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Em plena pandemia, ocupações em Fronteira (MG) sofrem ameaça de despejo

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Acampamento estava em vias de ser regularizado – Pedro Calvi / CDHM

Cerca de 146 famílias do Acampamento Beira Rio, localizado em Fronteira (MG), sofrem com ameaça de reintegração de posse. O acampamento é composto por duas ocupações nas fazendas Garça e Pântano. 

“Ao todo, cerca de 450 ocupantes vivem na área desde 2013″

A ordem de reintegração de posse foi expedida após sentença movida pela Destilaria Rio Grande S/A que nunca teve a posse da terra.

Ao todo, são cerca de 450 ocupantes que vivem na área desde o ano de 2013. Além da moradia, a área é utilizada para cultivo de mandioca, milho, banana, criação de bovinos para produção de leite, criação de porcos e de outros animais.  A produção é comercializada em uma feira na cidade, criada especificamente para o seu escoamento, além de ser vendida e de forma ambulante pelos produtores.

https://www.facebook.com/acampamento.beirario/videos/354643283012858 (Assista o vídeo do depoimento da coordenadora do acampamento, Rosa Souza.

A coordenadora do Acampamento, Rosa Souza, afirma que, caso se realize a desocupação, “seria muito triste ver as famílias deixarem suas moradias, suas casas consolidadas de onde tiram o próprio sustento e irem para o olho da rua”.

Entenda o caso 

Após a impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as famílias do acampamento conquistaram em 2019 uma liminar que suspendia o cumprimento da reintegração de posse até que o juiz da causa elaborasse um plano de desocupação que garantisse o acolhimento das famílias.

“Destilaria que reivindica o terreno nunca teve a posse da terra”

A Destilaria Rio Grande S/A apresentou um plano de desocupação para ser cumprido em três etapas, iniciando com a reintegração imediata dos lotes não ocupados – que não possuem construções de casas, áreas de pastagem, ou produção de hortaliças. Porém, Augusto César Leonel de Souza, membro da coordenação da brigada jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST de Minas Gerais, afirma que “esse plano é unilateral, elaborado apenas pela Usina e não pelo juiz”.

Augusto afirma também que não existem lotes desocupados nas ocupações. 

Acampamento estava em vias de ser regularizado

Amparados pelo mandado de segurança, lideranças e advogados do acampamento deram início ao processo de regularização a partir da Lei de Regularização Fundiária.  Augusto afirma que “o procedimento tem avançado e já está quase concluído, porém, depois disso, a Usina veio com tudo”.

Durante o processo de regularização, a prefeitura de Fronteira realizou um levantamento completo da situação da área e das famílias. “É um acampamento reconhecido pelo poder público, prefeitura, câmara municipal etc. Então, é uma reintegração de posse arbitrária que visa entregar o imóvel rural para a Usina utilizar para especulação”, declarou Augusto.

Desocupação impacta as famílias e a cidade

Em 2021, foi aprovada pelo Senado Federal a suspensão de despejos e desocupações até o final deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus. A medida foi aprovada a partir do entendimento de que desocupações neste momento trariam impactos ainda maiores às famílias e à comunidade no geral. 

Sobre os impactos de uma possível desocupação, Rosa afirma que “seria uma situação calamitosa. Vai estar todo mundo no olho da rua, sem dinheiro para pagar aluguel e sem comida”.

“Vai estar todo mundo no olho da rua, sem dinheiro para pagar aluguel e sem comida”

Augusto afirma que um cenário de desocupação também traria impactos para a cidade. “As famílias comercializam produtos saudáveis e livres de agrotóxicos e com valor abaixo do mercado tradicional. A feira é realizada num bairro pobre da cidade. Se essas famílias deixam de produzir, a comunidade é impactada”, declarou.
Rosa ainda aponta que “vai aumentar o número de famílias passando fome no estado de Minas Gerais, vai aumentar também a criminalidade, porque o pai de família quando vê o filho passando fome acaba cometendo falhas graves para o sustento do filho”. 

Por Ana Carolina Vasconcelos | Belo Horizonte (MG) | 16 de Setembro de 2021 às 16:07

Reprodução: BRASIL DE FATO

POSICIONAMENTO DO INSTITUTO DH/PPDDH-MG

O Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) acompanha a situação do Acampamento Beira Rio e já solicitou junto as autoridades a atuação da Mesa de Diálogo para o agendamento de uma reunião entre todos os envolvidos e os órgãos governamentais competentes. A instância da Mesa de Diálogo é uma alternativa da política de proteção aos defensores e defensoras que tem como objetivo prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos de natureza socioambiental e fundiária. A Secretária de Desenvolvimento Social (SEDESE) é a responsável pela coordenação dos trabalhos da mesa.

Trabalhadores rurais do acampamento Arco-íris sofrem ação violenta de fazendeiro em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro

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Famílias do acampanhamento são surpreendidas com o ataque. PM chega para intermediar o conflito. Fotos: enviadas por representantes do acampamento Arco-íris

Trabalhadores rurais e moradores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) no Acampamento Arco-íris, localizado às margens da rodovia MG-461, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro, MG, sofreram investida violenta por parte do proprietário da Fazenda Córrego da Jacuba/Arco Íris. O acirramento do conflito se deu na última sexta-feira (27/08) quando tiveram toda a infraestrutura de ligação de água potável para o acampamento vandalizada pelo funcionário da propriedade.

Mangueiras cortadas / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento
Mangueiras cortadas / Fonte: enviadas pelos representantes do acampamento

Segundo os moradores, a ação deliberada de cortar as mangueiras que levam água até a caixa d’água teve como objetivo expulsá-los do local e inviabilizar o acampamento, numa clara tentativa de intimidação. Além disso, duas moradias também foram derrubadas. A ordem teria partido, de acordo com o funcionário da fazenda, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), que solicitou a reintegração de posse da faixa de domínio.

O Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) que acompanha o caso desde 2020 foi acionado para intermediar o conflito, uma vez que o nível de tensão entre o proprietário da fazenda e moradores aumentou consideravelmente neste final de semana. Eles temem a invasão e outras ações violentas por parte de grileiros e jagunços contratados nos próximos dias se as autoridades não tomarem providências mais urgentes.

Representantes do acampamento registraram Boletim de Ocorrência / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento

A Polícia Militar da região foi acionada e representantes do acampamento Arco-íris registraram boletim de ocorrência do fato. A equipe do PPDDH-MG e o advogado Augusto de Souza, da coordenação da Brigada Jurídica do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais (MTST-MG) também acompanham todo o conflito e assessoram juridicamente a comunidade.

POR DENTRO DO CONFLITO

Acampamento Arco-íris / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento

Há 13 anos, cerca de 30 famílias, quase 80 pessoas residem no acampamento Arco-íris. Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos trabalhadores rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, porém, com a pandemia da Covid-19, houve recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública que determina a suspensão de todos as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de 20 de março de 2020.

A Fazenda da Jacuba/Arco Íris, de propriedade da FLE Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e teve seu processo de desapropriação por interesse social para reforma agrária arquivado em março de 2021. A decisão foi arquivado porque o INCRA não fez a desapropriação no tempo correto e o decreto “venceu”.

Acampamento Arco-íris / Fonte: fotos enviadas pelos representantes do acampamento

Desde então, os trabalhadores rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o DEER teria autorizado a reintegração de posse surpreendeu a todos, principalmente, a equipe jurídica que atende a comunidade, tendo em vista que somente a justiça pode autorizar a reintegração de posse.

Assessoria de Comunicação PPDDH-MG (31/08/2021)

Dia Internacional dos Povos Indígenas: há motivos para comemorar?

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Fonte: Ricardo Stuckert

Na semana que se comemora o “DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS”, em 9 de agosto, última segunda-feira, os povos indígenas de todo o Brasil e de Minas Gerais não têm muito o que comemorar. A data, criada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em 1995, tem como objetivo promover o debate sobre os direitos humanos, diversidade e a inclusão.

O Instituto DH, por meio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-MG) e entidades que compõem a rede parceira acompanham os conflitos de duas etnias indígenas do estado que cotidianamente resistem às situações mais adversas de violações de Direitos Humanos. Se destacam na última década, o acompanhamento das lideranças do povo Xacriabá, em São João das Missões/MG, e da liderança dos Pataxós, da aldeia Geru Tucunã Pataxó.

Depois de mais de dez anos de inclusão no PPDDH-MG, os povos continuam a sofrer ameaças e intimidações mesmo depois da demarcação do território indígena, além de sofrerem com a falta de garantia de direitos básicos, como o acesso à água, educação e serviços de saúde.

No âmbito do PPDDH-MG, várias entidades foram acionadas para realizar o atendimento dos casos que compõem a rede de proteção do programa, tais como: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Departamento de Atenção Indígena à Saúde Indígena do Ministério da Saúde, entre outros órgãos e entidades públicas para mediação dos conflitos jurídicos e de acesso à direitos básicos.

CASO XACRIABÁS

O caso Xacriabás se destaca nas ações de acompanhamento que envolvem a proteção pelo PPDDH-MG.  Ao todo, nove lideranças indígenas estão incluídas no programa, sendo o Cacique Santo a referência inicial para a inclusão do caso no PPDDH-MG.

O histórico de luta dos Xacriabás ocorre desde a década de 70, quando foram forçados a saírem de seu território depois da retirada forçada por fazendeiros e após vivenciarem diversas situações de violência.

No final da década de 80, o Cacique Rosalino foi morto a mando do fazendeiro Francisco Amaro, caso que foi reconhecido pela justiça como genocídio. Rosalino, por sua vez era o pai do atual Cacique Geral Domingos Nunes, liderança e sobrevivente daquele massacre. Mais recentemente, em 2008, o assassinato dos indígenas Avelino Nunes Macedo e Edson Dourado Leite, também marcaram negativamente aquele ano.

O povo Xacriabá possuiu 37 aldeias e aproximadamente 12 mil indígenas que vivem ao longo de 53 mil hectares demarcados como Terra Indígena nos municípios de São João das Missões/MG e Itacarambi/MG. Constantemente, os recursos naturais das terras Xacriabás são apropriados de forma irregular por proprietários de fazendas que fazem extração irregular e criminosa de madeira e outros produtos, além de ameaças e intimidações vivenciadas pelas lideranças, em especial ao Cacique Santo.

Cozinha Típica Tradicional Xacriabá / Fonte: equipe técnica PPDDH-MG

TERRAS INDÍGENAS E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

De acordo com o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) residem no Brasil 896.917 indígenas, divididos em 305 etnias que falam mais de 270 idiomas.

Segundo o último relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2018, os povos indígenas enfrentaram o aumento da grilagem, do roubo de madeira, garimpo e implementação de loteamentos em seus territórios tradicionais. Tal aumento se deve ao projeto desenvolvimentista da agenda liberal imposta, sobretudo para América Latina, que no Brasil tem como representantes o agronegócio, as empresas extrativistas, megaempreendimentos da mineração e a militarização das forças de segurança pública.

Em 2019, houve um aumento de 134,9% nos casos relacionados às invasões, em comparação com os registrados em 2018 . Fonte: Cimi

Estas instituições, ligadas ao poder público e muitas delas privadas, são os grandes autores de um projeto de dominação política e econômica visando a apagamento da cultura e dos modos de vida das povos originários no Brasil.

Contudo, a demarcação é um direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Índio. No entanto, a última demarcação realizada ocorreu em abril de 2018, no estado do Mato Grosso. Ao assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro, interrompeu 238 processos de demarcação.

Na esteira da discussão sobre o projeto de lei 490 de 2007, que prevê a mudança na legislação da demarcação de terras indígenas em todo o território, lideranças Xacriabás interditaram a BR135, no município de São João das Missões/MG, para protestar contra o PL 490 em apoio às lideranças de diferentes etnias indígenas que foram até Brasília protestar pelo mesmo motivo. Na ocasião, os manifestantes foram reprimidos violentamente por autoridades policiais em frente à Câmara dos Deputados.

Indígenas Xacriabás protestam contra o PL 490/207 na BR135, em São João dos Missões, em Minas Gerais / Foto: acervo Xacriabás
Indígenas Xacriabá protestam contra o PL 490/207 na BR135, em São João dos Missões, em Minas Gerais / Foto: acervo Xacriabás

TRIBUNAL DE HAIA E CRIME DE GENÓCIDIO

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou, nesta segunda-feira (9/8) – dia em que se comemora o “Dia Internacional dos Povos Indígenas”, um comunicado ao Tribunal Internacional de Haia para denunciar o atual governo do Brasil por genocídio. O pedido visa analisar os crimes praticados pelo presidente contra os povos indígenas desde janeiro de 2019, sobretudo, durante o período de pandemia.

Lideranças, organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas e notas técnicas compõem o comunicado com o intuito de comprovar o planejamento e a execução de uma política anti-indígena.

Por: Assessoria de Comunicação – PPDDH-MG

[Comunicado] Comissão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos se reúne nesta quinta (29/07)

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O Instituto DH participa da 23ª Reunião da Comissão Permanente de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais, nesta quinta-feira (29/07), às 10h.

A Comissão se reúne de forma remota e discutirá sobre a seguinte pauta:

  • Apresentação inicial
  • Violência política contra as parlamentares negras e LGBTQIAP+
  • Plano Nacional de Proteção a Defensoras/es de DH
  • Denúncias
  • Informes

[Denúncia] Lideranças da Comunidade Tradicional Geraizeira do Norte de Minas Gerais denunciam ameaças de morte

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Comunidade Tradicional Geraizeira do Lamarão /Fonte: arquivo pessoal Nenzão

As ações de degradação do meio ambiente continuam a deixar marcas trágicas à cultura e a história de Minas Gerais. Lideranças do Povo e Comunidade Tradicional Geraizeira do Vale das Cancelas, em Grão Mogol, Norte de MG, denunciam ameaças de morte por parte de funcionários de empresa de mineração e de jagunços contratados por grileiros e donos de terra da região.

Adair Pereira (Nenzão) e sua esposa, a professora Marlene Souza (Marlene Geraizeira), passaram a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) por serem vozes atuantes na defesa do território Geraizeiro e seus costumes e modo de vida.

O conflito tem início a partir do interesse de corporações empresariais que exploram há décadas comercialmente aquele território. A gigante chinesa da mineração – Sul Americana de Metais (SAM) – e de extração de madeira de eucalipto –  Florestaminas – são as duas grandes responsáveis por promover ataques deliberados as regiões ambientalmente preservadas e de importância cultural.

INTERESSES ENVOLVIDOS:

A questão da demarcação é um problema que se arrasta desde a década de 80. A Florestaminas explora ilegalmente as terras que pertencem a comunidade, mesmo depois de decreto do Estado de Minas Gerais, de 2018, que determina que a região é de interesse social. Ainda segundo as famílias, a estratégia é ampliar a área de exploração para dificultar o processo de regularização fundiária do território Geraizeiro e facilitar o pedido de licenças junto aos órgãos ambientais.

A SAM pretende construir o empreendimento chamado de Bloco 8 com capacidade de produzir 27,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Estima-se que a quantidade de armazenamento seja de 17 vezes maior que a barragem de Brumadinho. O Bloco 8 fica no município de Grão Mogol e a estrutura do complexo minerário engloba também as cidades de Padre Carvalho,  Fruta de Leite e Josenópolis. Todas elas terão estruturas relacionadas ao projeto.

Outro projeto em andamento é do mineroduto de 480 km que será construído por outra companhia, a Lottus Fortnue Holding, para enviar toda a produção até o Porto Sul, em Ilhéus (BA). Tal ação tem o total repúdio dos Geraizeiros, uma vez que o impacto ambiental envolvido não tem precedentes.

Além das empresas que continuam a degradar e desrespeitar normas ambientais, o conflito também envolve a área da fazenda São Francisco que são consideradas devolutas, isto é, terras públicas sem destinação pelo poder público e sem dono particular, apesar de estarem irregularmente sob a posse de alguém.

PONTOS FORTES E FRAÇOS NESTA DISPUTA

Diante de empresas de forte poder econômico, as denúncias de ameaças de morte recebidas pelo casal Nenzão e Marlene refletem o descaso das autoridades públicas em todos os âmbitos de fiscalização. Policias, sistema judiciário e Governo do Estado de Minas há anos acompanham o acirramento da disputa na região, mas poucas são as ações efetivas para garantir aos moradores o avanço da mineração e exploração de madeira ilegal em territórios tradicionais.

De acordo com Nenzão e Marlene, que abandonaram o território por medo de morrer, raros foram os momentos de apoio de que deveria protegê-los. Eles relatam que as autoridades policiais possuem uma relação de parceria com as empresas e os comerciantes da região apoiam a instalação desses empreendimentos na comunidade em função da suposta prosperidade econômica que poderão trazer à cidade.

Por outro lado, o casal e outras lideranças estão se organizando para formar o Conselho Comunitário Intermunicipal dos Geraizeiros. O objetivo é que a instância seja uma espaço de debate, fiscalização e de orientação das comunidades Geraizeiras para as lutas em defesa do território. A ideia do grupo é atuar em três eixos: defender a comunidade das empresas de monocultura de eucalipto, bem como a grilagem; lutar contra a mineração da SAM e companhias associadas como a Lottus e, ainda, lutar pela regularização fundiária da terra.

A pauta em defesa das comunidades Geraizeiras conta com o apoio de diversas entidades, movimentos sociais e políticos: a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coletivo Margarida Alves, Movimento dos Atingidos por Barragem, a deputada estadual Leninha Silva (PT) e os deputados federais Rogério Correia (PT), Patrus Ananias (PT) e João Carlos Siqueira, o Padre João (PT), além do  Instituto DH, que acompanham a situação e buscam dar visibilidade ao caso.

Protesto da Comunidade pedindo a retirada da SAM do território Geraizeiro /
Fonte: arquivo pessoal Nenzão
Protesto da Comunidade pedindo a retirada da SAM do território Geraizeiro
/Fonte: arquivo pessoal Nenzão

VÍDEO DENÚNCIA:

Há mais de 10 anos, Adair e Marlene atuam na luta pela Comunidade Tradicional Geraizeira. Por isso, o casal tem incomodado as empresas que veem neles um obstáculo para continuar o processo de invasão do território. Desde 2015, eles integram o PPDDH-MG depois das constantes ameaças.

Abaixo, o vídeo denúncia em que os defensores esclarecem mais detalhes relacionados ao histórico dessa luta e a participação deles no processo. O vídeo foi produzido pelo Frei Gilvander, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) em parceria com a Assessoria de Comunicação do PPDDH-MG, realizado pelo Instituto DH.

O intuito do vídeo é dar visibilidade às denúncias e as violações de direitos humanos que a comunidade tradicional Geraizeira e os defensores da região estão vivenciando. A gravação foi realizada na manhã do dia 20 de julho de 2021.

Vídeo denúncia: Nenzão e Marlene relatam ameaças de morte por defenderem a comunidade Geraizeira

Por: Assessoria de Comunicação PPDDH-MG

[Notícias] Equipe do Instituto DH participa de webnário que debaterá sobre a promoção de políticas públicas de direitos humanos em MG

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O Webnário “Direitos Humanos em Pauta” promovido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH Norte/Caritás contará com a participação da equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG). O objetivo do evento é promover diálogos importantes para a promoção de políticas públicas de direitos humanos em Minas Gerais.

A primeira mesa de diálogo contará com a participação do Subsecretário de direitos humanos de MG, Duílio Campos, a professora da UNIMONTES, Leni Maria e o representante de movimentos de direitos humanos, Sr. Braulino Caetano. A segunda mesa de diálogo será destinada a Oficina “Mecanismos e Estratégias de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos”– com a participação da coordenadora geral do PPDDH-MG, Maria Emília da Silva e assistente social, Ana Maria Santos  – e, ainda, a análise da conjuntura ministrada pela professora doutora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e do Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena (CEPITI), Geovanda Batista.

O evento será realizado nos dias 22 e 23 de julho, de 16h às 19h e transmitido on-line pelo canal do youtube da Caritás Minas Gerais.

As inscrições podem ser realizadas pelo link: Inscrições Webnário Direitos Humanos em Pauta

SERVIÇO:

WEBNÁRIO DIREITOS HUMANOS EM PAUTA

📍 Mesa de Diálogo (22/07/2021) – 16h às 19h

  • Duílio Campos (Subsecretário de Direitos Humanos de Minas Gerais) – Direitos Humanos como política pública em Minas Gerais.
  • Prof.ª Leni Maria (UNIMONTES) – Contextualização da luta por direitos humanos no Norte de Minas.
  • Sr. Braulino Caetano – Luta por direitos humanos enquanto liderança de movimentos e comunidades.

📍 Oficina Mecanismos e Estratégias de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos –  23/07/2021. – 16h às 19h

  • Análise de Conjuntura: Prof.ª Dr.ª Geovanda Batista (UNEB/CEPITI)
  • Oficina: Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH.

[Notícias] Evento debate as conquistas e desafios do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)

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Terminou nesta sexta-feira, (16/07), o “Webnário: ECA – 31 anos de conquistas e desafios”  promovido pelo Grupo de Articulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em comemoração aos 31 anos da instituição do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O Estatuto orienta as políticas públicas a serem cumpridas e adotadas com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

As mesas de debates foram realizadas com presença de representantes de diversas entidades e ativistas dos direitos das crianças e adolescentes de Minas Gerais. As discussões foram divididas por temáticas, sendo que a cada dia um tema dentro do contexto do ECA foi debatido.

A assistência social, coordenadora-adjunta do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) e integrante da FEVCAMMG, Elenir Braga, representou o Instituto DH na mesa que abordou sobre “Legislações e Normas”.

Quem desejar assistir todos os debates é só acessar os links abaixo para acompanhar todos os dias de discussões. O evento foi transmitido pelo canal no youtube da Frente de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG).

Dia 1 – 12/07: Sistema Socioeducativo – https://youtu.be/rCNyxc0QtdM

Dia 2 – 13/07: Políticas Públicas – https://youtu.be/uGAzSTBUdzA

Dia 3 – 14/07: Orçamentos e finanças – https://youtu.be/NdzujHxA7tQ

Dia 4 – 15/07: Apoio a Conselheiros Tutelares e Conselhos de Direitos – https://youtu.be/0ka6mMn1vlo

Dia 5 – 16/07: Legislações e Normas – https://youtu.be/xEw2ExZ4dsc

[Notícias]: Instituto DH é convidado a integrar novo projeto de proteção de defensores e defensoras de Direitos Humanos

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A diretoria do Instituto DH e o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari, se reuniram ontem (15/07), quinta-feira, para apresentar e convidar a entidade para a construção coletiva do projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos”.  O objetivo da ação é fazer frente aos ataques, retrocessos e violações dos direitos humanos intensificados nos últimos anos visando organizar forças e construir coletivamente estratégias para proteção popular dos defensores/as que são engajados na luta pelos direitos humanos.

O ato de lançamento do projeto será realizado virtualmente, no dia 04 de agosto de 2021, às 15h. O evento será transmitido pelas redes sociais das organizações e movimentos participantes do projeto e será divulgado próximo a data.

ENTIDADES APOIADORAS

O projeto “Sementes de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos” é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e uma série de entidades parceiras: Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), We World GVC Onlus, com participação associada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A ação conta com o cofinanciamento da União Europeia.

Logomarca do projeto
Registro da reunião com diretoria do Instituto DH e Paulo Carbonari

Comunidade Quilombola de Croatá, em Januária/MG, passa a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

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Em razão das situações de violência e invasão do território por grileiros, a comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá, localizada na zona rural do município de Januária, em Minas Gerais (MG), passa a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG) a partir deste mês de julho de 2021. A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Deliberativo do programa (CONDEL) composto por várias instituições da sociedade civil, dos sistemas de justiça e segurança pública e presidido pela diretoria de promoção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG).

A comunidade conta com cerca de 30 famílias que preservam seus costumes e tradições. Segundo relatos das lideranças, nesses últimos meses os grileiros estão em ataque deliberado ao território. Áreas preservadas estão sendo derrubadas para o comércio ilegal de madeira, além do uso da terra para criado de gado e formação de pasto às margens do Rio Ipueira até o Rio São Francisco, afetando ambientalmente áreas de rios, lagos e nascentes, e a subsistência dos quilombolas.

Dentre as medidas adotadas, além da inclusão ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), para a proteção às lideranças e ações de comunicação para dar visibilidade às denúncias, as entidades que apoiam a comunidade entraram também com representação do caso no Ministério Público Federal (MPF). A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), o Conselho Pastoral dos Pescadores e a NISSA/UNIMONTES também acompanham o conflito.

Comunidade se reúne para debater a situação | foto/reprodução: ass. dep.est. Leninha (PT)

Por Assessoria Comunicação – Equipe PPDDH/MG

Instituições sociais, UFOP e comunidade de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, debatem os impactos da mineração no meio ambiente

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Representantes da comunidade de Antônio Pereira, além de instituições da sociedade civil e professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em Minas Gerais, debatem nesta terça (06/07) e quarta (07/07), a partir das 19h, sobre “Mineração, Água e Meio Ambiente, na live Água, riqueza e conflitos em territórios minerados”. O evento será transmitido pelo facebook da Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos de Antônio Pereira (FLAMa) – MG.

Participam do debate a engenheira geóloga e membro da FLAMa e da Comissão dos Atingidos de Antônio Pereira, Ana Carla Cota, junto ao produtor rural e o vice-presidente do Instituto Guaicuy e membro do Projeto Manuelzão, Ronald Carvalho. Para Ana Carla, que vivencia todos os problemas decorrentes da mineração no distrito de Antônio Pereira desde a infância, é importante discutir sobre água, um bem público e indispensável à vida, principalmente no contexto da mineração. “As empresas estão extraindo até o osso. A mineração predatória avança e está secando nossos rios e nascentes”, comentou. Vale ressaltar que Ana Carla Cota também é atendida pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, executado pelo Instituto DH.

Outros representantes de entidades e outras organizações sociais também participarão da mesa de discussões. O servidor da UFOP, Aguinaldo Conceição, o professor da UFOP e membro do comitê sanitário de defesa popular de Ouro Preto, Mariana e região, Guilherme Lima, o representante da SAAE, Eloi Martins e o diretor do sindicato Metabase Inconfidentes, Bruno César. O tema debatido por eles será “O acesso à água é um direito! As lutas na região foram contra a privatização da água”. A mesa será realizada no dia 7 de julho, às 19h, no facebook da FLAMa – MG.

MINERAÇÃO EM ANTÔNIO PEREIRA, DISTRITO DE OURO PRETO/MG

Toda a problemática em torno da mineração não é de hoje em Antônio Pereira e em toda Ouro Preto. A história do distrito, bem como da Vila Samarco, vem sofrendo impactos recorrentes relativos à mineração. Desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a segurança da barragem do Doutor se tornou um problema complexo para a comunidade que se viu obrigada a se retirar do território.

Em 2020, após embargo do Ministério Público, a Vale iniciou o processo de desativação da estrutura daquela barragem e, no mesmo período, iniciou-se o processo de remoção das famílias do local.  Até o momento, quase 80 famílias já foram retiradas de suas casas, alterando radicalmente suas rotinas e sua relação em comunidade.

SERVIÇO:

LIVE: MINERAÇÃO, ÁGUA E MEIO AMBIENTE

Data: 06 de julho de 2021, terça-feira, às 19h

Transmissão: Facebook da FLAMa-MG (facebook.com/flamamg/)

LIVE: O ACESSO À AGUA É UM DIREITO! As lutas na região inconfidentes contra a privatização da água.

Data: 07 de julho, quarta-feira

Transmissão: Facebook da FLAMa-MG (facebook.com/flamamg/)