Incluída no Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das ameaças de morte e ataques racistas e misóginos que recebe, a deputada estadual Andréia de Jesus, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), relatou em entrevista ao Programa sobre sua história de vida e a violência política de gênero que vem sofrendo por atuar em defesa dos direitos humanos.
Atualmente, já no segundo mandato, a parlamentar foi reconduzida à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em razão do seu histórico como defensora dos direitos humanos na defesa da população mais vulnerável. Como destaque da sua plataforma política, ressaltam-se a luta antirracista e a defesa dos povos tradicionais quilombolas e dos(as) trabalhadores(as) e moradores(as) de ocupações urbanas e rurais por toda Minas Gerais.
Em 2021, após criticar uma operação policial conjunta entre a Polícia Militar, Rodoviária Federal e do Bope que resultou em 26 mortes em Varginha/MG, a deputada questionou a atuação dos agentes envolvidos na ação e pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG acionou o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Segurança Pública para investigar o caso.
Desde então, as ameaças de morte e xingamentos se intensificaram e a sensação de insegurança dominou as atividades parlamentares e pessoais da deputada, o culminou na sua inclusão no PPDDH-MG. Ela ressalta que a violência política de gênero e os ataques racistas que sofre têm impacto direto na democracia, “Se ameaça a vida da gente, ameaça à democracia”, enfatiza Andréia.
Assista à entrevista completa no canal do YouTube do PPDDH-MG:
Entrevista produzida pelo Instituto DH/PPDDH-MG, 2022/2023
Assista matéria do Jornal Nacional, da TV Globo sobre o Relatório de 2022/23
Fonte: Jornal Nacional/ TV Globo – 28/03/2023
Lançado anualmente pela Anistia Internacional, o Informe “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo” reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos ao redor do globo. Na edição 2022/23, cerca de 156 países e territórios estão cobertos pelo relatório, entre eles o Brasil.
O documento chama atenção para um “padrão duplo” dos países e Estados no que se refere à garantia dos direitos humanos e, consequentemente, o fracasso da comunidade internacional em se unir em torno de valores universais aplicados de forma consistente.
Na Europa, vimos como os estados membros da União Europeia corretamente abriram as suas fronteiras para os ucranianos que fugiam da agressão russa. No entanto, o mesmo tratamento não foi oferecido àqueles que escapavam da guerra na Síria e no Afeganistão. Da mesma forma, vimos “dois pesos e duas medidas” na recusa do Ocidente em confrontar o apartheid de Israel contra os palestinos. Padrões esses que também encorajaram que países como China, Egito e Arábia Saudita ignorassem e desviassem as críticas de seu próprio histórico de violações.
Além desse jogo de interesses nocivo, o relatório também destaca como a maior parte dos países redobraram seus esforços para amordaçar vozes críticas. As autoridades usaram força excessiva e, às vezes, letal, detenção arbitrária, intimidação e assédio, entre outras ferramentas contra manifestantes, defensores de direitos humanos, opositores e jornalistas.
No ano que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos, a mensagem que Informe deixa é clara: Os direitos humanos não podem ser aplicados seletivamente, pois, dessa forma todo o tecido universal é comprometido. Todos os Estados devem revigorar a ordem baseada em regras que beneficiem a todos, em todos os lugares.
Até fevereiro de 2023, fazem parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG), 86 defensores (as), sendo 31 Mulheres e 55 Homens.
Luta pelo direito dos atingidos por barragens: 9 defensores
Luta pela liberdade religiosa: 1 defensor
O número de defensores(as) incluídos sofre alteração a cada fechamento mensal.
O PPDDH-MG tem como objetivo mobilizar entidades e órgãos públicos para garantir a segurança dos(as) defensores(as) para continuar suas atividades de militância em direitos humanos. A estratégia é articular de proteção com o propósito de mitigar as ameaças e violação de direitos. O programa é executado pelo Instituto DH.
No dia 08 de março de 2018, Thiago Coimbra foi vítima de uma emboscada preparada por jagunços contratados pelo dono da Fazenda Norte América, em Capitão Enéas, Minas Gerais. Esta propriedade estava ocupada desde janeiro de 2018 por trabalhadores rurais da Frente Nacional de Luta do Campo e Cidade (FNL), que era coordenado por Thiago, quando alvejado por quatro tiros – um na cabeça, um no tórax e nas pernas – e sobreviveu, segundo ele, por um milagre.
De acordo com o seu relato e registro com reportagens da época, um grupo de homens armados chegaram em um caminhão baú e três carros pequenos. Os jagunços o surpreenderam na entrada do assentamento, quando recebeu uma coronhada e um tiro na perna. Em seguida, ele foi arrastado pela estrada, depois amarrado, torturado e alvejado por mais três tiros. No descolamento do corpo com o objetivo de comprovar a realização do crime aos mandantes, os executores foram surpreendidos por um carro da polícia. Thiago foi levado ao hospital e sobreviveu para contar a sua história.
Desde então, o movimento social na região foi desarticulado. O defensor Thiago muda constantemente de território com medo de ser alvo de nova tentativa de assassinato, além de sofrer com os impactos psicológicos e sociais provocados pela violência brutal à qual foi submetido.
No vídeo abaixo, Thiago relata detalhes dos momentos de horror que vivenciou e como sobreviveu ao atentado.
AMEAÇADORES E A JUSTIÇA
A fazenda Norte América, de três mil hectares, ocupada pelos trabalhadores rurais da FNL, pertencia naquele período a Leonardo Andrade, também conhecido como Léo Andrade, acusado de ser o mandante do atentado contra Thiago.
As terras seriam vendidas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que posteriormente, seriam destinadas à criação de um assentamento, fato que não ocorreu, o que acabou acirrando a disputa pelo local.
A fazenda foi apontada, entre outras acusações, como um importante local de lavagem de dinheiro, fato que foi denunciado às autoridades pelo defensor, o que teria motivado a ordem para matá-lo. Face ao temor e ao risco de sofrer novas ameaças e novo atentado, Thiago foi retirado do território pelo PPDDH-MG.
Léo Andrade havia sido preso anteriormente, acusado de desvio de recursos públicos quando ocupava o cargo de Secretário de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, e foi solto por Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STJ).
Além de Andrade, 11 pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Francisco Sá/MG. Recentemente, em 2022, quatro réus foram absolvidos pelo Tribunal do Júri. A defesa alegou legítima defesa dos réus e adotou a linha de criminalização dos defensores e dos movimentos pelo direito à reforma agrária.
Quanto a Leo Andrade, a justiça expediu mandado de prisão, mas ele conseguiu Habeas Corpus depois de nunca ter se apresentado à justiça em nenhuma das fases dos procedimentos contra ele.
VIOLÊNCIA NO CAMPO
De acordo com o monitoramento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em agosto de 2022, somente nos primeiros seis meses daquele ano o número de assassinatos ligados a conflitos urbanos no país superou o total de mortes durante todo o ano de 2020: 20 homicídios contra 25 em 2022.
Segundo apontou o levantamento, publicado em reportagem da Agência Pública, a pistolagem responde por quase 40% dos casos de violência letal contra pessoas e ativistas camponeses em 2022.
Em 2018, ano do atentado contra Thiago Coimbra, foram registrados, também segundo a CPT, 24 assassinados, sendo que 54% foram contra líderes de movimentos pelo direito à reforma agrária e à moradia. Em 2017, 22% das mortes foram de lideranças, o que demonstra o aumento de quase o dobro de um ano para o outro.
AÇÕES DO PPDDH-MG
Desde a inclusão de Thiago Coimbra no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG), em 2018, a equipe técnica deste programa o acompanha e articula ações com os órgãos e instituições da rede de assistência social, saúde e justiça visando a proteção integral do defensor.
Vem realizando também o acompanhamento periódico da conjuntura com avaliações sistemáticas das situações de ameaça contra Thiago, submetendo as decisões ao Conselho Deliberativo do PPDDH-MG, responsável por aprovar as medidas de proteção a serem adotadas no caso.
Após o atentado, Thiago tenta seguir uma vida normal, mas vive inconformado pela negligência do Estado e pela falta de justiça, já que seus algozes se encontram soltos. “Quase morri, levei quatro tiros e ainda assim o mandante e seus jagunços estão soltos por aí. Minha vida é uma eterna prisão. Não consegui retornar para a militância e o Programa de Proteção é o único que me apoia na luta por justiça”, afirma Thiago.
Para o advogado integrante da equipe técnica do PPDDH-MG, a história do Thiago é muito simbólica e denota a ausência de políticas de reforma agrária em Minas Gerais e em todo país. “O atentado contra Thiago é um atentado contra todos os defensores e defensoras que lutam pelo direito à terra e moradia. A violência no campo é resultado da falta de políticas efetivas de reforma agrária no Brasil e o nosso papel é denunciar e articular as autoridades para fazer valer os direitos dos(as) defensores(as) da terra e do campo”. Tal avaliação é compartilhada pelo Instituto DH, executor do programa.
Nesta terça-feira (28/02), a equipe técnica do Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) participou da formação “Estratégias da ESG – Environmental, Social and Governance”, que na tradução para o português significa “boas práticas ambientais, sociais e de governança”. A atividade foi ministrada pelo técnico social com formação em Direito, Lucas Kannoa.
A ESG diz respeito às práticas empresariais e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade e não apenas com o lucro, apesar da relação entre as empresas e seus investidores. Nesse sentido, as ações de sustentabilidade passaram a ser consideradas parte da estratégia financeira e de responsabilidade social das empresas.
No contexto dos(as) defensores(as) de direitos humanos impactados(as) pelas tragédias da mineração em Minas Gerais e atendidos(as) pelo PPDDH-MG, as estratégias da ESG são um importante instrumento de responsabilização das empresas ameaçadoras e das instituições do Estado. Para Lucas Kanooa, a grande vantagem da ESG é que ela pode ser mais um elemento na argumentação para a judicialização de processos de reparação aos(as) defensores(as) e outros(as) atingidos(as).
Lucas Kannoa – técnico social em Direito do PPDDH-MG – Foto: Instituto DH
“É uma forma de cobrar coerência e aplicabilidade da lei às empresas, uma vez que apesar dos protocolos de proteção ambiental e transparência, por exemplo, o que se percebe na prática é que tais medidas não são efetivas na prática”, esclarece Kannoa.
Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra, Maria Emília – diretora do Instituto DH e coordenadora geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH-MG); e uma mulher indígena, Maíra Carneiro, do povo Pankararu.
Os integrantes devem se encontrar para uma reunião administrativa na próxima quarta-feira. A primeira sessão de julgamento deve ser marcada neste encontro. A expectativa é que o primeiro julgamento aconteça no final de março ou início de abril.
O Regimento Interno da comissão já foi aprovado e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da União.
O primeiro evento público da Comissão de Anistia está previsto para o dia 29 de março, com a presença de todos os conselheiros, representantes dos anistiados e também do ministro, Silvio Almeida.
Nomes designados:
Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa
Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados
Maria Emília da Silva
Rodrigo Lentz
Maria de Oliveira Carneiro
Leonardo Kauer Zinn
Alessandra Elias de Queiroga
Os representantes do governo na comissão foram nomeados em janeiro. Na ocasião, o ministério afirmou que foram escolhidos pela “experiência técnica” nos temas de “reparação integral, memória e verdade”.
Segundo a portaria, o trabalho da comissão é de interesse público e sem remuneração. A presidente da comissão, Enéia Almeida, defende a participação da sociedade civil.
“É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo, cobrando”, declarou.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação as vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).
É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Sr. Orlindo Teixeira, pai do defensor incluído no PPDDH-MG, Jurandir Dias de Souza, da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras, residente no município de Almenara, Minas Gerais.
Toda equipe do Instituto DH e do PPDDH-MG se solidarizam com a comunidade, em especial com os(as) familiares e amigos(as) neste momento de dor e luto.
Sr. Orlindo era ancião quilombola e uma grande referência na luta pelos direitos das comunidades e povos tradicionais. Não por acaso, seu filho Jurandir, desde 2015, quando foi incluído no PPDDH-MG, dá continuidade ao seu legado pela defesa do seu povo quilombola, seu território, suas tradições e modos de vida.
Missa celebrada pelo Arcebispo Dom Vicente, na Praça da Matriz, em Brumadinho
A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho, realizada ontem, quarta-feira, (25/01) recordou a tragédia-crime do rompimento da barragem de rejeitos de responsabilidade da mineradora Vale S.A. O fato vitimou mais de 272 pessoas, além de destruição ambiental, que ainda hoje geram graves consequências que assolam o território de Brumadinho e demais comunidades da Bacia do Paraopeba. Lideranças e defensores(as) de direitos humanos ameaçados pela militância em prol da reparação dos danos causados participaram do evento.
As atividades da IV Romaria tiveram início por volta das 7h com a acolhida dos participantes nas dependências da igreja matriz de São Sebastião e uma coletiva de imprensa com defensores(as) de direitos humanos, lideranças atingidas, organizadores(as), movimentos populares e assessorias técnicas independentes e entidades da sociedade civil organizada.
O ponto alto da Romaria é a realização da missa, presidida por Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e incluído no Programa de Proteção aos(às) Defensores(as) de Direitos Humanos (PPDDH-MG) em função das ações religiosas e sociais em prol dos atingidos(as). A celebração ocorreu na Igreja da Matriz São Sebastião, a partir das 9h. Os atingidos usaram faixas para reivindicar direitos e girassóis para homenagear as joias, como são chamadas as vítimas da tragédia-crime.
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
IV Romaria Ecológica pela Ecologia Integral a Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraopeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato pela Água – Ponte Rio Paraoeba, em Brumadinho / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Ato Simbólico / Foto: Instituto DH/PPDDH-MG
Logo em seguida, foi realizada a caminhada até o letreiro na entrada da cidade, onde foi realizado o ato das famílias, organizados pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM). Às 12h28, foram lançados aos céus balões brancos e vermelhos que simbolizavam às vítimas. O ato acontece todo dia 25 de cada mês e conta com a presença dos familiares e romeiros no letreiro da cidade para marcar a luta e a esperança por justiça. Além disso, algumas apresentações musicais também marcaram às homenagens.
Autoridades públicas como o ministro das minas e energia, Alexandre Silveira, os deputados federais Rogério Correia (PT), Padre João (PT), Célia Xacriabá (PSOL), e a deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT) também estiveram presentes, além do procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, vereadores e representantes do município de Brumadinho.
A Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho é organizada pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), da Arquidiocese de Belo Horizonte, junto às pastorais e movimentos sociais e Assessorias Técnicas Independentes. Em 2022, o Instituto DH, em parceria com o Programa de Proteção aos(as) Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) também compôs os Grupos de Trabalho de Comunicação e Segurança de produção do evento.
Memória, justiça e esperança
Com um clamor profético de anúncio e denúncia amparado em três eixos, a Romaria é um chamado ao cuidado integral com o nosso planeta e a tudo que nele vive, a nossa Casa Comum. O primeiro eixo é o da memória das 272 joias. O segundo é da justiça, como um grito de denúncia contra a impunidade e em defesa dos direitos das pessoas atingidas. O terceiro é o da esperança de que novas alternativas de bem viver, pautadas no cuidado com os mais pobres e com o planeta, emerjam a cada dia, também no anseio de que tragédias como essa não se repitam. A água foi o tema central da edição do deste ano, elemento vital à vida que também sofreu danos ao longo da bacia do Rio Paraopeba devido ao desastre-crime.
Os danos causados pelo rompimento provocaram agravos ao meio ambiente, à saúde e intensificou as violências no território. Conforme pesquisa amostral realizada pela Aedas, Assessoria Técnica Independente que acompanha as famílias atingidas em Brumadinho, 44% da coleta de água para consumo humano e subterrâneas nas comunidades do município apresentaram alguma inconformidade físico-química devido à presença de substâncias nocivas à saúde, incluindo coliformes.
A intensificação das violências também é sentida pela população atingida. Segundo o Atlas da Violência, houve um aumento 435,48% nas mortes violentas no ano do rompimento em relação ao ano anterior. No que tange às ameaças aos(as) defensores(as), somente no último trimestre 2022, o número de incluídos(as) no PPDDH-MG em função da militância pela reparação ou por defenderem os interesses dos(as) atingidos(as) pelo rompimento de barragensaumentou em 50% considerando o trimestre anterior. Todos os incluídos(as) residem na região de Brumadinho e adjacências.
Um levantamento realizado a partir dos dados disponíveis pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, os anos de 2020 e 2021 tiveram os mais altos índices de vítimas de homicídio em Brumadinho desde 2014. Ainda, verifica-se um aumento de 180% no número de vítimas de homicídio em Brumadinho entre os anos de 2019 e 2020. Já as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2020 e 2022 são cerca de 20% mais frequentes no município de Brumadinho em relação ao estado de Minas Gerais. Em 2021, essa diferença chega a aproximadamente 35%.
Texto com colaboração das Assessorias Técnicas Independentes (ATI´s)
O Programa de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e Projeto Sementes de Proteção realizou junto aos(as) parceiros(as) e a rede de proteção o “DIA DH”, evento em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e de mobilização da comunidade da Ocupação Construindo Sonhos, no bairro Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte.
A ação foi realizada de forma simultânea em todos os estados do Brasil que executam o projeto Sementes de Proteção. Em Minas Gerais, a ação aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Conjunto Paulo VI, no dia 7 de dezembro (quarta-feira), a partir das 15 horas.
DIA DH – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Articulador local, Guilherme Couto, leu o Manifesto Nacional Dia DHManifesto DH DHCoordenadora Geral do PPDDH-MG, Maria Emília SilvaMoradores e moradoras da Ocupação Construindo Sonhos Liderança da Ocupação Construindo Sonhos fala ao público do evento Defensor incluído, Frei Gilvander, fala sobre o direito à moradia e a luta por direitos Liderança da Ocupação Construindo Sonhos fala ao público do eventoA assistente social, Patrícia Moura, fala sobre os serviços do CRAS Paulo VI para a comunidade A defensora Cacica Marinalva também fala sobre sua experiência na luta pelo território indígena
Além de dar visibilidade ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta também foi de fortalecer e traçar estratégias de enfrentamento às ameaças que as lideranças comunitárias e moradores(as) da Ocupação Construindo Sonhos têm sofrido e homenagear defensoras e defensores de direitos humanos que fizeram história na luta pela promoção e garantia de direitos fundamentais,
Desde agosto de 2022, lideranças estão sendo ameaçadas por atores ligados a especuladores imobiliários, uma vez que a região sofre com a ação de milícias – organizações criminosas que atuam à margem do Estado, intimidando comunidades e criminosos rivais. No caso da Construindo Sonhos, os atores realizam serviços ilícitos como a construção de conjuntos habitacionais sem acompanhamento das instituições do estado.
O evento contou com a presença de defensores(as) de direitos humanos incluídos no PPDDH/MG de outras ocupações urbanas/ruraise de diferentes áreas de atuação – Thiago Coimbra, Fernanda Perdigão, Cacica Marinalva e Frei Gilvander – representantes do mandato da vereadora e deputada eleita, Bella Gonçalves, a assistente social do CRAS Paulo VI, Patrícia Moura, integrantes da rede depromoção aos direitos sociais, instituições da rede de proteção do município e as lideranças ameaçadas da Ocupação Construindo Sonhos.
Ao final, como ato simbólico os(as) moradores(as) e crianças da Ocupação Construindo Sonhos junto à equipe técnica fizeram o plantio de uma árvore frutífera, neste caso, uma Pitangueira. A ação representa a atuação de(as) defensores(as) que foram assassinados(as) e se tornam “sementes”de luta na garantia e promoção de direitos humanos.
Veja mais fotos e vídeos do evento no Instagram do Instituto DH – @institutodh.org
SOBRE O SEMENTES DE PROTEÇÃO
É uma iniciativa que visa o desenvolvimento de ações que tem por finalidade o fortalecimento das organizações da sociedade civil com atuação em direitos humanos nos territórios. O objetivo é contribuir com o apoio a defensores(as) dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil que atuam em questões associadas a violações dos direitos humanos e ataques contra as liberdades fundamentais no Brasil.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e da We World GVC Onlus.
O Projeto Sementes de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos também conta com a participação, na condição de associadas, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Em Minas Gerais, a parceria se dá com o Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania.
Indivíduos, comunidades ou coletivos que defendem direitos humanos no Brasil e atuam a fim de cessar as violações de direitos não estão adequadamente protegidos pelo Estado brasileiro. Esta é a principal denúncia presente no Dossiê do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH).
O estudo inédito foi lançado na Semana do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, em 9 de dezembro, tem como marco temporal os últimos quatro anos de governo de Jair Messias Bolsonaro à frente da Presidência da República, destrinchando as consequências diretas e indiretas do governo bolsonarista para a proteção de DDHs no período de 2019 a 2022.
O lançamento da 4ª edição do dossiê “Vidas em Luta: Criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, acontece nesta segunda-feira (12/12), às 17h, no canal no Youtube e Facebook do Comitê DDH, articulação que conta com 45 organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
A partir do estudo de oito casos acompanhados pela organização, o Comitê Brasileiro DDH retrata como a política de austeridade do governo de Bolsonaro e o enfraquecimento de conselhos de participação popular, comprometeu todo o sistema de políticas públicas de proteção integral para DDHs, vulnerabilizando pessoas defensoras de direitos humanos em todo território nacional.
“A pesquisa analítica revela quais são os corpos físicos, rostos, vozes, peles e subjetividades, isto é, quem são os sujeitos políticos que, mesmo violados e em risco iminente de morte, lutam pelos direitos humanos no Brasil. Acreditamos que, mais do que números, as vozes e contextos apresentados nesta 4ª edição do dossiê demonstram as sobrevivências e o trabalho incansável de defensoras e defensores para a sociedade brasileira”, destaca Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, entidade membro do CBDDH.
Os dados também revelam como a política armamentista do governo bolsonarista e a disseminação de discursos de ódio legitimam a violência contra DDHs no Brasil, vitimando a população indígena, quilombolas, LBGTIA+, parlamentares negras, entre outros sujeitos políticos que atuam na defesa dos direitos humanos.
Fundo Emergencial
No dossiê, o Comitê revela que no período de 2019 a 2022, 59 defensoras e defensores de direitos humanos receberam apoio do fundo emergencial da organização, em 52 casos acompanhados em 15 estados.
“Providenciamos aquisição de câmeras, construção de muros em casas de defensores e sedes de organizações, recursos para realizar transporte e contratar assessoria jurídica. Os estudos de casos nesta 4ª edição do Dossiê Vidas em Luta não apenas explicam o agravamento da situação dos DDHs, mas também demonstra porque proteger defensoras e defensores de direitos humanos passa diretamente por enfrentar as causas que estruturam as violências”, ressalta Luciana Pivato, Coordenação do Programa Nacional Direitos e Políticas da Terra de Direitos, representante e membro do CBDDH.
Do total de 59 apoios, 29 foram em contextos rurais, 20 urbanos e outros três casos em ambos territórios. Ainda, sete (7) suportes emergenciais foram concedidos diante de conflitos diretos com grandes empreendimentos militares, mineração, petrolífero e usinas hidrelétricas – sendo o próprio Estado sendo direta ou indiretamente o violador. Sem resolver as demandas estruturais e sem verba, o PPDDH, se torna na prática apenas uma proteção simbólica.
Participam da live de lançamento do dossiê defensoras e defensores que apoiaram o Comitê no processo de concepção do dossiê. Estarão presentes a parlamentar Benny Briolly, vereadora da Câmara Municipal de Niterói, a advogada indígena Fernanda Kaingáng, do Instituto Kaingáng; Layza Santos, advogada popular do Coletivo Margarida Alves; Maurício Correia, da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).
