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Na última quinta-feira (05/03), integrante da equipe de Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG), com o apoio da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE/MG), realizou uma palestra, em Diamantina, como parte de uma ação formativa sobre a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
O evento foi realizado no auditório da Regional de Saúde de Diamantina e contou com a participação de profissionais que atuam na Rede de Atenção Primária à Saúde, nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), na rede intersetorial e nos hospitais dos municípios da área de abrangência da regional.
Na ocasião, os participantes foram orientados sobre a política antimanicomial baseada nos princípios da reforma psiquiátrica. “Através de um projeto de minha autoria, em conjunto com Coordenação Estadual de Saúde Mental, está sendo possível promover esse diálogo nas regionais de saúde do estado, com foco especial nas comunidades quilombolas, que possuem um modo próprio de viver e de se organizar. Dessa forma, estamos conseguindo desmistificar e aproximar o serviço de saúde mental, como o CAPS AD, dessas comunidades”, relatou a psicóloga Janaína Dornas, que faz parte da equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG).
Edna Moreira Reis, referência técnica em saúde mental da Regional de Saúde de Diamantina, destacou a importância do evento. “A presença da Janaína, neste contexto, veio a contribuir para reforçar as diretrizes estabelecidas na política estadual de saúde metal, que prevê que o cuidado deve ocorrer nos serviços públicos de saúde de caráter aberto, comunitário e em liberdade”, destacou
Roda de Conversa em Comunidade Quilombola do Baú
Além do encontro realizado em Diamantina, na quarta-feira (04/03), uma roda de conversa foi realizada e reforçou o tema para a população da Comunidade Tradicional Quilombola do Baú, zona rural do município de Araçuaí.
“Para a nossa comunidade foi de suma importância esse momento, especialmente pela aproximação com o serviço de saúde e o amparo que nunca soubemos como buscar. Uma das principais problemáticas na comunidade sempre foi o álcool, a partir desse primeiro contato já criamos expectativa de avanço na qualidade de vida das pessoas, uma vez que o enfrentamento às drogas lícitas e ilícitas é uma das nossas prioridades”, ressaltou Rosanea dos Santos, líder da Comunidade Quilombola do Baú.
Programa de proteção aos defensores de direitos humanos de Minas Gerais
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é executado pelo Instituto DH desde agosto de 2010. Criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o Programa iniciou suas atividades em âmbito nacional no ano de 2004. Em Minas Gerais por meio de um convênio hoje firmado com a Secretaria de Estado de Participação Social e Cidadania o Programa atua com o objetivo de proporcionar proteção a pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que protege e defende os direitos humanos, e em função de sua atuação nessas atividades, encontrem-se em situação de risco, ameaça ou vulnerabilidade
Por Ricardo Maciel
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, lançou nessa quinta-feira (5/3), no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH).
O projeto faz parte da estratégia do governo do Estado para reduzir as múltiplas formas de vulnerabilidade social. A iniciativa busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros governamentais e não-governamentais, ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, que atuarão em três eixos de ação.
O primeiro deles, na integração de redes, a partir da implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima); o outro, na articulação, por meio da modelagem regional da rede de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos e na confecção de acordos de cooperação técnica com entidades governamentais e não- governamentais e, por último, na incidência política na defesa da pauta de direitos humanos, por meio do suporte técnico aos municípios e na disseminação de conteúdo qualificado que fomente discussões nessa área (Portal Web SER-DH).
A secretária Elizabeth Jucá (Desenvolvimento Social) destacou a importância de uma rede integrada ao SER-DH, envolvendo órgãos estaduais, municipais, entidades e o poder Judiciário no sentido de reduzir os índices de violação de diretos humanos no Estado. “Esta plataforma foi desenvolvida pela Sedese, pois acreditamos que através da cooperação desses entes conseguiremos reduzir os números negativos de violação de direitos humanos em situações de vulnerabilidade social”, disse.
Durante o evento, assinaram uma carta simbólica de intenções do projeto o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, a subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Gomes; o secretário adjunto de Educação (SEE), Edelves Rosa Luna, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-Norte), Julia Veloso, e a procuradora de Justiça, Cláudia Spranger. O evento contou também com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil.
Rede integrada
Thiago Horta, subsecretário de Direitos Humanos, lembrou que a atuação do SER-DH está exatamente na proposta de unificação de órgãos governamentais e não-governamentais para o fortalecimento, integração e articulação de políticas e ações. “As ferramentas disponibilizadas fornecem para os órgãos e serviços da rede as metodologias qualificadas de atendimento a violações de direitos, bem como para a gestão de projetos e ações de promoção”, salientou.
A subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Gomes, ressaltou que a ferramenta contribuirá para as ações de redução e prevenção à criminalidade.
Já o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, elogiou a iniciativa e a importância de o projeto ser aproveitado nos municípios mineiros. “Com a capilaridade que a AMM possui, podemos atuar como parceiros neste sistema. A força está na parceria”, enfatizou.
A Subsecretaria de Direitos Humanos considera que a violência que atinge pessoas e grupos sistematicamente vulnerabilizados é um verdadeiro entrave ao alcance da autonomia e ao pleno desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.
A vulnerabilidade é um fenômeno social complexo, multidimensional e acumulativo, razão pela qual todas as ações da Sedese serão direcionadas à redução dessas desigualdades e ao incentivo à trajetória de autonomia dos cidadãos mineiros.
Segundo Bárbara Amelize Costa, assessora de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos da Sedese, a política pública de direitos humanos não consegue, sozinha, efetivar esse projeto de sociedade, que só se implementa por intermédio de redes. “A iniciativa propõe a construção de uma sociedade livre, justa, igualitária, sem preconceitos de quaisquer natureza, onde todas as cidadãs e cidadãos tenham igualdade material de acesso a direitos”, enfatiza.
Bárbara Amelize ressalta que a plataforma proporciona o acesso a conteúdos qualificados que fomentem discussões voltadas à pauta de direitos humanos e assegura que os casos de violação de direitos serão monitorados até o desfecho.
Instituto DH
Representando o Instituto DH, a equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, também esteve presente no evento de lançamento do SER-DH.
Com Sedese/MG
Ainda perplexos com as consequências do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, localizada da região metropolitana de Belo Horizonte, o Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, vem a público manifestar toda a nossa indignação e solidariedade aos familiares das vítimas e toda comunidade envolvida nesse crime ambiental e social.
As organizações não Governamentais (ONG´s) e toda a população se veem novamente em luto, apenas três anos depois do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, que arrasou o distrito de Bento Rodrigues e o subdistrito de Paracatu, ambos em Mariana, em novembro de 2015. A tragédia é considerada o maior desastre industrial e de maior impacto ambiental da história brasileira envolvendo barragens de rejeitos de minério de ferro. Em Brumadinho, maior que a tragédia ambiental, fica a tragédia humana, uma vez que, o número de mortos já é cinco vezes maior que Mariana, totalizando até o momento 99 vítimas.
É lamentável o descaso dos órgãos responsáveis por vidas humanas e ecossistema completamente destruídos em proporções impossíveis de serem aferidas ao longo dos anos. Minas Gerais carrega em sua história a triste carga de trazer em suas entranhas a riqueza de tantos minerais que, de forma implacável, têm provocado perdas humanas e ambientais irreparáveis. Os gritos que ecoam no silêncio institucional se fazem impassíveis diante da tragédia anunciada e experimentada por outros rompimentos de barragem em municípios vizinhos a Brumadinho.
Ao longo dos 11 anos de atuação do Instituto DH e oito anos de execução do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, inúmeras foram às revelações de lideranças que, incansavelmente se expunham denunciando a fragilidade a que estavam e estão sujeitas comunidades e cidades inteiras que se encontram sob o jugo dos grandes empreendimentos minerários facilitadores dos royalties repassados ao Estado como forma de recompensa e garantia financeira. No entanto, o que resta aos cidadãos são a forte intimidação e ameaças vividas como consequência do seu compromisso com o direito à vida, ao meio ambiente saudável, à água, aos direitos dos animais, aos direitos humanos.
Os dados relacionados aos impactos e danos da mineração foram comunicados diversas vezes aos Conselhos, aos órgãos do poder judiciário, segurança pública, legislativo estadual e federal. Todavia, o que se observa é a prevalência das mineradoras e poderes constituídos com vagas respostas para que consequências de crimes como os de Mariana e Brumadinho possam ser de fato evitadas, o que denota pouco apreço e responsabilidade social e ambiental em relação às áreas que atua.
O Instituto DH é favorável a um modelo minerário no Brasil no qual se possa discutir com os interessados o ritmo de extração mineral que a vida não seja descartável em detrimento do lucro. Acreditamos também na construção de um plano global para atendimento às populações sujeitas a desastres provocados pelas empresas e a construção de um novo modelo de utilização dos bens minerais em benefício de todo o povo brasileiro.
Mais uma vez, nos solidarizamos com os familiares e as vítimas. Nosso desejo é que este momento de dor se reverta em força para seguir em frente. Além disso, o Instituto DH reforça o dever de todas das autoridades e da empresa Vale a prestar toda a assistência a todos àqueles que tiveram suas famílias, seus bens particulares e sua rotina prejudicadas pela lama que atingiu toda Brumadinho.
Seguimos acreditamos na vida e nos direitos humanos.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019
Por Alessandra Dantas
A necessidade de formalizar e articular uma rede de atuação em direitos humanos levou seis profissionais de diferentes áreas do conhecimento a criarem uma organização sem fins lucrativos que pudesse executar a formação, pesquisa e promoção em direitos humanos. Para isso, em 2005, os espaços públicos da capital mineira eram os locais das discussões dessa turma que buscava formas de tirar a proposta do papel. Dois anos depois, em 2007, o Instituto Direitos Humanos: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania foi criado como uma ONG. O primeiro espaço formal que serviu como sede foi uma sala no bairro Santa Efigênia, região Centro-Sul da capital mineira. “Era um sonho de antigos militantes históricos daqui de Belo Horizonte. Nós já atuávamos nessa área e começamos a nos reunir pensando em como concretizar a ideia. Nos encontrávamos espontaneamente, mas de uma forma bem sistemática”, lembra Maria Emília da Silva, sócia-fundadora do Instituto DH e coordenadora do PPDDH, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, em Minas Gerais. Em meados dos anos 2000, a capital apresentava um campo de prática em direitos humanos, porém, segundo um dos idealizadores e atual presidente do Instituto DH, professor João Batista Moreira Pinto, havia uma fragilidade nos grupos. “A gente recebia muitas pessoas que eram militantes de direitos humanos, de grupos e de comunidades que tinham uma atuação, mas não tinham formalização e estrutura quase nenhuma. O nosso objetivo foi fortalecer e articular a rede de direitos humanos”, afirma Batista.
Fortalecimento da rede de atuação em direitos humanos
Nos anos 1980, ainda sob a ditadura militar, havia muita violação de direitos humanos, principalmente por meio da tortura. Nesse período, ocupando o cargo de assessor da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, João Batista atendia mães que tinham filhos torturados. “A grande maioria das pessoas não conseguia levar as denúncias adiante porque a pressão da polícia era muito grande. Algumas mães conseguiram levar até o fim, mas com muita dificuldade”. Naquela década, vários grupos em prol dos direitos humanos se mobilizaram, tendo se fortalecido ao longo dos anos 1990 e 2000. O cenário político de então era favorável aos avanços sociais. Quem estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2004 e 2010 era Patrus Ananias, que já tinha sido prefeito de Belo Horizonte (1993-1996).
“Havia alguns avanços na prática em direitos humanos em Belo Horizonte e no interior do estado. Nesse contexto, a criação do Instituto DH implicava viabilizar a formação em direitos humanos, que é uma realidade para vários grupos, tanto para aqueles que já atuam na promoção desses direitos, quanto para outros setores que não conhecem muito os direitos humanos. Havia nessa perspectiva de formação e educação um desejo de atuar com vários públicos, o que levaria o Instituto a diferentes projetos”, pontua o professor João Batista.
“Era uma conjuntura mais favorável, embora a gente tenha várias questões para serem discutidas sobre a atuação do governo Lula, mas tinha um espaço que a gente ocupava enquanto organizações não governamentais de direitos humanos. Hoje, a gente sobrevive com muita carga porque os direitos humanos foram relegados. Naquela época, contávamos com conferências estaduais e nacionais sobre o tema. Isso era um reforço para as ONGs e reverberava no Instituto”, explica a sócia-fundadora Maria Emília da Silva.
Visão sobre direitos humanos e o atual cenário político
O estigma é um obstáculo à defesa dos direitos humanos. De acordo com Maria Emília sempre houve a ideia equivocada de que os o direitos humanos “protegem” bandidos. Segundo ela, a diferença é que, atualmente, esse tipo de visão se espalhou para uma parte maior da sociedade e o estigma é mais intenso sobre as ONGs e os militantes.
No atual cenário político, o militar Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto para a Presidência da República, tendo propostas para a segurança pública como a redução da maioridade penal, o fim da progressão de pena e das saídas temporárias, reformulação do estatuto do desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa e o redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência. Diante disso, Maria Emília acredita que é preciso fortalecer a atuação dos direitos humanos.“É neste momento de dificuldade, de obscuridade, de anonimato das organizações que a gente precisa marcar um lugar e fazer a história neste período”.
João Batista aponta que a valorização dos direitos humanos é uma questão política, sobretudo porque temos no Brasil uma desigualdade imensa. “Há uma parcela da sociedade que não tem interesse que isso mude, inclusive políticos. Quando o Bolsonaro, por exemplo, fala que não vai apoiar entidades de direitos humanos, isso é muito significativo. O Estado não teria condições de minimizar a realidade de sofrimento e de desigualdade se não fossem as ONGs que atuam com direitos humanos. E olha que é com muito esforço que as entidades fazem isso.”, pontua Batista.
Ainda segundo o professor, é preciso considerar quais políticos defendem propostas adequadas à compreensão de superação das desigualdades, de maior acesso à educação e saúde. “ É completamente irreal pensar essa perspectiva de um estado mínimo, sendo que o Brasil apresenta uma realidade complexa. A questão da política interfere diretamente na forma de pensar os direitos humanos. A vinculação do Estado com as organizações civis é muito importante. Claro que é importante ter critérios, mas como fortalecer essa relação para viabilizar uma melhor atuação do Estado e da sociedade civil em prol dos direitos humanos?”, elabora.
A coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos espera que o próximo presidente valorize a temática, mas avalia que alternativas serão necessárias, se o ambiente for hostil. “As necessidades são muitas e, em Minas Gerais, a gente nota uma carência muito grande do social, do atendimento, muitas violações de direitos humanos. Caso o cenário seja desfavorável, eu penso que nunca vamos ficar sem nenhuma parceria. Alguma há de surgir e temos que ver como atuar dentro disso. A única alternativa é nos adaptarmos ao espaço que teremos, então, temos que entrar neste espaço e atuar. E que não seja essa forma obscura que a gente vê tão anunciada na campanha política deste ano”.
Fazendo acontecer a formação, a pesquisa e a promoção em direitos humanos
A primeira proposta e trabalho de pesquisa do Instituto DH ocorreu em 2008 e 2009 com a elaboração do Índice de Direitos Humanos, no estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada por meio do governo estadual. O estudo permitiu mapeamento e análise de municípios de Minas no contexto dos direitos humanos, apresentando os locais com melhor e pior nível, considerando diversos aspectos, como situação de crianças e adolescentes, questão de gênero, de violência e social. “Essas realidades foram pensadas em índices, ou seja, a partir de dados objetivos. A partir daí, vários gestores conversaram conosco sobre isso. Eles recebiam demandas de vários municípios e não tinham como priorizar, mas, a partir daquele documento, era possível perceber que um precisava mais que outro. Infelizmente o Índice foi pouco utilizado e divulgado. Deveria ter sido mais. E seria possível atualizá-lo de tempos em tempos”, lamenta o professor João Batista.
Desde 2010, o Instituto DH executa o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A iniciativa tem 67 defensoras e defensores incluídos. Com atuação em todo estado, abrangendo cidades como Rio Pardo de Minas, Pedras de Maria da Cruz e Salto da Divisa, a promoção dos direitos humanos se concretiza por meio da articulação feita pelo órgão. “Quando a gente vai lá e atua enquanto programa de proteção para dar um respaldo para um defensor, eles consideram o instituto o ‘pessoal dos Direitos Humanos’. Eu acho até interessante esse apelido que os defensores dão ao Instituto porque essa articulação que fazemos é muito importante. Os defensores reconhecem a atuação do Instituto em prol deles”, explica Maria Emília.
Outra iniciativa do IDH é o projeto de desencarceramento de presos provisórios em Minas Gerais. O projeto tem apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e prioriza a assessoria técnica e jurídica de homens e mulheres presos temporariamente e seus familiares e alerta sobre a necessidade de políticas públicas de direitos humanos para a população carcerária. “Buscamos a promoção dos direitos dos que estão encarcerados e das família dos que estão encarcerados para que essas pessoas possam se assumir como sujeitos de uma nova história, de um novo tempo”, detalha a sócia-fundadora do Instituto de Direitos Humanos Maria Emília.
Especificamente sobre segurança pública e violência, o Instituto DH tem atuado em parceria com o LabTrab, Laboratório de Estudo sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em um projeto sobre desencarceramento na perspectiva das mulheres. “Priorizamos uma atuação que questiona a perspectiva de encarceramento, pensando nos familiares e nos egressos desse sistema e discutindo isso com o poder público para buscar outras alternativas que não seriam a punição, mas outras formas de intervenção mais preventiva”, defende o professor Batista.
A formação em educação em direitos humanos ganha destaque no curso de Pós- Graduação em Direitos Humanos e Cidadania promovido pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA) em parceria com o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania. Há sete anos a especialização é ofertada. “Tem sido um espaço de muita contribuição para a atuação mais qualificada em direitos humanos. A gente faz isso com um esforço muito grande porque contamos com a contribuição dos professores aceitando receber um valor um pouco menor para que a gente consiga distribuir bolsas para os estudantes. As pessoas que atuam em direitos humanos acabam não tendo um salário muito bom nem muito reconhecimento, então oferecer esse espaço de reflexão é muito importante”, afirma Batista.
Aproximação com pessoas que se interessam por Direitos Humanos
Com o intuito de conseguir outras formas de financiamento de projetos, o Instituto DH lançou a plataforma Associados pelos Direitos Humanos. Esse programa busca o apoio de pessoas que têm interesse em fortalecer os direitos humanos, mas, muitas vezes, não sabem como. A iniciativa é um espaço para as pessoas que queiram conhecer os projetos da instituição. A ONG apresenta muitos projetos que ainda não foram viabilizados ou que foram impedidos devido à falta de recursos do governo federal ou estadual. Logo, por meio dos Associados pelos Direitos Humanos busca-se obter apoio financeiro de pessoas físicas e empresas que se interessem pelas questões dos direitos humanos. ”Esse programa dos associados vai abrir para que os próprios doadores comecem a participar da definição de quais programas eles gostariam de ver fortalecidos e em quais temáticas. A gente se compromete a destinar pelo menos 50% do recursos doados para financiar outros projetos, abrindo outros editais, além dos já existentes no Instituto”, planeja o professor João Batista.
Materialização das pesquisas
Um dos principais desafios do Instituto DH desde a sua criação é o fortalecimento da rede de atuação em direitos humanos. Uma das medidas para intensificar a divulgação de produções no campo de direitos humanos e, assim, fortalecer a articulação dos que se dedicam a esses direitos foi a criação de uma editora em comemoração aos dez anos do Instituto DH, completados em 2017. Serão lançados dois livros. Uma das obras está ligada à perspectiva de atuação no campo da saúde mental e tem como título Attaversiamo: Saberes e Experiências sobre o Trabalho em Saúde Mental, de Daniela Tonizza de Almeida e Maria Tereza Granha Nogueira . A outra obra que também será lançada é Os Direitos Humanos como Projeto de Sociedade: Caracterização e Desafios, organizado pelo professor João Batista Moreira Pinto. “Quando falamos em direitos humanos como projeto de sociedade é importante ressaltar essa perspectiva política dos direitos humanos. Eu acho que isso tem sido pouco trabalhado, mas temos feito discussões com alguns grupos e entidades de direitos humanos e acho que eles têm se interessado bastante nisso. Temos que avançar muito nessa perspectiva política dos direitos humanos”.
Serviço:
O que? Lançamento das obras Attaversiamo: Saberes e Experiências sobre o Trabalho em Saúde Mental, das autoras Daniela Tonizza de Almeida e Maria Tereza Granha Nogueira e Os Direitos Humanos como Projeto de Sociedade: Caracterização e Desafios, organizado por João Batista Moreira Pinto.
Quando? 28 de setembro
Horário: 18h
Local: Instituto DH localizado na Rua Alexandre Barbosa, 29, bairro São José – Pampulha
O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania torna público o edital de seleção para provimento de 02 (duas) vagas em programa de extensão para estudantes do curso de graduação em Direito, preferência por estudantes a partir do 5o período do curso, para o projeto “Direitos humanos e justiça criminal: enfrentando a prisão provisória e o encarceramento em massa no Brasil”.
Os extensionistas desenvolverão suas funções junto ao Núcleo Jurídico do projeto, tendo como atividades: Organizar o acervo de informações e dados; Preparar e registrar atas de reuniões, tabelas e similares requeridos pela equipe; Preparar peças processuais; Elaborar relatórios conforme a demanda da coordenação do estudo do qual participa; Participar junto aos demais membros do projeto, da construção e implementação de ações de advocacy, assessoria técnico jurídica, capacitação e acesso a informação, construção e alimentação de plataforma online sobre sistema prisional e produção de conhecimento científico.
O extensionista selecionado deverá cumprir 12 horas semanais flexíveis, além de participar das reuniões presenciais mensais. A duração da extensão será de 6 (seis) meses.
As inscrições serão realizadas no período de 25 de junho a 06 de julho de 2018. Os candidatos serão informados por e-mail sobre o resultado no dia 09 de julho de 2018.
Inscreva-se para o Curso Livre:
Clique aqui
O Instituto DH convida a todas, todos e todes para o Curso Livre “O Teatro do Oprimido no campo dos Direitos Humanos”.
O curso tem como proposta desenvolver a metodologia do Teatro do Oprimido junto às pessoas, jovens e adultas, interessadas em abordagens criativas acerca dos Direitos Humanos. Adotaremos os conceitos desenvolvidos por Augusto Boal, o criador desta metodologia, que é composta por um arsenal de técnicas que promovem tanto o aprendizado voltados para o teatro político e politizador bem como a democratização de uma linguagem artística de cunho popular. De modo especial vamos tratar do conceito de opressão e verificar os desdobramentos criativos oriundos dele.
OBJETIVO
Desenvolver atividades voltadas para o Teatro do Oprimido capacitando os participantes para a prática desta metodologia especialmente do Teatro Fórum em comunidades diversas.
METODOLOGIA
Os encontros terão caráter prático-teórico. O arsenal de técnicas do Teatro do Oprimido será o eixo condutor dos trabalhos.
PÚBLICO PARA A PARTICIPAÇÃO
Pessoas a partir dos 16 anos
DATAS
O curso acontecerá em 4 encontros, totalizando uma carga-horária total de 18 horas, conforme discriminado a seguir:
1º Encontro: 29/06/2018 – sexta-feira – 19h às 22h;
2º Encontro: 30/06/2018 – sábado – 09h às 12h30;
3º Encontro: 06/07/2018 – sexta-feira – 19h às 22h;
4º Encontro: 07/07/2018 – sábado – 09 às 17h30.
Todas as pessoas inscritas no curso ganharão o livro ‘Teatro do Oprimido na Educação de Jovens e Adultos”, cuja a autoria é de Dimir Viana.
MINISTRANTE
Dimir Viana é ator, pedagogo e músico popular. Teve sua formação teatral na Escola de Formação de atores do Palácio das Artes em Belo Horizonte. Concluiu a graduação em Teatro na Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais e em Pedagogia na mesma instituição. É Mestre em educação pela FAE/UFMG como bolsista da Ford Fellowship Program. Estudou História de Teatro Oriental e História da Dança e do Mimo na Università Degli Studi di Bologna (Itália). Como educador social desenvolve projetos teatrais em movimentos sociais voltados para os direitos das crianças e adolescentes, para os direitos de Catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua. Formou-se como multiplicador de Teatro do Oprimido (método político criado pelo brasileiro Augusto Boal) junto ao Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro. É autor do livro Teatro do Oprimido na Educação de Jovens e Adultos (Ed. Appris). Atua efetivamente como artista e educador popular em comunidades tradicionais rurais e urbanas. Atualmente é doutorando em educação é integrante do LABORARTE (Laboratório de Estudos sobre Artes, Corpo e Educação) – Grupo de pesquisa da UNICAMP (Universidade de Campinas/ São Paulo).
O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania está com edital aberto para preenchimento de vaga de estágio e formação de quadro de reserva para atuação no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH), executado em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).
O PPDDH busca adotar medidas de proteção a pessoas naturais ou jurídicas, grupos, instituições, organizações e movimentos sociais que tenham seus direitos violados ou ameaçados em decorrência de sua atuação pelo reconhecimento, respeito, proteção, promoção ou exercício de direitos humanos. A gestão do Programa é feita pelo Instituto DH desde 2010.
Busca-se estudantes dos cursos de administração, gestão pública, e/ou contabilidade, a partir do 2º período.
O valor da bolsa-estágio é de R$ 954,00, para uma carga horária de 25 horas semanais.
As pessoas interessadas devem enviar seus currículos via correio ou entregar pessoalmente na sede do Instituto DH, localizada na Rua Alexandre Barbosa, nº 29, bairro São José (Pampulha), Belo Horizonte/MG, CEP: 31275-140, até 22 de junho de 2018, às 17h00. A documentação deve seguir orientações específicas conforme disposto no edital.
Para mais informações, confira o edital completo:
CLIQUE AQUI
O Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania torna público o edital para concurso de monografias Direitos Humanos e Justiça Criminal: enfrentando o encarceramento em massa no Brasil. A iniciativa, realizada em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – UFMG e o Fundo Brasil de Direitos Humanos tem como objetivos: Fomentar estudos e pesquisas sobre a realidade prisional brasileira, dar visibilidade às situações de cumprimento de pena privativa de liberdade nos cárceres brasileiros e aos seus impactos na sociedade, contribuir com trabalhos científicos para a construção de políticas de desencarceramento.
Os três melhores trabalhos serão premiados com um valor em dinheiro, sendo atribuido ao primeiro lugar a quantia de R$1.500,00, ao segundo lugar a quantia de R$ 1.000,00 e ao terceiro lugar a quantia de R$ 500,00, além da publicação em obra coletiva, em formato e-book pela Editora Instituto DH.
As inscrições estarão abertas até o dia 20 de julho de 2018 e devem ser feitas pelo e-mail projetofundobrasil@institutodh.org. O resultado do Concurso de Monografias será divulgado no site do Instituto DH, no dia 30 de outubro de 2018.
Clique aqui e confira o edital.
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