades e Membro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais)
Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch (defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública de Minas Gerais)
Fotos: Daniel Protzner / ALMG
Quase todos os convidados de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fizeram ressalvas ao projeto de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), boa parte considerando que ele representa um retrocesso socioambiental.
Mesmo julgando louvável a intenção de Carlos Pimenta, o presidente da comissão e autor do requerimento de audiência, deputado Noraldino Júnior (PSC), avaliou que o projeto trará prejuízo para o meio ambiente. “Estudando o projeto da forma como está, não vi ganho ambiental”, afirmou. Ainda na opinião dele, se, por um lado, a proposição aumenta o limite do parque, por outro, retira parte de reserva natural, gerando impactos ambientais e também sociais.
IEF – Maria Amélia Mattos Lins, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), afirmou que a equipe técnica desse órgão, após visita ao Parque Estadual Alto Cariri, concluiu que a área a ser anexada, prevista no PL, está com atributos ambientais aquém daqueles da área atual.
O parque foi criado pelo Governo do Estado pelo Decreto 44.726, de 2008. A unidade abriga remanescente de Mata Atlântica que se estende pelo Sul da Bahia, sendo responsável pela preservação de espécies ameaçadas. A proteção do monocarvoeiro, maior primata das Américas, que está presente na região, é garantida por essa unidade de conservação (UC) em conjunto com o Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, em Santa Maria do Salto.
Projeto de morte – O assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais, frei Gilvander Luis Moreira, enfatizou que acompanha a luta do povo pobre de Salto da Divisa há muitos anos, tendo desenvolvido inclusive pesquisas acadêmicas na região.
“Chegamos à conclusão de que o PL 1.480 é um projeto de morte”, criticou. Ele lembrou de vítimas de violações de direitos humanos por terem defendido o Parque do Cariri, como duas pessoas que sofreram emboscada e outra que foi incluída em programa de proteção a testemunhas. De acordo com ele, se a área do parque for modificada, também a água que abastece as cidades próximas estará ameaçada.
O religioso afirmou que na região do parque há os assentamentos Dom Luciano Mendes, com 28 famílias, e Irmã Geraldinha, com 80 famílias. Além disso, existe a comunidade quilombola Braço Forte, com 23 famílias. “Essas 131 famílias, com mais de 600 pessoas, geram muito mais renda do que a Nacional Grafite”, ressaltou Gilvander, referindo-se à mineradora que pretende se instalar em área a ser desafetada pelo PL 1.480/15. Por fim, ele defendeu o arquivamento do projeto.
Famílias – Também o deputado federal Padre João (PT-MG) considerou não haver ganho ambiental e social com a mudança proposta no PL. “Deve-se olhar primeiro o lado das famílias atingidas. É possível elas permanecerem no território com atividades sustentáveis”, defendeu.
Também criticou os projetos minerários que não garantiriam desenvolvimento para as cidades onde se instalam: “Já morei em Mariana, Ouro Branco e Ouro Preto; se mineração resolvesse, essas cidades não teriam miséria, desemprego, deficit habitacional”.
Grupo de trabalho – Francisco Mourão Vasconcelos, biólogo e conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), destacou que a entidade não é completamente contrária à revisão de limites de unidades de conservação. Mesmo reconhecendo que não tinha informações suficientes sobre o projeto de Carlos Pimenta, o dirigente avaliou que até a proposta original de criação do Parque do Alto Cariri apresentava deficiências.
Segundo ele, foram incluídas áreas antropizadas (com ocupação humana) na unidade, a qual, além disso, teria ficado “estreita e comprida”, o que dificultaria a movimentação de espécies selvagens. Ele sugeriu que o IEF crie um grupo de trabalho para analisar todos os impactos relacionados à desafetação proposta, “principalmente no tocante à segmentação da área de proteção”.
Alteração permitirá que se instale mina de grafite
Defendendo o projeto de sua autoria, o deputado Carlos Pimenta afirmou que o Parque Estadual Alto Cariri foi criado em 2008, com 6.151 hectares. E que seu PL retira da unidade de conservação 368 hectares, 75% já antropizados, e acrescenta outros 436 hectares, que incluem “áreas de mata, capoeirão e capoeirinha”, ficando o parque com 6.214 hectares.
Ainda conforme o parlamentar, a demanda pela mudança no parque partiu de alguns políticos de Salto da Divisa, defensores da instalação de uma mineração de grafite em área pertencente à unidade de conservação. A Nacional Grafite já possui na região uma mina, que estaria se exaurindo rapidamente, afirmou Carlos Pimenta. O empreendimento geraria 600 empregos diretos e outros 1 mil indiretos.
“Foi descoberta uma das maiores jazidas de grafite do mundo em uma área do parque. Se a mina atual se extinguir, a Nacional Grafite vai sair de Salto da Divisa e causar um grande desemprego por lá”, disse.
O deputado declarou não possuir nenhum vínculo com a empresa: “Não tenho qualquer relação com a Grafite; tenho, sim, com o município, que pode perder empregos para cerca de 10% da sua população”. A cidade conta com 7 mil habitantes.
Sobre as denúncias de que a instalação da mina acabaria com a água nas cidades próximas, Carlos Pimenta rebateu dizendo que a água vem da Barragem do Rio Jequitinhonha. Ele acrescentou que os prefeitos e os vereadores do município e também de Santa Maria do Salto estão apoiando o PL 1.480/15.
Emocionada, Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, lembrou que várias famílias que moravam em áreas do parque foram obrigadas a se mudar. “Eram 30 famílias que ocupavam o parque, muitas há mais de 60 anos; mas isso foi se reduzindo, e hoje, são apenas quatro famílias, por causa de reiteradas intimidações e ameaças”, relatou.
Assista ao discurso completo no vídeo abaixo.
Discurso Maria Emília Silva, coordenadora do PPDDH/MG, na ALMG, em audiência pública, na ALMG – Fonte: ALMG
Moradores do parque foram obrigados a sair do local
Sobre esse ponto, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Storch, da Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, acrescentou que uma ação judicial possessória fez com que famílias da comunidade tradicional do Piabanha tivessem de se deslocar.
Da mesma forma, Maria Alves de Souza, coordenadora da Comissão Permanente de Povos e Comunidades, destacou que lei estadual de 2014 garante às comunidades tradicionais o direito ao território. E colocou-se contra a aprovação do PL 1.480/15, que não garantiria a preservação do parque nem o direito das pessoas.
Piabanha – O deputado Doutor Jean Freire (PT) relatou que, ao saber das denúncias, foi até a cabeceira do Piabanha. “Vi ali um povo rico, pessoas com relação de irmandade com a floresta, a água, os animais. Outros produzindo e respeitando o ambiente”, lembrou. Por outro lado, afirmou não ser, a priori, contrário à mineração, mas alegou que essa deve ser praticada com responsabilidade e respeito às comunidades.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) assumiu o compromisso de fazer também uma audiência sobre o tema. E mostrou preocupação com o avanço da mineração no Estado, o que pressionaria as comunidades tradicionais, justamente as maiores protetoras das reservas ambientais.
Diligência – Após ouvir os convidados, o deputado Carlos Pimenta afirmou que solicitaria novas informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para esclarecer os pontos mais polêmicos da alteração de limites do parque. Defendeu ainda ser preciso verificar a legalidade dos acordos judiciais, a existência de famílias que se recusam a firmar esses acordos e a reavaliação ambiental das áreas a serem substituídas na unidade de conservação.
O deputado Noraldino Júnior, relator do PL 1.480/15, disse que esse novo requerimento de diligência à Semad será votado na próxima reunião da comissão.
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania por meio do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) vem por meio desta nota manifestar repúdio ao prefeito Wender Luciano de Araújo Silva (MDB), de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro/MG, pelo comportamento deselegante, desrespeitoso e incompatível com o cargo que ocupa como representante da população do município, depois de agredir verbalmente, na tarde de quarta-feira, 24 de novembro de 2021, na sede da prefeitura, a equipe técnica do PPDDH/MG e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
No uso de suas atribuições regimentais, a equipe do PPDDH/MG e da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, agendou uma reunião com o prefeito para tratar de questões ligadas às políticas de assistência social e de saúde para os trabalhadores e moradores do acampamento Arco-íris. Na chegada da equipe, o prefeito Wender Luciano (MDB) se apresentou exaltado, recusando-se a receber os representantes do acampamento e limitou o número de pessoas da equipe do PPDDH e da ALMG. Ele aumentou o tom de voz e respondeu aos profissionais de forma arrogante e autoritária, demonstrando total falta de respeito com a equipe e com as instituições por eles representadas.
Como já citado, a reunião tinha como objetivo discutir ações imediatas no que tange ao atendimento das demandas dos acampados do Arco-íris, que vivem na faixa de domínio entre a fazenda Jacuba/Arco-íris e a rodovia MG 461 (km 7 e 8), de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
O proprietário da fazenda tem intensificado as ações de intimidação. Nos dias 14 e 15 de novembro, por exemplo, os acampados foram envenenados com pesticidas agrícolas que foram aplicados bem próximo ao acampamento, conforme amplamente noticiado pelo Instituto DH. Dois moradores foram conduzidos ao hospital com fortes reações alérgicas e muitos tiveram reações menos graves. Mais de 60 famílias, entre crianças e adultos, vivem no Acampamento Arco-íris.
A coordenação do PPDDH, assim com a diretoria do Instituto DH, repudia veementemente a atitude do prefeito Wender Luciano (MDB), reiterando que o diálogo possa prevalecer na mediação de conflitos que envolvem a violação de direitos humanos, como no caso do acampamento Arco-íris e tantos outros grupos vitimados pela inércia e descompromisso de todos os responsáveis pela efetivação de políticas públicas, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Todos os órgãos competentes envolvidos serão oficializados em relação à atitude arbitrária e hostil do referido prefeito no acolhimento dado à equipe do PPDDH e da ALMG.
O Instituto DH e a equipe técnica do PPDDH/MG continuarão a acompanhar os desdobramentos do caso do acampamento Arco-íris, temendo ações mais violentas caso as autoridades locais não se responsabilizem na resolução das graves violações de direitos dos trabalhadores e acampados que lutam há 13 anos pelo direito à terra e moradia.
Assinam esta nota de repúdio:
Diretoria do Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos e Cidadania
Coordenação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG)
O SEBRAE Minas, OIM, PUC-MG, UNIVALE e IDH realizarão Conferências Livres, com foco em RETORNADOS, EMIGRADOS E FAMILIARES, como etapa importante do 1º Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Retornados e Apátridas, que está sendo elaborado pelo Governo de Minas Gerais.
A Conferência virtual (100% online) acontecerá no dia 20/11/2021, das 13:00 às 16:00.
A Conferência presencial acontecerá em Governador Valadares, no SEBRAE Minas, localizado à Av. JK, 1074, Vila Bretas, no dia 06/11/2021, das 14:00 às 17:00.
Se você é EMIGRANTE RETORNADO, EMIGRANTE MINEIRO NO EXTERIOR, FAMILIAR, PODER PÚBLICO OU INSTITUIÇÃO DE APOIO, participe! Com sua contribuição, o 1º Plano Estadual para Migrantes, Retornados e Apátridas de Minas Gerais poderá ficar ainda mais adequado.
Marcas da destruição causadas pelo incêndio no território Geraizeiro. Fotos: equipe técnica PPDDHMG
A equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), executado pelo Instituto DH, realizou a primeira visita técnica de acompanhamento técnico desde o início da pandemia de COVID-19. A viagem ocorreu entre os dias 07 e 09 de outubro de 2021, ao Acampamento São Francisco – pertencente ao núcleo Lamarão e que compõe mais de 20 comunidades Geraizeiras – situadas no Vale das Cancelas, norte de Minas Gerais.
Além de conhecer o território, o objetivo da visita foi compreender as circunstâncias do incêndio do dia 04 de outubro (segunda-feira) ao acampamento, que segundo relatos dos próprios defensores, teria sido criminoso. As chamas destruíram nove barracos, sendo dois de uso coletivo – uma cantina comunitária e o espaço de reuniões da comunidade. Houve prejuízo também nas plantações e na vegetação nativa, além da caixa d’água comunitária que foi vandalizada, impossibilitando o acesso à água potável aos moradores.
A equipe, composta pela coordenação-adjunta, dois técnicos sociais e apoio (motorista), acompanhou o deslocamento até a casa do defensor de Direitos Humanos e liderança do território tradicional incluído no PPDDH/MG, Adair Nenzão, para a realização da perícia marcada para aquela data, mas que infelizmente foi desmarcada.
Na ocasião, a equipe técnica acompanhou ainda o depoimento de Marlene e Adair e de outras lideranças geraizeiras, junto à Polícia Civil de Grão Mogol/MG, que resultou com a instauração do inquérito policial para apurar os fatos e identificar os possíveis autores do incêndio.
O inquérito se coloca como fundamental para enfrentar a situação de insegurança deixada entre as famílias e tem como intuito fazer frente às ameaças contra a comunidade. Os geraizeiros entendem que a luta social é importante para continuar a preservação do território que lhes pertence em decorrência de sua ancestralidade, uma vez que ocupam aquelas terras há muitos anos. Eles reforçam que lutarão para que seus direitos sejam garantidos e irão se defender dos ataques aos Povos e Comunidades Tradicionais e pedir respeito a seus modos de vida.
POSICIONAMENTO DO PPDDH-MG E INSTITUTO DH
O PPDDH-MG, executado pelo Instituto DH em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG), se solidariza com o Acampamento São Francisco e se compromete em continuar como aliado na luta pelo território tradicional geraizeiro.
A visita técnica deu oportunidade também para um momento de escuta in loco dos/as acampados/as e a equipe do PPDDH-MG sobre o contexto e desafios impostos na defesa do território, bem como as ações para o combate ao incêndio e reconstrução das estruturas destruídas.
Vale ressaltar que a equipe enviada para a visita está totalmente imunizada contra COVID-19 e continua fazendo uso de máscaras, álcool em gel e respeitando o distanciamento social.
Defensores, defensoras, ativistas, militantes, representantes de entidades, organizações, coletivos e movimentos sociais participaram, na manhã deste sábado, 16/10, no DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, da primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção: defendendo vidas em parceria com o Instituto DH,o Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A proposta do encontro foi discutir sobre a situação dramática da Fome no Brasil e como os Defensores/as de Direitos Humanos podem criar estratégias para contribuir neste momento em que o país tem mais de 19 milhões de brasileiros em privação extrema de alimentos. Estima-se que 55% da população não come três refeições ao dia, segundo o relatório mais recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PenSSAN).
A oficina teve início com uma HOMENAGEM ÀS MAIS DE 600 MIL VIDAS PERDIDAS PELA COVID-19 NO BRASIL. A pedido do mediador, Luiz Renna, os/as participantes fizeram 1 minuto de silêncio. Em seguida, foram realizados dois momentos interativos com o intuito de compartilhar experiências, propiciar o debate e a reflexão. A música Cio da Terra, interpretada por Milton Nascimento e Chico Buarque foi apresentada como forma de pensar sobre o “fazer o alimento”. Em seguida, foram projetadas cinco perguntas problematizadoras para que os/as participantes pudessem ter espaço de fala e trazer sugestões para criar estratégias para o Combate à Fome no Brasil. As respostas formaram uma grande de nuvem de palavras.
Nuvem de Palavras
EXPOSITORES
Encaminhamentos e falas dos/as participantes da Oficina Virtual
O evento contou com três mesas expositivas: a primeira abordou sobre os sistemas agroecológicos e promoção a segurança alimentar e nutricional na produção coletiva de alimentos, representada pela engenheira agrônoma Gisele Bentes. Ela relatou as experiências com hortas comunitáriasrealizadas pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), ligada à prefeitura de Belo Horizonte.
A segunda convidada, a nutricionista e educadora nutricional e de segurança alimentar, Misley Pereira, abordou sobre a qualidade e indústria dos alimentos processados, e a dificuldade de acesso à alimentos orgânicos, além do resgate dos saberes dos povos e comunidades tradicionais no preparo da sua alimentação.
A terceira e última mesa contou com a presença do cientista político e membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Jairo dos Santos. Ele abordou os motivos pelos quais o Brasil retornou ao mapa da fome e citou o modo como o governo Bolsonaro estrutura sua política de promoção à fome e a miséria.
“O Bolsonaro e o Bolsonarismo que tornar aquilo que é perverso numa coisa normal. A fome é um projeto político. A fome é um projeto de poder das classes dominantes e que possuem os meios de produção”, explicou.
DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À FOME
Durante a plenária final, os/as participantes fizeram sugestões de encaminhamentos para que ações efetivas de combate à fome sejam implementadas junto aos seus coletivos, organizações e movimentos sociais.
A defensora de Direitos Humanos e representante do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Brumadinho, Fernanda Perdigão, disse sobre a importância da criação de uma rede de comunicação sobre alimentação saudável e um bloco único de apoio mútuo entre as regiões de Minas.
Para sócio-fundador e ex-diretor do Instituto DH, João Batista Pinto, é fundamental fortalecer um projeto político nacional para articulação dos movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos e criar estratégias de comunicação de forma a romper a barreira do estigma que ainda existe na sociedade de que “direitos humanos é para defender bandido”.
Para o integrante do MTST, Jairo dos Santos, “a comunicação em direitos humanos deve se dá a partir do testemunho do outro”, acrescentou.
Encaminhamentos e falas dos/as participantes da Oficina Virtual
SOBRE O PROJETO SEMENTES DA PROTEÇÃO – DEFENDENDO VIDAS
O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente aos retrocessos e violações dos direitos humanos que foram intensificados nos últimos anos com intuito de reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores/as engajados na luta pelos direitos humanos.
A oficina foi realizada no âmbito do projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos” que é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e uma série de entidades parceiras: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), We World GVC Onlus, com participação associada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A ação conta com o cofinanciamento da União Europeia.
Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade responsável pela execução do evento em parceria com representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim),da CIMI e a CPT.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS (PPDDH-MG)
A primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais – projeto Sementes de Proteção também contou como atividade do PPDDH-MG, que é executado pelo Instituto DH. Todos defensores/as incluídos no PPDDH-MG foram convidados a participar.
O Programa de Defensores/as atua no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaça de morte de defensores/as, bem como de violações de direitos humanos em todo o Estado. O PPDDH é uma política pública prevista em decreto estadual e federal que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).
Assessoria de Comunicação – PPDDH/MG / Instituto DH
O Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania em parceria com diversas entidades estaduais que atuam em prol dos direitos humanos realizará no dia 16 de outubro de 2021, sábado, das 9h às 11h30, DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, a primeira Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas.
O projeto “Sementes da Proteção” visa fazer frente aos retrocessos e violações dos direitos humanos que foram intensificados nos últimos anos com intuito de reorganizar lideranças e movimentos constituídos coletivamente para traçar estratégias de proteção popular dos defensores/as engajados na luta pelos direitos humanos.
O objetivo do encontro é dar visibilidade ao debate sobre o combate à fome e a alimentação saudável no contexto atual em que o Brasil retorna ao mapa da fome. A proposta é também contribuir com a atuação dos defensores/as de direitos humanos no Estado de Minas Gerais e fortalecer as redes de proteção popular nos territórios mineiros. Dessa forma, espera-se que o evento possa fomentar ações efetivas que possam garantir maior segurança alimentar aos cidadãos que tiveram esse direito humano básico afetado, principalmente, durante a pandemia de Covid-19.
A oficina será realizado no âmbito do projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos” que é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e uma série de entidades parceiras: Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), We World GVC Onlus, com participação associada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A ação conta com o cofinanciamento da União Europeia.
Em Minas Gerais, o Instituto DH é a entidade responsável pela execução do evento em parceria com representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH-Betim),da CIMI, a ABGTL-MG e a CPT.
INSTITUTO DH E PPDDH/MG
O Instituto DH é a organização do terceiro setor responsável também pela execução do Programa de Defensores de Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG) que atua no atendimento e acompanhamento de casos de risco e de ameaça de morte de defensores, bem como de violações de direitos humanos em todo o Estado. O PPDDH é uma política pública prevista em decreto estadual e federal que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).
PALESTRANTES/DEBATEDORES:
Mediador:Luiz Rena – Pedagogo e Mestre em Psicologia Social com experiência de quase quatro décadas na Educação Básica e no Ensino Superior. É coordenador do Coletivo Brasil da Ágora dos Habitantes da Terra e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim (CDDH-Betim).
MESA 1:SISTEMA AGROECOLÓGICOS E PROMOÇÃO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PRODUÇÃO COLETIVA DE ALIMENTOS: A EXPERIÊNCIA DA SUSAN-BH
Expositora: Gisele Almeida Ferreira Bentes, Engenheira Agrônoma pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mestre em Agricultura Orgânica pela Universidade Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), servidora da Prefeitura de Belo Horizonte no apoio às Hortas Comunitárias pela Gerência de Fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Urbana (GEFAU), da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN).
MESA 2: EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL: UM RESGATE DOS SABERES TRADICIONAIS NO COMBATE À FOME.
Expositora: Misley Pereira, nutricionista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com atuação nas áreas de Educação Nutricional e Segurança Alimentar. Participa e realiza ações de sensibilização de combate à fome em comunidades periféricas utilizando os saberes dos povos tradicionais para a alimentação saudável e autonomia alimentar. Também é ativista e integrante do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).
MESA 3: DIREITOS HUMANOS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE COMBATE À FOME
Expositor:Jairo dos Santos, cientista político e integrante da Comissão de Direito à Cidade pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e membro da Coordenação Nacional do MTST.
PROGRAMAÇÃO:
9h00
Recepção aos participantes e objetivos da oficina
9h30
Dinâmica interativa sobre “Combate à Fome e Alimentação Saudável”
10h
Apresentação do projeto Sementes de Proteção Popular de Defensores/as e instituições parceiras em Minas Gerais
10h15
Mesa 1: Sistema Agroecológicos e promoção a segurança alimentar e nutricional na produção coletiva de alimentos: a experiência da Susan-BH
10h30
Mesa 2: Educação Alimentar e Nutricional: um resgate dos saberes tradicionais no combate à fome.
10h45
Mesa 3: Direitos Humanos e iniciativas comunitárias de combate à fome
11h
Plenária Final – encaminhamentos
PÚBLICO E INSCRIÇÃO:
A Oficina Estadual Virtual de Minas Gerais do projeto Sementes de Proteção Popular: defendendo vidas é destinado aos defensores/as de direitos humanos do Estado, assim como representantes de grupos, movimentos, coletivos, entidades e organizações da sociedade civil e do poder público que atuam em prol dos Direitos Humanos, sobretudo, que desenvolvem ações de combate à fome, alimentação saudável e segurança alimentar.
