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Na manhã desta quarta-feira (23/06), lideranças de comunidades indígenas da etnia Xakriabás, do munícipio de São João das Missões, em Minas Gerais, interditaram entre 9h e 16h a BR 135, que passa pela cidade, para protestar contra o projeto de lei 490 de 2007. O PL prevê a mudança na legislação da demarcação de terras indígenas em todo o território nacional.

Além de protestarem contra o PL 490, o objetivo das ações na BR135 teve como intuito também apoiar as ações que estão sendo realizadas por outras lideranças indígenas de diferentes etnias, em Brasília. Ontem (22/06), terça-feira, os manifestantes foram violentamente reprimidos por autoridades policiais na capital federal, em frente à Câmara dos Deputados.

As organizações do movimento indígena e demais movimentos aliados das lutas dos povos originários repudiam e consideram inaceitável a violência usada pelas forças de segurança brasileiras contra os indígenas que protestavam pacificamente em Brasília no dia de ontem contra a possível votação do Projeto de Lei 490/2007.

ENTENDA MAIS O PROJETO DE LEI 490/2007

O PL 490/2007 determina que terras indígenas sejam aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Isto é, seria necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Outro ponto polêmico do projeto de lei refere-se à proibição da ampliação de terras que já foram demarcadas anteriormente e a flexibilização do contato com povos isolados, o que deixaria tais comunidades em vulnerabilidade social e de saúde.

INSTITUTO DH E PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

O Instituto DH via Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos atende nove lideranças de comunidades da etnia Xakriabá, no município de São João das Missões, em MG. O objetivo do programa, no âmbito das questões indígenas,  envolve o apoio aos povos tradicionais como forma de garantir a preservação dos costumes e cultura, bem como a melhoria da qualidade de vida nos territórios indígenas.

O Instituto DH e demais organizações da sociedade civil se manifestam de forma contrária ao PL uma vez que a proposta integra a política de desmonte das políticas socioambientais que buscam entregar os territórios indígenas para a expansão de um modelo de desenvolvimento que é ambientalmente predatório e socialmente excludente. Na prática, eles obrigarão os povos indígenas a abrirem mão de seu modo de vida ancestral.

Em 2017, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT),  Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) e demais órgãos públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais inspecionaram 28 comunidades terapêuticas em 11 estados, além do Distrito Federal, identificando diversas irregularidades e violações de direitos, em especial na  comunidade terapêutica “Centro de Recuperação Álcool e Drogas “Desafio Jovem Maanaim” – Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana, a qual, há época institucionalizava crianças e adolescentes em condições que desrespeitavam as normativas legais brasileiras que regem a defesa da criança e do adolescente, a citar: o uso de trabalho forçado dos internos, internação de adolescentes e crianças, aplicação de castigos e obrigação da frequência em cultos religiosos. Após esta inspeção nacional, foi instaurado um inquérito civil contra a entidade, tendo como autor o próprio Ministério Público Federal (MPF).

Objetivando o levantamento de informações atualizadas e relevantes para a avaliação do MPF, acerca do objeto de investigação neste procedimento, no dia 02 de outubro do ano corrente, foi realizada nova inspeção durante diligência de instrução na comunidade terapêutica Centro de Recuperação Álcool e Drogas “Desafio Jovem Maanaim”- Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana, por representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), Conselho Regional de Psicologia (CRP/MG), Instituto DH: pesquisa, promoção e intervenção em direitos humanos e cidadania, Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM) e Diretoria de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (DSMAD/SES-MG). Sendo toda a ação acompanhada de forma remota pelo MPF, através do Gabinete do Procurador da PRM/POUSO ALEGRE/MG. 

Ao final da inspeção foi produzido uma Relatório técnico detalhado enviado com caráter emergencial e sigiloso às autoridades competentes do sistema de justiça. Agora é publicado e divulgado um Relatório público com as principais situações de violação de direitos contra adolescentes constatadas, que pode ser acessado aqui.

Dessas situações destacamos as seguintes violações e práticas de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes:

• Internação arbitrária de adolescentes com indícios de transtorno mental, e comorbidades clínicas;
• Insegurança alimentar;
• Risco iminente de contágio por COVID-19;
• Afronta direta ao ECA ao serem mantidos no mesmo espaço institucional adolescentes e adultos em situação de privação de liberdade devido uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• Submissão de contenção mecânica sem prescrição médica;
• Administração de medicação à força, nos adolescentes;
• Violência física e psicológica, praticada por monitores e trabalhadores da comunidade terapêutica contra os adolescentes, em nome de contenção, disciplinamento, e resgate nos casos de fuga.
• Privação de convivência familiar e falta de privacidade nos contatos telefônicos com familiares;  
• Punições  e castigos por descumprimento de regras (adolescentes são trancados nos quartos, ficam sem o colchão e são obrigados a dormir no chão, são privados de atividades esportivas, privados de assistir televisão);
• Imposição de credos e práticas religiosas indicadas pela instituição. As demais religiões não podem ser manifestadas pelos adolescentes;
• Trabalho obrigatório sem EPIs e manuseio, por parte dos adolescentes internos, de ferramentas de trabalho (machado, vassouras, talheres e arma branca) sem o devido monitoramento;
• Confirmação de ocorrência de um homicídio dentro da comunidade terapêutica, no dia 7 de agosto de 2020, envolvendo dois adolescentes durante a prática de trabalho forçado com ferramenta perfuro cortante, no chiqueiro da entidade, sem monitoramento ou acompanhamento de profissionais ou adultos;
• Registros de assédio e abuso sexual entre os próprios adolescentes privados de liberdade, sem o devido acolhimento e profilaxia necessária para o não contágio de ISTs;
• Indício de assédio e abuso sexual entre adolescentes e adultos no interior da comunidade terapêutica;
• Vários relatos de “fugas” e “tentativas de fuga”, o que reforça que os adolescentes ficam internados na comunidade terapêutica sem o direito de ir e vir preservado;
• Indícios de cárcere privado seguido de extorsão.

Fonte: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O curso visa qualificar os alunos sobre noções básicas de Compliance e Sustentabilidade Empresarial, a partir da adequação de legislação e adoção de boas práticas. Serão abordados princípios e objetivos do desenvolvimento sustentável, conformidade e responsabilidade empresarial, impactos socioambientais e relações no ambiente de trabalho – à luz dos direitos humanos.

O curso será realizado nos dias 02 a 05 de novembro, de forma virtual, e serão fornecidos certificados de 08h para os participantes.

As inscrições podem ser realizadas pelo link:

https://forms.gle/AAT6oA3m26eLvVeD7

Defensores públicos, magistrados, promotores, juristas, organizações de defesa dos direitos humanos, instituições do Sistema de Justiça e movimentos sociais de todo o Brasil são contra a realização de audiências de custódia por videoconferência, tema que será votado em plenário virtual pelo CNJ nessa segunda-feira (22), às 14h.

Em ofício enviado aos conselheiros do CNJ, as organizações pontuam que a audiência de custódia não cumpriria sua função se fosse realizada por meio virtual, tanto por não ser possível ao magistrado identificar indícios da prática de tortura, como por não garantir um ambiente adequado para a escuta da pessoa presa.

O grupo de mais de 150 organizações pede ao CNJ o adiamento da votação, a realização de debates públicos, um cronograma gradual de retomada das audiências presenciais e a observância à Recomendação 62 do CNJ, que pontua a necessidade de perícias qualificadas para se detectar tortura.

Caso haja a votação da resolução, as entidades são a favor da manutenção do artigo 19 da proposta, que veta a videoconferência na custódia.

As organizações compõem a campanha #TorturaNãoseVêpelaTV, lançada nas redes sociais para barrar as audiências de custódia virtuais. Nesta segunda-feira, dia 22/06, haverá um twittaço com a hashtag.

Mini-Documentário “Audiência de Custódia”

O curta-metragem mostra a importância das audiências de custódia presenciais e porque a #TorturaNãoseVêPelaTV. Por isso, somos contra as audiências de custódia por videoconferência, tema que será votado pelo CNJ nessa segunda, dia 22.

Produzido pelo Instituto de Estudos da Religião – ISER, o mini-doc. aborda os avanços trazidos pela implementação das Audiência de Custódia e tem a participação do juiz Luís Geraldo Lanfredi, da defensora pública Caroline Tassara, da juíza Daniella Prado, da promotora Eliane Pereira, do advogado Fábio Cascardo, da assistente social Fernanda Ribeiro e da cuidadora de idosos Mariane Medeiros.

Veja abaixo:

No twitter use as hastags #torturaNãosevêpelaTV #CustódiaVirtualNão

Exploração minerária colocará em risco território remanescente da mata atlântica em Minas Gerais. A comunidade conta com o acompanhamento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

O documentário “Coração da Divisa” aborda a história de Cabeceira do Piabanha, uma comunidade tradicional do sertão de Minas Gerais, que luta contra os interesses de fazendeiros e da mineradora Nacional de Grafite. No centro dessa disputa está não só a luta pela permanência do modo de vida e do território da comunidade, bem como um complexo hídrico e a subsistência do Parque Estadual Alto do Cariri , em Salto da Divisa, MG.

A pandemia do coronavírus trouxe à tona a essencialidade de um bem vital; a água. Em tempos em que o acesso a esse precioso recurso natural se torna um fator decisivo para a vida de milhões, as famílias de Cabeceira do Piabanha lutam para manter vivo o complexo hídrico do Parque Estadual do Alto Cariri (MG). A região abriga as 18 nascentes que alimentam o Piabanha, principal córrego perene do município de Salto da Divisa, na região do Jequitinhonha (MG).

Há mais de 70 anos, o patrimônio hídrico e ambiental é protegido pela comunidade tradicional, agroextrativista e artesã Cabeceira do Piabanha. No entanto, esse bem está ameaçado. Além de abrigar diversas fontes hídricas, a região tem grande jazida de grafita. Dois fatores que tornaram o território da comunidade alvo constante do interesse da Nacional de Grafite Mineradora.

Coagidos com ameaças, famílias deixam a região

Cabeceira do Piabanha é uma comunidade tradicional certificada pelo governo do Estado de Minas Gerais. A comunidade, que se formou nos anos 50, vive da terra, dos recursos naturais, com a produção e comercialização de alimentos agroecológicos. A comunidade é protetora das nascentes que fundam o rio Piabanha, principal curso d’água do Parque Estadual Alto do Cariri.

Desde 2014, as famílias são cotidianamente ameaçadas por fazendeiros e pela mineradora. Até mesmo animais domésticos da comunidade foram assassinados como uma forma de intimidar as famílias. Em 2015, em um dos mais marcantes episódios, três agentes de pastoral da Comissão Pastoral da Terra /CPT – Edivaldo Ferreira Lopes, Paulo André e Irmã Geraldinha – foram vítimas de uma emboscada quando voltavam da Cabeceira do Piabanha. Após seis anos de pressões e violência cotidiana, nove famílias que residiam na área, foram obrigadas a deixar o território. ” Não é a mesma coisa. Nosso sonho é um dia re-conquistar a nossa Cabeceira do Piabanha. Lá é a nossa terra, é lá que nossos avós, pais e irmãos estão enterrados” desabafa com a voz embargada o trabalhador rural Nivaldo Morais Nascimento.

Parque Estadual Alto Cariri em risco

O Parque Estadual Alto do Cariri foi criado em 2008 via Decreto 44.726. Com uma área de 6.151,1380 hectares o Parque abrange parte dos municípios de Santa Maria do Salto e Salto da Divisa.

O território é um importante remanescente de Mata Atlântica, responsável pela preservação de espécies ameaçadas como o macaco monocarvoeiro, maior primata das Américas.

No entanto, esse parque está sob ameaça. Desde 2015 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o PL 1480/2015 que propõe a alteração dos limites do parque. A nova demarcação retira o território da comunidade de Cabeceira do Piabanha dos limítrofes do parque.

Com isso, a mineração no território – que hoje é proibida por lei, por se tratar de uma área de preservação e território tradicional – ficaria permitida. A extração mineral na área das nascentes seria um ponto final não só para o curso hídrico, mas também para toda a reserva ambiental do seu entorno, inclusive o Parque Estadual do Alto Cariri.

SINOPSE:

Coração da Divisa (2020)
Documentário | 16m05s | Rupestre Filmes
Uma centenária comunidade tradicional do sertão de Minas Gerais, luta contra os interesses da mineradora Nacional Grafite. No centro dessa disputa, a preservação ou destruição de uma área repleta de nascentes, o abastecimento com alimentos saudáveis de toda a cidade e a subsistência do Parque Estadual Alto do Cariri em Salto da Divisa, MG.